Governo federal publicou na 5ª feira (9.mai.2024), em edição extra do Diário Oficial da União, uma MP (medida provisória) que autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz.
A ação busca repor o estoque público do Brasil por causa das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. Segundo a MP (íntegra – PDF – 59 kB), “os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta”.
A importação deve ser realizada “no exercício financeiro de 2024” e vale para arroz beneficiado ou em casca. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Fazenda e da Agricultura e da Pesca vão definir a quantidade de arroz a ser comprada. Ainda, os limites e condições da venda do produto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na 3ª feira (7.mai) que, por causa das chuvas no Rio Grande do Sul, o Brasil poderia ter de importar arroz e feijão para colocar “na mesa do brasileiro” um produto com um preço compatível “com o que ele ganha”. Depois da declaração .
“O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor. Inclusive, queremos tranquilizar os produtores em relação a isso. Teremos uma medida provisória muito em breve que dará benefícios aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que esteve hoje visitando APAS SHOW, maior evento de bebidas e alimentos das Américas e a maior feira supermercadista do mundo, que está sendo realizada no Expo Center Norte, na capital paulista.
“Temporariamente nós temos o risco da especulação do desabastecimento, por isso estas são medidas cautelosas, mas aguardem os próximos dias. Os produtores de arroz devem ficar tranquilos porque eles também terão medidas de incentivo. O governo está agindo de forma comedida, mas com total transparência e com olhar de futuro para os produtores brasileiros”, acrescentou Fávaro.
Hoje, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o arroz que o governo importará chegará ao consumidor brasileiro pelo preço máximo de R$ 4 o quilo e que, no primeiro leilão, marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas de arroz importado da safra 2023/2024. O objetivo da medida, reforçou a Conab, é “enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul”.
O arroz a ser importado para garantir a manutenção dos preços no mercado interno vai custar ao consumidor final no máximo R$ 20, no caso de um pacote de 5 quilos. O governo federal pretende importar até uma tonelada do cereal para evitar aumento de preços por causa das chuvas no Rio Grande do Sul, que e responsável por 70% da produção nacional do cereal.
Segundo estimativas de técnicos, para assegurar esse valor para os consumidores, o governo deverá conceder, em média, subsídio de R$ 5. Os R$ 20 por pacote já consideram a margem de venda de pequenos comerciantes, mercados e mercearias, para quem o arroz será vendido.
Consulta aos sites das principais redes de supermercados mostra valores maiores atualmente para o produto, na faixa de R$ 29 para esse volume.
Do Mercosul
Na primeira fase, serão importadas cem mil toneladas de arroz, descascado e empacotado de países do Mercosul, que têm vantagem de isenção tributária. A maior parte deve vir do Paraguai, que já é o maior vendedor de arroz ao Brasil.
Como a meta do governo é atingir um milhão de toneladas, outros mercados como Tailândia e Vietnã serão buscados porque não há potencial de importar tudo dos países do Mercosul, disse o interlocutor.
O governo vai publicar dois editais, um para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa importar o produto e outro para distribuição. O plano é lançar o primeiro edital nesta semana para iniciar embarques na próxima. O governo avalia que grandes redes não precisam de apoio. Empresas privadas já estão trazendo arroz de países como a Tailândia.
Antes das chuvas no Rio Grande do Sul, os preços do arroz ensaiavam uma queda nos supermercados, após sete meses seguidos de alta. Este ano, até abril, o cereal registrou aumento de 7,21%, segundo a pesquisa mensal de inflação do IBGE.
Produção nacional
O Rio Grande do Sul responde por 70% da produção de arroz no país. Boa parte da safra já havia sido colhida antes da tragédia climática. Mas o impacto das inundações sobre os armazéns e as dificuldades de escoar a produção do estado para o resto do país deve afetar os preços nos próximos meses.
A produção no país é muito ajustada ao seu consumo, em torno de dez milhões de toneladas por ano. Ou seja, em situações normais, o Brasil quase não compra arroz do exterior.
Safra colhida
Antes das chuvas, a previsão era de uma safra de 7,4 milhões de toneladas de arroz no Rio Grande do Sul este ano. Segundo a consultoria Cogo Inteligência em Agronegócio, o estado já havia colhido 78% da área plantada, ou seja, restava colher 1,6 milhão de toneladas de arroz.
“As tempestades deixaram as lavouras debaixo d’água, inviabilizando as atividades de campo. Além disso, algumas estradas estão interditadas, o que também dificulta o carregamento do cereal”, afirma a consultoria, em relatório.
Agro do RS diz que importação de arroz não era necessária e critica decisão do governo
Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), criticou em entrevista à CNN a decisão do governo de editar uma medida provisória para importar arroz, em meio à tragédia no estado. “Desnecessária”, assim o representante descreve a ação.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu em 2023 cerca de 10,25 milhões de toneladas de arroz — quantidade suficiente para atender a demanda interna —, e a perspectiva era de que a safra avançasse para algo em torno de 10,5 milhões neste ano.
Cerca de 70% da produção nacional vem do Rio Grande do Sul, estado que vem sendo assolado por alagamentos, mas calcula-se que 84% das lavouras já tinham sido colhidas quando se iniciou a crise. Sobre os armazéns de arroz, Pereira indica que é difícil mensurar a proporção das perdas, mas afirma que devem ser pontuais.
Na avaliação de Pereira, com a maior parte da colheira do estado preservada e o fato de que os demais 30% da produção nacional estão majoritariamente em regiões não atingidas pelo desastre climático, seria possível atender a demanda sem uma MP de importação.
Além disso, o Brasil já importa arroz atualmente, especialmente do Mercosul, que será alvo das compras da MP. Cerca de 70% das 800 mil toneladas produzidas pelo Paraguai, por exemplo, cruzam a fronteira — segundo o representante. Nas contas da Farsul, isso torna desnecessária a medida.
“Não prevemos nenhum tipo de desabastecimento de arroz, a não ser momentâneo, por questão de logística e impasses com a emissão de notas fiscais”, disse o presidente da Federação à CNN.
Acontece que a maior parte da produção do estado saí fronteiras via BR-101 para abastecer os principais centros do país (a rodovia cruza o litoral do país do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte). Com pontos de alagamentos e rastros de destruição, há problemas na rota logística.
A CNN procurou o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para que comentassem a fala de Pereira. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta.
Tanto o MDA quanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que atua sob sua gerência, vêm afirmando que o principal objetivo da medida é evitar alta de preços e fake news sobre a falta de arroz — para além de eliminar a possibilidade de desabastecimento.
Também há cuidado, segundo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, e o presidente da Conab, Edegar Pretto, para que a medida não afete a produção nacional de arroz.
“A situação é calamitosa”
Gedeão Pereira, presidente da Farsul
Apesar de não acreditar em desabastecimento, o presidente da federação gaúcha acredita que os impactos das chuvas ao agro e à atividade econômica do estado como um todo será devastador. Ele destaca que o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul é o quarto maior do estado e deve ser “altamente negativo” em 2024.
Importação de arroz
O arroz comprado pelo governo federal para fazer frente à queda da produção no Rio Grande do Sul chegará aos mercados em embalagens de 2 quilos com preço tabelado de R$ 4 por quilo. Os detalhes constam das regras do primeiro leilão de compra do cereal, que será realizado na próxima terça, 21 de maio.
O arroz importado será destinado a pequenos supermercados – com até cinco caixas – nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, com base em indicadores de insegurança alimentar.
No primeiro leilão, serão adquiridas até 104.034 toneladas de arroz da safra 2023/2024. O valor da operação é de R$ 416,1 milhões. Após a importação, os produtos deverão ser descarregados nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA).