Ministério da Justiça lança Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta segunda-feira (2) que o novo programa de combate às organizações criminosas no país terá investimentos de R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos.
Segundo a pasta, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Serão cinco eixos de atuação:
- Integração institucional e informacional;
- aumento da eficiência dos órgãos policiais;
- portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
- aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e
- cooperação entre os entes.
O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.
Também nesta segunda, o governo anunciou ações específicas para dois estados que enfrentam ondas recentes de violência:
- a Bahia, onde quatro homens morreram em confronto com a polícia em Santo Amaro, no Recôncavo, na última sexta (29). Em setembro, foram 68 mortes em confrontos com a polícia.
- o Rio de Janeiro, que passa por sucessivos quadros de crise na segurança – no último fim de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte da capital, por exemplo.
Objetivos do programa do Ministério da Justiça contra organizações criminosas — Foto: GloboNews/Reprodução
Em cerimônia de lançamento do programa nesta segunda, o ministro da Justiça, Flávio Dino, negou que a iniciativa tenha sido criada como reação direta à escalada de violência na Bahia.
“Esse plano tem umas 80 páginas, está sendo construído há três meses, logo depois que o presidente Lula assinou a criação do PAS [Plano de Ação na Segurança Pública]. Portanto, ele [o Enfoc] não é uma resposta às crises, mas é útil ao das crises”, disse.
O ministro também criticou o uso da força e do armamento como única resposta à criminalidade.
“É falsa a ideia de que todos os problemas da segurança do país vão se resolver apenas com inteligência, ou apenas dando tiro a esmo. Nem uma coisa nem outra. [É] juntando”, afirmou.
Dino também criticou o que chamou de “contradições” no debate sobre segurança pública – incluindo, segundo o ministro, a suspeição sobre a conduta das polícias estaduais.
“‘As polícias estão sempre certas’. ‘As polícias estão sempre erradas’. Quem disse isso, Jesus Cristo? É isso que está no debate público, um exagero. Não podemos incorrer nisso. Não é verdade que as polícias estão sempre certas. E é injusto dizer que as polícias estão sempre erradas, como, infelizmente, alguns acreditam?”
“Precisamos apoiar e qualificar as polícias. É isso que estamos fazendo”, completou.
O programa será financiado com recursos das seguintes fontes:
- Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- Fundo Penitenciário Nacional (Fupen);
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
- e financiamentos nacionais e internacionais – por meio, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
