O comitê funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, com equipes presenciais e de monitoramento digital, prontos para verificar denúncias e tomar as providências necessárias.

“A desinformação só pode ser combatida com a notícia verdadeira, rápida e abrangente”, disse Simões, pedindo a colaboração da imprensa.

O juiz Rafael Rodrigo Raposo destacou a longa história do combate à desinformação, mencionando leis antigas que já previam a necessidade de combater notícias falsas.

“O combate à desinformação é essencial para que possamos diplomar os eleitos de forma justa e baseada na vontade livre do eleitor”, ressaltou.

Marcelo Vieira, juiz eleitoral e coordenador do Comitê de Combate à Desinformação, destacou a importância do canal digital para denúncias e a necessidade do engajamento da sociedade civil e da imprensa.

“Nosso objetivo é que o eleitor vote com base em fatos verdadeiros, sem ser influenciado por mentiras”, explicou.

O procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha relembrou os esforços pioneiros de combate à desinformação nas eleições de 2018 e afirmou que o Ministério Público continuará a atuar de forma ágil e rigorosa para remover conteúdos falsos rapidamente.

“Trabalharemos juntos para garantir um processo eleitoral limpo e livre de notícias falsas”, prometeu Rocha.

O TSE também estabeleceu parcerias com a Polícia Federal para investigar crimes relacionados à contratação de disseminadores de fake news. “Quem financia a disseminação de informações falsas comete crime e pode ser preso”, alertou Rocha, destacando a seriedade das investigações criminais sobre desinformação.

Limites e transparências

O advogado Douglas Aguiar, especialista em Direito Eleitoral, destacou que o uso de IA nas campanhas de 2024 está limitado à propaganda partidária positiva.

“A utilização da Inteligência Artificial dentro do pleito de 2024 é limitada ao exercício da propaganda partidária ou propaganda eleitoral positiva. Ou seja, não se pode utilizar a IA para ataques e para promover a desinformação dentro do processo eleitoral”, explicou Aguiar.

Entre as novas diretrizes, o TSE estabeleceu que qualquer propaganda eleitoral que utilize IA deve ser claramente identificada.

“Tudo o que for de Inteligência Artificial tem que ficar claro para o eleitorado. Tem que ter uma ‘tag’ (identificação) ou uma legenda informando que aquele material foi produzido com IA, justamente para não confundir o eleitor”, detalhou o especialista.

Segundo o advogado, uma das maiores preocupações do TSE é a capacidade da IA de criar fake news altamente sofisticadas, capaz de confundir até os mais espertos.

“Com a tecnologia de IA, é possível emular a voz e a imagem de uma pessoa, tornando difícil distinguir o que é real do que é falso”, alertou. “Essa possibilidade de perfeição na falsificação representa uma ameaça significativa à integridade do processo eleitoral, algo que o tribunal está determinado a combater”, disse.

Aguiar frisa que o uso de IA na criação de conteúdos de campanha que não envolvam desinformação ou ataques a adversários políticos é permitido, desde que respeite as regras de transparência e não promova propaganda negativa.

“Deve ficar claro para o eleitor que o material foi produzido utilizando IA. Assim seu uso é permitido. Essa clareza é fundamental para manter a confiança do eleitor no processo eleitoral”, concluiu Aguiar.