O juiz Cássio André Borges dos Santos, da, 1ª Vara do Juizado Especial Cível, ressalta que “liberdade de expressão não pode ser utilizada com o fim de atacar a terceiros de maneira leviana ou desonrosa”.

Bolsonaro também foi condenado a publicar a sentença nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 20 mil. A defesa pode recorrer da decisão.