O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido de vista, de apenas quatro horas para analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria.

O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso venha a se tornar lei, o projeto reduzirá as penas de condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista é de até 5 dias, o que poderia levar sua apreciação, pela comissão, para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e não há mais reuniões da CCJ agendadas.

Diversos requerimentos, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para discutir a matéria, foram rejeitados pelos integrantes da CCJ. Com a redução do prazo para os pedidos de vista, a expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) pela CCJ.

Se aprovado, poderá ser analisado ainda hoje pelo plenário do Senado.

O projeto já conta com três votos em separado, pela rejeição da proposta. Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, e Alessandro Vieira. 

Entre os impasses sobre a matéria está a dúvida sobre se ela beneficiará também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime. 

Diante da situação, o relator Espiridião Amin incorporou, no parecer apresentado hoje cedo, uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.

Como as emendas acatadas pelo Esperidião Amin foram considerada como de redação, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, não retornará à casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.

No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.

“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.

Manifestações

Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria terá efeitos também para a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.

O que é o PL?

O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/pl-da-dosimetria-ccj-reduz-para-quatro-horas-prazo-de-pedido-de-vista

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que trata da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, Garcia apresentou seu parecer se manifestando contrário à cassação da parlamentar. 

Com o pedido de vista, o relatório só será analisado após duas reuniões do colegiado. A previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.

A parlamentar está presa no país europeu, esperando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.

A decisão sobre perda do mandato foi encaminhada para a CCJ, também em junho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em seu parecer, Garcia afirmou não haver certeza sobre que Zambelli ordenou o ataque aos sistemas do CNJ.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.

O deputado acusou ainda o STF de “perseguição política” a Zambelli e que a decisão da corte foi tomada a partir do que classificou como “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, que também, foi condenado e preso pela invasão do sistema do CNJ. Na invasão do dia 4 de janeiro de 2023, o hacker incluiu um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”, justificou Garcia disse.

Após a votação do parecer, ele será levado para o plenário da Câmara para a votação final. Para a perda do mandato é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.

A líder do PSOl, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que o parecer é um tapa na cara do povo brasileiro.

“Nós não estamos julgando aqui a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato deputado federal”, disse.

“O relatório é um tapa na cara do povo brasileiro, porque nenhuma pessoa em sã consciência acha que a Câmara dos Deputados tem que gastar por mês R$ 140 mil para pagar assessores de um mandato que não existe, porque tem uma deputada presa”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/pedido-de-vista-adia-votacao-de-parecer-sobre-mandato-de-zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano.

Os votos foram proferidos pelo relator, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

O julgamento trata do mérito da ação na qual o governo federal havia contestado a legalidade da desoneração sem a indicação de compensações financeiras da União pela concessão dos benefícios.

Segundo Zanin, o Congresso não indicou o impacto financeiro da desoneração. O ministro citou que a Constituição obriga a indicação da estimativa de impacto financeiro nos casos de propostas legislativas que criem despesas ou renúncia de receita.

Contudo, o ministro deixou de declarar a nulidade da lei aprovada pelo Congresso e manteve o acordo com o governo federal.

Não há prazo para retomada do julgamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-desoneracao-no-stf

Esta semana será o melhor momento para assistir à chuva de meteoros Orionídeas que iluminará o céu em diversas partes do planeta. No Brasil, o fenômeno poderá ser visto de qualquer região. De acordo com o Observatório Nacional (ON), a chuva Orionídeas terá o pico de observação nas noites de terça-feira (21) para quarta-feira (22) e de quarta-feira para quinta-feira (23).

O melhor horário para observação é da meia-noite ao amanhecer. O Observatório classifica a visibilidade como “excelente” em todo o território.

De acordo com o astrônomo Marcelo De Cicco, a chuva terá característica de meteoros extremamente rápidos ─  que podem chegar a 66 quilômetros por hora ─, brilhantes e que deixam trilhas luminosas no céu. De Cicco coordena o Projeto Exoss, uma rede colaborativa que estuda meteoros e é apoiada pelo Observatório Nacional.

O nome Orionídeas é referência à constelação de Órion, de onde os meteoros parecem “nascer” perto da estrela Betelgeuse. A constelação leva o nome do mito grego de Órion, um gigante caçador. É uma das constelações mais conhecidas e facilmente identificável no céu noturno: seu centro é marcado por três estrelas brilhantes, as Três Marias. No entanto, os meteoros podem surgir em qualquer parte do céu. 

“O radiante em Órion é visível de norte a sul, com leve vantagem nas regiões  Norte e Nordeste, onde ele sobe mais alto. Mesmo no Sul, é um show garantido”, divulga o Exoss.

Como acompanhar a chuva de meteoros

O pico de visualização da Orionídeas coincide com a Lua Nova, apenas 2% iluminada e se pondo cedo. Isso faz com que o céu fique escuro a noite toda, facilitando a observação. No momento mais movimentado, sob condições ideais, os observadores esperam ver de 15 a 20 meteoros por hora. De acordo com o Observatório, não é preciso equipamento especial nem conhecimento específico para acompanhar o fenômeno.

“Recomenda-se que o observador procure um local escuro, se possível afastado das grandes cidades, para evitar a poluição luminosa. Além disso, deve-se apagar as luzes em volta”, orienta. Outro fator imprescindível é que o tempo esteja bom.

A Nasa, agência espacial americana, acrescenta que, em menos de 30 minutos no escuro, os olhos se adaptam e facilitam a observação. “Seja paciente, a tempestade dura até amanhecer, tem muito tempo para captar”, afirma.

O que são chuvas de meteoros?

As chuvas de meteoros são vestígios da passagem de cometas, que deixam detritos (meteoroides) à deriva no espaço. O brilho assistido da Terra é quando essas rochas entram em altíssima velocidade na atmosfera terrestre e se desintegram.

Ao enfrentar a resistência do ar, o meteoroide sofre a ablação (queima), o que forma um rastro brilhante. Quando são muitos, formam uma chuva.

Isso acontece quando o planeta passa por uma dessas zonas de detrito. No caso da Orionídeas, os detritos são originários do cometa Halley, que circula pelo sistema solar e passa a cada 75-76 anos pela Terra.

A passagem do Halley provoca duas chuvas de meteoro: uma no segundo semestre, de 2 de outubro a 12 de novembro ─ quando a Terra atravessa a parte mais densa e empoeirada desses detritos ─ e outra, em maio (Eta Aquariids).

Rápidos e brilhantes

Os meteoroides são geralmente pequenos, desde partículas de poeira até pedregulhos. Eles quase sempre são pequenos o suficiente para queimar rapidamente na atmosfera.

De acordo com a agência espacial americana, a Nasa, além das trilhas que duram de segundos a minutos, os meteoros mais rápidos podem criar o efeito de “bola de fogo”.

Quando um fragmento de rocha espacial resiste à entrada na Terra e chega à superfície, passa a ser chamado meteorito.

Estudo

Além de um show para os amantes da observação do espaço, chuvas de meteoros têm utilidade científica. O Observatório explica que o estudo das chuvas de meteoros permite estimar a quantidade e período de maior penetração de detritos na Terra.

“A partir disso, as missões espaciais e centros de controle de satélites podem elaborar meios de proteção de suas naves e equipamentos”.

Outra linha de pesquisa tem relação com o estudo da formação do Sistema Solar. Por meio da análise das propriedades dos meteoros, pode-se aferir as características dos cometas.

Halley

De acordo com a Nasa, a última vez que o Halley foi observado a partir da Terra foi em 1986. O cometa foi descoberto em 1705 por Edmond Halley. Ele tem dimensões de 16 x 8 x 8 quilômetros e é um dos objetos mais escuros — ou menos refletivos — do Sistema Solar, com um albedo de 0,03, isto é, reflete apenas 3% da luz solar que recebe.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/chuva-de-meteoros-orionideas-podera-ser-vista-em-todo-pais-saiba-mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado. 

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos 0 pela rejeição do recurso do senador. 

Os votos foram proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

Em junho do ano passado, Moro virou réu no Supremo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia foi feita com base em vídeo no qual o ex-juiz da Operação Lava Jato apareceu em uma conversa com pessoas não identificadas durante uma festa junina, ocorrida em 2022, e afirmou:  “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. 

Outro lado 

Durante o julgamento no qual o senador virou réu, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente.

Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/fux-pede-vista-e-suspende-julgamento-de-recurso-de-moro-no-stf

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento. 

Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador. 

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão. 

Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado. 

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro. 

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-de-robinho-no-stf

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento virtual que vai decidir sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A paralisação ocorreu em função de um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada do julgamento.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. Faltam os votos de seis ministros.

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin seguiram o relator.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou o advogado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/apos-pedido-de-vista-stf-suspende-julgamento-de-carla-zambelli

Mas o que significa esse termo? Segundo os astrônomos, o nome Superlua é dado quando ela passa mais perto da Terra, durante a Lua Cheia, e quando o lado que sempre vemos está todo iluminado pelo Sol.

Essa aproximação ocorre por causa de variações na órbita lunar. Quem explica é a astrônoma Josina Nascimento, do Observatório Nacional.

Segundo a astrônoma, a órbita da Lua tem dois pontos: o apogeu, quando ela passa mais longe da Terra, a 405 mil quilômetros de distância; e o perigeu, quando ela fica a pouco mais de 360 mil quilômetros de nosso planeta. Ou seja, 43 mil quilômetros mais próxima.

As Superluas ocorrem de 3 ou 4 vezes ao longo do ano. Esta é a última do ano.

Fonte: Agência Brasil