Lula assina medidas para reverter decretos de armas e sigilos de Bolsonaro

 

Lula também revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental

www.brasil247.com - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse, no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas para reorganizar a política de controle de armas, flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro, e determinou que sigilos impostos pelo ex-presidente sejam reavaliados, em algumas de suas primeiras providências após tomar posse neste domingo

As medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente também contemplaram o Bolsa Família no valor de 600 reais e questões voltadas para a preservação do meio ambiente, além da prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis

Em relação aos armamentos, o decreto assinado por Lula neste domingo inicia um processo de reestruturação da política de controle de armas, condicionando a autorização de porte à comprovação de necessidade. A facilitação do acesso às armas foi uma das marcas do ex-presidente Bolsonaro, que incentivava a população a se armar.

Já no caso dos sigilos de dados e informações decretados por Bolsonaro –algo bastante criticado por Lula durante a campanha eleitoral– o petista editou despacho para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie em 30 dias as imposições de segredo.