Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a lei de cotas da Universidade do Estado Amazonas (UEA), o reitor André Zogahib realizou uma coletiva de imprensa, nesta sexta-feira, 20/10, para anunciar a criação de uma nova legislação estadual que garanta o acesso dos estudantes do Estado na universidade.
O reitor iniciou a conferência enfatizando a importância da decisão do STF, que considerou inconstitucional a Lei Estadual 2.894/04, que destinava 80% das vagas da UEA para estudantes formados no ensino público do Estado. No entanto, destacou que a mais alta Corte Judicial se mostrou favorável ao Estado do Amazonas quanto uma possível validação da cota regional deste que num percentual proporcional.
“Ontem tivemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei de cotas da Universidade do Estado do Amazonas. Contudo, a decisão foi a mais benéfica possível que poderíamos ter. Em primeiro lugar, ela considerou que a cota regional é constitucional, isso nos colocou em uma situação em que vamos poder revisar essa lei e criar uma lei nova em parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas, vamos fazer essa lei em conjunto com o Poder Executivo e de forma transparente”, reforçou Zogahib.
O reitor destacou, ainda, a transparência e cooperação com parceiros chave, incluindo a Secretaria de Governo, a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil e os delegados estaduais. Uma comissão foi formada para discutir essas questões e garantir a conformidade com os princípios estabelecidos pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e a proteção dos interesses locais e urbanos.
Vestibular e SIS
Segundo André Zogahib, a decisão não afetará o processo atual de vestibular, com a prova do SIS agendada para o próximo domingo e as provas do vestibular marcadas para segunda e terça-feira, dias 23 e 24, respectivamente.
“Esses exames já foram lançados com base na legislação anterior. No entanto, o foco será a criação de uma nova lei que entrará em vigor a partir do próximo ano, visando proteger os estudantes do interior do Estado”, explicou o reitor.
A decisão do STF abre caminho para um novo capítulo na distribuição de vagas na UEA, com um compromisso claro em estabelecer justiça e equidade regional no acesso à educação superior
