A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de...
A Justiça do Rio negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam. A decisão foi tomada pela...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu manter o miliciano Toni Ângelo preso no sistema...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a Câmara Municipal de São Paulo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as...