Para especialistas, a medida cria uma espécie de “pedalada”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que autoriza o governo distribuir emendas federais mesmo em período eleitoral.

De distribuição de cesta básica a tratores, a proposta, que agora virou lei, elimina a trava que impedia ao Executivo direcionar recursos novos para redutos eleitorais, além de permitir uma série de manobras como o redirecionamento de verbas federais enviadas a estados e municípios.

A proposta faz parte de um pacote revelado pelo Estadão. Para especialistas, a medida cria uma espécie de “pedalada”.

O projeto, sancionado nesta sexta-feira, 5, autoriza um conjunto de doações do governo federal para municípios e instituições privadas – redes de pesca, ambulâncias, tratores, máquinas agrícolas e emendas parlamentares – no meio da campanha.

O texto dribla a lei eleitoral, que proíbe essa prática, ao mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e favorece o presidente e parlamentares que apadrinham os recursos.

A mudança foi aprovada sem alarde pelo Congresso no último dia 12, enquanto as atenções estavam voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze” e para a regulamentação do orçamento secreto.

FONTE:BNC