Uso da força policial: governadores do Nordeste defendem decreto de Lula

30 de dezembro de 202430 de dezembro de 2024 Mario Batista de Lima Política

O consórcio da região afirma que a medida respeita a autonomia dos estados.

O Consórcio Nordeste declarou apoio ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas forças policiais.Além disso, os governadores da região afirmaram que a medida respeita a autonomia dos estados. Eles destacaram que ela promove prudência, equilíbrio e segurança tanto para policiais quanto para a sociedade.

“Ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”, destacou a nota assinada por líderes como Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará) e Jerônimo Rodrigues (Bahia).

Ademais, o texto enfatizou a necessidade de modernizar as práticas policiais e priorizar a preservação de vidas acima de tudo.

O decreto estabelece que armas de fogo não devem ser usadas contra pessoas desarmadas, em fuga ou que não representem risco de morte. Além disso, o uso de força letal deve ocorrer somente como último recurso, em situações de legítima defesa.

Por outro lado, governadores do Sul e Sudeste criticaram a medida, argumentando que ela interfere na autonomia estadual. Em uma nota conjunta, Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Romeu Zema (Minas Gerais) classificaram o decreto como “arbitrário” e inconstitucional.

Do mesmo modo, Ronaldo Caiado, governador de Goiás, rejeitou a iniciativa. Ele afirmou em redes sociais: “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, favorecendo a criminalidade”. Segundo ele, o decreto impõe condições aos estados para o acesso a fundos de segurança pública.

Por fim, o Ministério da Justiça defendeu que o decreto foi elaborado de forma consensual. Conforme a pasta, a medida busca uniformizar boas práticas de segurança, promovendo eficiência e mais proteção para a sociedade brasileira.

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