Os aeroportos do Galeão, na Ilha do Governador e o Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, seguem enfrentando problemas de operação nesta quinta-feira (11), devido aos ventos de quase 100 km/h registrados em São Paulo nesta quarta-feira, que provocaram atrasos nos aeroportos paulistas de Congonhas e Guarulhos.

A instabilidade climática que provocou alterações nas linhas aéreas que se destinam a São Paulo resultou no cancelamento de dezenas de voos nos aeroportos do Rio. A concessionária RIOgaleão informa que, desde ontem (10), recebeu 31 voos desviados de São Paulo devido ao mau tempo e registrou 42 cancelamentos. 

“Em razão desse remanejamento aéreo, a malha segue em processo de ajuste, com filas desde o início da manhã, devido a sobrecarga na operação”, informou a concessionária. 

O aeroporto Santos Dumont teve até a tarde desta quinta-feira, 26 voos cancelados.

A situação no Rio foi provocada pelo vendaval com intensas rajadas de vento que também afetaram o trânsito, a rede de energia e o abastecimento de água de São Paulo. A ventania deixou 1,5 milhão de imóveis sem energia por conta da ventania, provocada por um ciclone extratropical que cortou a capital paulista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ventania-que-atingiu-sp-provocou-cancelamento-de-voos-no-rio

A Aena, concessionária responsável pelo aeroporto de Congonhas, em São Paulo, confirmou 66 chegadas e 51 partidas canceladas hoje (11). A GRU, responsável pelo aeroporto de Guarulhos, informou que 72 voos foram cancelados e 28 direcionados para outros aeroportos.

A região metropolitana de São Paulo segue sob influência de um ciclone extratropical que afetou o estado e toda a região sul do país esta semana.

Segundo a Aena, os cancelamentos ocorrem “em razão das condições meteorológicas registradas ontem (10), com rajadas de vento acima de 90 km/h, e dos ajustes necessários à malha aérea”. Aeroportos sofrem influência do mau tempo. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/sao-paulo-tem-mais-de-200-voos-afetados-por-ventos

Os fortes ventos na região da capital São Paulo continuam afetando os voos previstos para esta quinta-feira (11), o que levou ao cancelamento de 63 chegadas 47 partidas até as 15h30, segundo dados da Aena, concessionária que opera o aeroporto de Congonhas. 

Na quarta-feira foram 88 chegadas e 93 partidas canceladas pelo mesmo motivo. Os ventos chegaram a 90km/h na região, mas perderam força, e o pico registrado na manhã desta quinta ficou em 64,8 km/h, segundo a Defesa Civil de São Paulo.

A Aena orienta que os passageiros com viagens programadas verifiquem a situação de seus voos diretamente com as companhias aéreas antes de se deslocarem ao aeroporto.

O Procon-SP informou por meio de nota que enviou equipes para verificar as reclamações de consumidores afetados, como cancelamento e superlotação.

“Para o consumidor que teve seu voo cancelado e não recebeu a assistência material obrigatória – como hospedagem, alimentação ou uma reacomodação satisfatória – o procedimento recomendado envolve a imediata documentação e formalização da reclamação”, explicou o órgão de defesa do consumidor. 

Atendimento

À recomendação é de se guardar todo e qualquer comprovante: o bilhete aéreo, o cartão de embarque, e-mails de comunicação da empresa e, se possível, a declaração de contingência emitida no guichê.

Caso a empresa não ofereça alimentação ou hospedagem, o consumidor deve custear o necessário e guardar as notas fiscais e recibos. Com estes comprovantes deve registrar uma reclamação formal, nos canais de atendimento da própria companhia aérea (anotando o protocolo) e, caso a solução seja insatisfatória, registrar a ocorrência no Procon-SP e também na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

“A reclamação nos órgãos de defesa é importante para tentar mediar a situação e, se necessário, embasar uma futura ação judicial por danos morais e materiais”, complementa o Procon paulista.

Entre os direitos daqueles que embarcariam em voos afetados pelo mau tempo e estão fora do município onde moram estão a Informação prévia do cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas; viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino; ser direcionado para outra companhia, sem custo; receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa.

Se o consumidor estiver na cidade em que mora  a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ventos-fortes-afetam-pelo-menos-110-voos-em-congonhas-nesta-quinta

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.

Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão.

A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.

O ministro ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que comprometem a segurança jurídica, segundo Toffoli. 

“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, decidiu o ministro.

Ainda não há prazo para a decisão final da Corte sobre a questão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-suspende-acoes-de-indenizacoes-por-atraso-e-cancelamento-de-voos

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai utilizar aeronaves de caça e mísseis para garantir a segurança e a soberania do espaço aéreo durante a Cúpula dos Líderes que será realizada nos dias 6 e 7 de novembro, em Belém (PA). O evento ocorre no âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Também serão adotadas áreas de exclusão, com circulação restrita de aeronaves. 

Segundo o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), a Força Aérea atuará com as aeronaves de caça F-5M, com mísseis Python 4, e A-29 Super Tucano. O avião modelo E-99 será usado para vigilância do espaço aéreo e o helicóptero H-60L Black Hawk para missões de busca e salvamento e transporte de equipes para realização das medidas de controle de solo. 

Também será usada a aeronave KC-390 Millennium para realizar reabastecimento em voo das aeronaves de caça F-5M. 

“Para nós, será um tanque de combustível no ar, fazendo com que o F-5 possa voar o tempo todo”, disse nesta terça-feira (4) o comandante de Operações Aeroespaciais, Tenente-Brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi.

Ele também destaca o uso dos equipamentos anti-drones durante o evento, visto o aumento exponencial de voos de drones próximo ao aeroporto de Belém

“Precisamos que a segurança da navegação aérea seja reforçada”, detalhou o Comandante do Comae.

Áreas de Exclusão

O espaço aéreo terá restrições na região do evento. A autorização das aeronaves deverá submeter-se ao Comae, responsável pela defesa aeroespacial do país.

As áreas definidas terão como ponto de referência o Hangar Centro de Convenções da Amazônia, e são divididas em categorias: 

• Branca (reservada), que atingirá um raio de 148 km; 
• Amarela (restrita), com raio de 111 km; 
• Vermelha (proibida), com raio de 8 km; 
• Área de supressão, com raio de 2 km a partir do Hangar.

Na área branca, os aviões deverão ser previamente autorizados. Já nas áreas amarela e vermelha, é necessário submeter previamente ao Comae um processo de autorização de voo.

Na área de supressão, a um raio de 2 km, do Hangar Centro de Convenções, poderão ingressar apenas aeronaves cumprindo missões de apoio à vida humana mediante estrita autorização da Autoridade de Defesa Aeroespacial. 

A ativação das áreas ocorrerá 1 hora antes do início dos eventos da cúpula, até 1 hora após o final desses eventos, ou mediante ordem.

Procedimentos de segurança 

Caso as regras sejam descumpridas, a FAB ativará o processo de medidas previsto pelo Decreto Nº 12.699, de 29 de outubro de 2025, que estabelece os procedimentos em relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança do local do evento. 

Segundo o decreto, será classificada como aeronave suspeita aquela que voar sem plano de voo aprovado, omitir informações necessárias à sua identificação, não exibir marcas de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia ou adentrar sem autorização na área reservada ou na área restrita relacionadas à Cúpula de Líderes da COP30. 

Segundo o decreto, as aeronaves consideradas como hostis estarão sujeitas a medidas de destruição. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cupula-de-lideres-da-cop30-tera-restricao-de-voos-cacas-e-anti-drones

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas. 

O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro. 

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras. 

O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac. 

Câmara

Ontem (21), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

*Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-gratuidade-para-bagagem-de-mao-em-voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros que tiveram seus voos afetados no Aeroporto Santos Dumont, nesta terça-feira (30), que verifiquem a situação com a companhia aérea responsável pela viagem. Os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados. 

Devido a um derramamento de óleo numa das pistas do Santos Dumont na noite de segunda-feira (29), nenhum voo decolou e pousou no aeroporto, a partir das 6h, quando o aeroporto começa a operar.

A nota da Anac esclarece que a empresa aérea deve oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento ou a interrupção. 

Para atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a empresa deve oferecer, para escolha do passageiro, as opções de reacomodação em outro voo; reembolso integral; e execução do serviço por outra modalidade de transporte, ônibus, por exemplo. 

A Anac ressalta que a reacomodação é gratuita e deve ocorrer em voo próprio ou de outra empresa aérea, na primeira oportunidade, ou seja, em um novo voo cuja data e horário sejam mais próximos do voo atrasado, cancelado ou interrompido. Se essa alternativa não for conveniente para o passageiro, ele pode optar por um outro voo, em data e horário de sua conveniência, porém somente da própria empresa aérea e dentro do prazo de validade restante da passagem. 

A assistência material, aplicável somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição de passageiro (negativa de embarque), independentemente do motivo e sempre que o passageiro se encontrar no aeroporto. Ela é aplicável tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. 

A assistência deve ser oferecida, ainda, nas situações em que o passageiro teve seu voo alterado com antecedência pela empresa aérea (alteração de malha aérea), mas não recebeu nenhum aviso a respeito, tomando conhecimento dessa alteração somente quando já estiver no aeroporto para embarque. 

A assistência deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o problema com o voo, conforme regras a seguir: 

• A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone etc.); 
• A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche etc.); 
• A partir de 4 horas: direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem.

Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto. 

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. 

A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato. 

As orientações seguem as disposições da Resolução nº 400 da Anac, que versa sobre as condições do transporte aéreo.

Infraero

Em nota, a Infraero informou que a retomada dos voos no Aeroporto Santos Dumont está condicionada à completa remoção do produto, já que a pista precisa atender aos mais altos padrões de segurança. Após a conclusão do serviço, será realizada vistoria e medição do coeficiente de atrito do pavimento para liberação da pista. 

A Infraero não fez uma previsão de quando o Santos Dumont será aberto para as operações de pouso e decolagem.

Até o momento, 80 voos de chegada e 82 voos de partida foram cancelados. Outros 14 voos foram desviados para o Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/anac-orienta-passageiros-que-perderam-voos-no-santos-dumont

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens.

A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados.

A Senacon determina que a ViagensPromo informe, também, se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais os planos para reembolsar os clientes.

Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores. 

“Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse.

Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido para a resposta à Senacon, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, legislação que protege o cidadão contra abusos nas relações entre clientes e empresas, e impõe transparência na prestação de serviços.

Gol 

A Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos.

Em nota, a Gol anunciou que, desde domingo (16), não fez nenhum voo fretado da ViagensPromo, em razão do encerramento do contrato. 

“Face a desacordos comerciais, a Gol informa que os voos reservados pela agência para domingo (16/3) – Porto Seguro (BPS) – Confins (CNF) e Maceió (MCZ) – Confins (BPS) – foram os últimos realizados. A companhia não operará mais nenhum voo fretado pela ViagensPromo”, informou a Gol em comunicado.

No comunicado, a Gol orientou os clientes da ViagensPromo afetados a procurar a agência para as devidas providências.

Agências de viagens

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo.

A entidade nacional que representa o setor de agências de viagens no Brasil comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar seus associados sobre os impactos desta crise no mercado.

Em nota enviada à Agência Brasil, a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, explicou o suporte jurídico oferecido aos agentes de viagens. 

“Essa é uma ação estratégica para fortalecer o setor e garantir que os direitos dos agentes sejam preservados”, disse.

Os associados que precisarem de suporte jurídico devem entrar em contato pelo e-mail suporte.vp@abav.com.br , com os dados da agência (razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ] e estado).

Nesta semana, a Abav de São Paulo retirou a ViagensPromo do seu quadro de associados, e reforçou a cobrança por um posicionamento claro da operadora em relação às dificuldades financeiras e operacionais que vêm afetando o setor.

ViagensPromo

Na quarta-feira (19), a ViagensPromo divulgou comunicado oficial ao mercado no qual afirma que a prioridade da equipe, no momento, é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes, e que segue comprometida em oferecer respostas no menor tempo possível.

A ABLaw Advocacia, advocacia contratada pela empresa, criou uma ouvidoria para atender especificamente agentes de viagens. O número de telefone da ouvidoria é (11) 5194-3155 (WhatsApp).

Até a manhã desta quinta-feira (20), o canal terceirizado já recebeu 1.172 solicitações, 18.065 mensagens e emitiu 12.913 respostas, informa em nota a ABLaw.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/senacon-notifica-viagenspromo-por-cancelamento-de-voos-fretados

A empresa também deverá fornecer informações sobre sua política de acessibilidade. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon não informou a identidade da passageira, mas há duas semanas, a advogada e ativista dos direitos das pessoas com deficiências Nancy Segadilha usou suas redes sociais para criticar a companhia.

Nancy, que é tetraplégica, contou que, no último dia 18, ao fazer o check-in para o seu voo, que saía do Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, pediu para ocupar um assento da primeira fileira do avião, a única capaz de comportar sua cadeira de rodas. Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), este espaço deve ser prioritariamente destinado a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas viajando com crianças de colo ou com mobilidade reduzida.

“Infelizmente, a companhia aérea não respeita a resolução da Anac”, escreveu a advogada no Instagram. “A resposta que tive da primeira atendente foi que os assentos prioritários da primeira fileira já estavam ocupados e que não poderiam fazer nada”, acrescentou Nancy, assegurando que, diante das negativas, se dispôs a pagar para poder viajar na primeira fila. “De forma extremante ríspida, grosseiramente, [um supervisor da Latam] me retrucou que isso geraria problemas de receita na companhia e que ele não poderia fazer nada.”

Além de cobrar explicações da empresa, a Senacon também vai monitorar as demais empresas aéreas. O objetivo é apurar se há falha na prestação dos serviços. Segundo a Secretaria, as companhias de aviação civil serão notificadas a prestar informações sobre os procedimentos adotados para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Consultada pela reportagem, a Latam informou que ainda não foi notificada sobre o caso em questão, mas acrescentou que se sensibiliza com o desconforto da passageira e esclarece que não foi possível transferi-la de lugar devido à indisponibilidade de assentos da chamada categoria Premium Economy.

“Diante disso, a passageira foi acomodada em assento no corredor da quarta fileira da aeronave, localizada exatamente atrás da categoria Premium Economy, conforme determina o artigo 31 da resolução 280 da ANAC sobre o atendimento de passageiros com mobilidade reduzida. A companhia reitera também que seu embarque foi realizado prioritariamente, conforme atesta o vídeo postado em suas redes sociais, seguindo também o determinado na resolução da agência reguladora”, informou a companhia.

Fonte: Agência Brasil