Dia a Dia – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu mais uma decisão favorável ao Amazonas, confirmando uma liminar anterior, declarando a inconstitucionalidade do novo decreto presidencial de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos itens que prejudicam a Zona Franca de Manaus.

“Nós vamos negociar nem abrir mão de um só emprego dos amazonenses. Essa é a luta que move a minha vida. A voz do Amazonas não será calada”, disse o deputado estadual Marcelo Ramos, que informou sobre a decisão em suas redes sociais.

A medida cautelar de Moraes suspende os efeitos do decreto no. 11.158/2022, publicado no último dia 30/07, e atende a uma petição impetrada no STF pela bancada do Amazonas no Congresso, por meio de ação do partido Solidariedade.

Segundo Marcelo Ramos, itens como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica tiveram o corte do IPI preservado e o imposto dos concentrados de refrigerantes foi zerado.

“O que era inconstitucional não vira constitucional porque publicaram outro decreto. O Amazonas não se calará”, finalizou.

Fonte: O Poder