Plínio Valério põe ‘jabuti’ no relatório e PEC do Banco Central é adiada

4 de julho de 2024 Mario Batista de Lima Brasil

A ideia do “jabuti” no relatório é blindar os cartórios de futuras inovações do banco

O relatório do senador Plínio Valério (PSDB) da PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central incluiu um jabuti que blinda os cartórios de futuras inovações da autoridade monetária. Uma das propostas é a implementação de uma moeda digital, já em fase de testes.O parecer foi lido nesta quarta-feira (3) pelo relator mas a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi adiada após pedido de vista coletivo. Ainda não há data para a votação.

O jabuti, quando um dispositvo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a temática original, foi proposto pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL, com redação idêntica.

Na justificativa, os parlamentares alegam que transmitir ao BC “poderes de regulação, supervisão e resolução sobre os serviços cartorários poderia comprometer a independência e imparcialidade desses órgãos”.

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