Presidente do TJ-AM prevê que mexida no IPI pode parar no STF

3 de fevereiro de 20223 de fevereiro de 2022 Mario Batista de Lima

O presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub, avalia que a possível redução do IPI, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).Ele falou disso ao comentar matérias do BNC que tratam dos possíveis prejuízos que mudança pode trazer à Zona Franca de Manaus (ZFM).O modelo tem proteção constitucional.

“Temos que confiar no STF. Como cidadão amazonense e citadino manauense, qualquer ameaça ao Polo Industrial do Amazonas, confio na trincheira constitucional do Supremo!”, comentou.

FIM DO IPI

Segundo matéria publicada no “Estadão”: A proposta de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) avaliada pelo Ministério da Economia desagrada a indústriada Zona Franca de Manaus, que tem como um dos diferenciais a isenção de IPI sobre o que produz.

“Mais uma vez o ministro da Economia Paulo Guedes está agredindo o modelo da Zona Franca e desrespeitando o nosso direito constitucional desse diferencial tributário e o principal deles é o IPI”, afirma o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

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