A empresa Amazonas Energia continua desrespeitando a Lei e instala novos medidores no bairro Francisca Mendes ,Zona Norte de Manaus.

Moradores da rua Ipiasusy denunciaram ao Portal do Zacarias, veja a videorreportagem com Nonato Silva.

VEJA O QUE DIZA A LEI ESTADUAL 5.981/2022

A Lei Estadual nº 5.981/2022, que proíbe, definitivamente, a instalação dos novos medidores de energia elétrica, o SMC (Sistema de Medição Centralizada) ou Sistema Similar, já está em vigor no Amazonas. O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é o autor da nova lei.

 

A redação da lei aponta que o seu descumprimento acarreta aos infratores uma multa no valor de 35 salários mínimos, mais de R$ 42 mil reais, posteriormente revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

 

A fiscalização para o cumprimento e aplicação da penalidade caberá ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM).