A juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou a cassação do mandato do ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), nesta 5ª feira (13.abr.2023). Além disso, declarou a inelegibilidade do congressista por 8 anos. Eis a íntegra da decisão (239 KB).

A ação foi apresentada pelo atual prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), em 2020. Questionava panfletos distribuídos pela campanha de Crivella associando seu nome à defesa da legalização de drogas, do aborto, da ideologia de gênero e da liberação do chamado “kit gay” nas escolas. O material também dizia que Paes seria ligado ao Psol (Partido Socialismo e Liberdade).

No pleito daquele ano, Paes derrotou Crivella no 2º turno da disputa pela prefeitura carioca. Procurada pelo Poder360, a assessoria de imprensa do ex-prefeito afirmou: “a decisão não tem efeito imediato. E a defesa vai recorrer”. Além disso, sua vice na chapa à época, tenente-coronel do Exército Andréa Firmo (Republicanos), terá que ressarcir o valor de R$ 42.499,50, que financiou a confecção de 1,5 milhão de panfletos com “informações inverídicas” contra Paes com recursos de campanha.