Oposição na Câmara pede que MPF investigue ‘offshores’ de Guedes e Campos Neto
Representação assinada por seis partidos pede apuração por suposta improbidade. Contas em paraísos fiscais foram reveladas por consórcio de jornalismo investigativo.
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou nesse domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles. Veja detalhes no vídeo abaixo:

Metrópoles. Veja detalhes no vídeo abaixo:

Guedes e líderes mundiais são acusados de esconder dinheiro no exterior
Guedes e líderes mundiais são acusados de esconder dinheiro no exterior

O que é offshore? E paraíso fiscal? E por que alguém coloca dinheiro nesses locais?
Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumido o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.

Para líderes da oposição, há impeditivos legais e constitucionais para que agentes públicos mantenham contas em paraísos fiscais. Os parlamentares pedem que o órgão investigue a ocorrência de eventual improbidade administrativa.

“Diante de tal cenário, revela-se imperiosa a atuação do Ministério Público Federal, a fim de resguardar o interesse público na correta aplicação dos princípios constitucionais e de averiguar a ocorrência de improbidade administrativa”, diz um trecho do documento protocolado no MPF.

No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.

Na peça protocolada, os deputados afirmam que há “vedação explícita” para a manutenção dessas offshores já que Campos Neto e Guedes ocupam cargos de relevância para a atividade econômica e fazem parte do Conselho Monetário Nacional.

“Nessas posições, os denunciados possuem “informações privilegiadas, em razão do cargo ou função” que podem facilitar seus investimentos com empresas de offshore, havendo claro conflito de interesses entre as posições pública e privada”, afirmam os partidos na representação.
O documento é assinado por:

Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição;
Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria;
Bohn Gass (PT-RS), líder do PT;
Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB;
Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT;
Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL;
Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do PCdoB;
Joenia Wapichana (Rede-RR), líder da Rede;
Arlindo Chignalia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional;
Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria no Congresso Nacional
Documentos vazados revelam políticos e empresários de todo o mundo com offshore
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Pedido no STF
Também nesta segunda, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte peça à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação sobre o caso.

“Partindo desse cenário de possíveis ilegalidades, é forçoso que essa Eg. Corte Suprema acione o Excelentíssimo Procurador-Geral da República para a correta apuração dos fatos”, diz o senador no documento.