Política

Solidariedade e bancada do Amazonas recorrem ao STF pela ZFM

Publicado

há 4 anos

7 de agosto de 2022

Por

Mario Batista de Lima

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A bancada parlamentar do Amazonas, no Congresso Nacional e o partido Solidariedade ingressaram nesta sexta-feira (5) com o pedido de aditamento, uma espécie de acréscimo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153) que trata da redução do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados.

Ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal, o Solidariedade e os parlamentares do Amazonas, pedem a suspensão do novo decreto nº 11.158, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 29 de julho.

“Nesse pedido de aditamento à petição inicial da ADI 7153, queremos a suspensão parcial do novo decreto principalmente em relação aos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) com PPB (Processo Produtivo Básico) que continuam sendo prejudicados.

O que se pretende é resguardar a Zona Franca e as centenas de milhares de empregos dos amazonenses. Vamos até o final e com fundamento na justiça e confiando em Deus, vamos obter a vitória”, disse o advogado Farid Mendonça Jr. Ele atua na causa com Thomaz Nogueira, consultor tributário e ex-superintendente da Suframa.

No aditamento, assinado pelos advogados Alysson Sousa Mourão, Rodrigo Molina Resende Silva e Daniel Soares Alvarenga de Macedo, o Solidariedade pede a Alexandre de Moraes que determine ao Poder Executivo, diga-se presidente Bolsonaro e ministro da Economia Paulo Guedes, que se abstenha de editar novos decretos de redução de IPI.

No mérito, seja confirmada a procedência da ADI 7152, mantendo-se as medidas cautelares, liminares, para declarar a inconstitucionalidade parcial dos decretos. “pela ausência de medidas desonerativas compensatórias aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus detentores de Processo Produtivo Básico (PPB).

Fonte : BNC

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