Tramita em urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de decreto legislativo (PDL 30/2023) para sustar o efeito das licenças de instalação e operação do aterro sanitário da Eco Manaus, no bairro Tarumã, Zona Oeste, autorizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A votação ocorreu nesta quarta-feira (30) e teve voto contrário do deputado Sinésio Campos (PT).

Sinésio alegou que faltou debate dentro das comissões sobre o assunto, inclusive na Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, a qual ele preside. Ele lembrou que houve recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e que o Ipaam acatou a ordem de suspender as licenças.

“Eu entendo que essa matéria precisa ser melhor discutida no seio da casa até porque trata de um assunto que hoje estarei abordando”, declarou Sinésio.

Nesta quarta-feira, a ALE-AM reúne membros do governo e da prefeitura de Manaus em um debate sobre o destino de resíduos da capital amazonense, que precisará ser alterado em virtude de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que deu 45 dias para a Prefeitura fechar o aterro que atualmente funciona na AM-010.

A proposta indicada de forma conjunta pela ALE-AM considera que a operação do aterro em área de proteção ambiental (APA) contraria os princípios de preservação do meio ambiente, por isso não há outra alternativa senão, mediante decreto legislativo, sustar as licenças, para que haja estudo de impactos ambientais mais detalhados e aprofundados, inclusive com consulta à sociedade.