BRASÍLIA (DF) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recorreu à Justiça, nessa quarta-feira, 20/9, e determinou um prazo de 15 dias para a retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus. A ação se deu após a Prefeitura pedir por mais tempo para cumprimento da decisão. O Ministério Público estabeleceu também que a retirada seja feita de imediato, sob pena de pagamento de multa em caso de não cumprimento.
O promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas foi quem instituiu que a Justiça obrigue a Prefeitura dar início, a retirada e desmonte dos flutuantes num prazo de 15 dias.
Para o magistrado, já houve tempo suficiente para realizar um planejamento da retirada dos flutuantes ainda este ano.
Na decisão, proferida em julho, consta que o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, indicou que a Prefeitura removesse e desmontasse todos os mais de 900 flutuantes da orla da cidade. Logo após a decisão, os proprietários das estruturas apresentaram recursos contra a ordem, onde todos foram negados.
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Em favor dos proprietários, na semana passada, a própria Prefeitura de Manaus pediu para ter mais tempo para a retirada dos flutuantes da localidade, alegando o período de vazante e falta de recursos financeiros para o cumprimento da decisão judicial. O executivo municipal explicou que a estiagem da região dificulta a trafegabilidade de embarcações, que deve custar aproximadamente R$ 15 milhões aos cofres públicos.
No entanto, o Ministério Público defende que não há mais como postergar a efetivação da decisão judicial, que já transitou em julgado, não sendo mais cabível nenhum recurso.
“Portanto, houve tempo hábil para que o município de Manaus realizasse todos os procedimentos, inclusive, planejamento orçamentário para, já neste ano de 2023, cumprir o provimento judicial” argumentou o promotor de Justiça, Carlos Sérgio.
O promotor ressaltou, ainda, que a Prefeitura pode contar com a cooperação do Estado e da Marinha do Brasil, entre outros órgãos, já que o objetivo da decisão se trata da defesa do meio ambiente.
