A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (25), nova fase da Operação Paralelo Cinco, a fim de desarticular uma organização criminosa ligada ao desvio de recursos na área da saúde, em Jaguari e Embu das Artes, municípios do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva.

Os 20 investigados sofreram medidas cautelares, como afastamento de funções, suspensão de atividades econômicas, restrição de acesso a órgãos públicos e proibição de contato entre os envolvidos.

O inquérito policial da Operação Paralelo Cinco, iniciado em janeiro de 2024, investiga um sistema de desvio de recursos com a utilização de empresas de fachada e entidades interpostas.

Um grupo de empresários de Porto Alegre assumiu a gestão dos hospitais de Jaguari (RS) e Embu das Artes (SP) e receberam mais de R$ 340 milhões em recursos públicos entre 2022 e agosto de 2025. Os valores vinham de repasses municipais, estaduais e federais.

O grupo emitia notas fiscais falsas e ocultava o verdadeiro destino dos recursos. Rapidamente os valores repassados eram propagados para dezenas de contas de pessoas físicas e jurídicas. Os serviços contratados não apresentavam qualquer vínculo com as contas, o que beneficiava gestores da organização social.

O financiamento originalmente destinado aos hospitais era desviado para contas-convênios, cuja utilização era usada para o pagamento de despesas puramente pessoais, como aluguéis de imóveis de alto padrão, viagens de luxo e remunerações elevadas a funcionários sem prestação de serviços.

O Juízo das Garantias da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento designou interventores nos hospitais municipais. A deflagração de hoje executou medidas de constrição patrimonial, que incluem o sequestro de 14 imóveis, apreensão de 53 veículos e uma embarcação. Também foram bloqueados mais de R$ 22,5 milhões em contas bancárias.

A PF prossegue com a investigação de novos elementos de informação, aprofundar o rastreamento de ativos e reforçar o conjunto probatório. Os suspeitos devem ser interrogados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais e outros delitos conexos.

A operação contou com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e da Controladoria-Geral da União.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/pf-faz-operacao-contra-desvio-de-verba-para-hospitais-publicos

A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes aos cidadãos brasileiros no fim deste ano por falta de verba orçamentária.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou, nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que tem atuado de forma “ativa e coordenada” para assegurar a continuidade das emissões dos documentos pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta federal.

“A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço,” diz a nota pública.

Esta não é a primeira vez que a emissão do documento de viagens pode ser suspensa. Em junho de 2017 e entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes também por falta de verba.

O MJSP reforçou que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção do atendimento à população.

O custo para emitir um passaporte comum, em 2025, é de R$ 257,25 e, em casos específicos, a taxa pode chegar a R$ 514,50.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/pf-pode-interromper-emissao-de-passaporte-por-falta-de-dinheiro

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tropa de elite da Polícia Militar terá um investimento de R$ 31,6 milhões, que serão aplicados em licitações internacionais para a aquisição de equipamentos.

A verba será usada para três áreas de atuação do Bope: em operações especiais, na busca e captura com base em inteligência; nas intervenções táticas, no resgate de reféns e na retomada de territórios, em áreas controladas pelo crime organizado, consideradas de alto risco.

A contribuição veio acompanhada de um reajuste de 67% na gratificação especial da tropa, que não era atualizada há 18 anos. O benefício, já divulgado no Diário Oficial do Estado, passa de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.

O governador Cláudio Castro disse que o Bope terá a oportunidade de adquirir equipamentos de altíssima tecnologia, que até pouco tempo era impossível imaginar que a Polícia Militar poderia obter. São equipamentos fazem muita diferença no trabalho da corporação.

“Nós sabemos que governar é tomar decisão, governar é dar prioridade. Mesmo em um tempo de finanças difíceis e de caixa apertado, esse investimento é a prioridade do governo do Estado. Esse investimento mostra que o Estado, sim, tem prioridade na segurança pública.”

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Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, a tropa de elite é responsável por exercer uma das funções mais importantes dentro da Polícia Militar.

“São melhorias de infraestrutura, como as viaturas semi-blindadas, renovação do armamento, aquisição de tecnologia de ponta, investimento em capacitação e treinamento da tropa. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do trabalho da Polícia Militar. A maior vitória não é a tomada de uma comunidade ou a apreensão de um fuzil. A maior vitória é cada vida salva.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/tropa-de-elite-da-pm-do-rio-tera-investimento-de-r-316-milhoes

Os recursos federais destinados a ações que impactam a infância e a adolescência mais do que dobraram entre 2019 e 2024, passando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, sem considerar a inflação. Entre 2023 e 2024, houve ligeira queda, de R$ 4 bilhões. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (9), fazem parte de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A proporção desses investimentos no orçamento total da União também cresceu de 3,36% para 4,91% no mesmo período. Ainda assim, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescente não chega a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o Censo de 2022, o Brasil tem cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, que representam 24% da população total.

Segundo a técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, o volume total de recursos, dividido pelo número de crianças e adolescentes também não é favorável. Em 2024, representa em média R$ 5 mil por criança ao ano, ou seja, R$ 420 por mês.

“Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, é de R$ 400 a R$ 800. Esses R$ 400 por mês não cobrem com qualidade as outras despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso mostra que o montante ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem.”

A pesquisa analisou os recursos federais destinados a áreas fundamentais para a infância e a adolescência, como combate à pobreza, assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos. Há investimentos específicos para a população infantojuvenil, como o custeio da educação e ações de proteção à infância e à adolescência, mas também os ampliados, que beneficiam outras pessoas, como saneamento e habitação e transferência de renda. Nesse caso, os valores foram ponderados para estimar o montante destinado a crianças e adolescentes.

“As decisões tomadas pelos governos sobre o financiamento de políticas e serviços têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes, mal direcionados ou mal geridos comprometem o acesso — especialmente dos mais vulneráveis — a serviços e programas essenciais que garantam sua sobrevivência, desenvolvimento, aprendizagem, proteção contra a violência e a exploração, vida em ambientes seguros e oportunidades equitativas ao longo da vida”, alerta o estudo.

A maior parte do valor foi alocado em políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que teve aumento expressivo de 2021 a 2023, quando a quantia total paga saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões. As famílias inscritas no programa abrigam 32,4 milhões de crianças e adolescentes. Outro programa importante foi o do auxílio emergencial distribuído às pessoas afetadas financeiramente pela pandemia de covid-19, em 2020.

Assim como as políticas de alívio à pobreza, a maior parte das ações investigadas teve caráter ampliado, e a proporção de ações específicas variou de 15% a 30% do total. Um ponto fora da curva é a educação, área que se tornou a segunda maior em investimentos, ultrapassando a saúde, e que alocou até 84,9% dos recursos em ações específicas.

Em quase todos os anos, a taxa de execução orçamentária, ou seja, a proporção que o governo efetivamente gastou dos recursos destinados, manteve-se acima de 90%, à exceção de 2020, quando caiu para 83,4%, no contexto da pandemia. O ápice foi atingido em 2023: 99,5%, mas, no ano passado, houve queda e ficou em 93,2%.

“Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crise financeira e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”, afirma a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

Enid Rocha também ressalva que medidas de contenção de gastos e o cumprimento do arcabouço fiscal impõem desafios adicionais: “É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, diz a técnica do Ipea.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/recurso-para-crianca-e-adolescente-sobe-mas-nao-chega-25-do-pib

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou nesta quarta-feira (9), o repasse de R$ 951 mil de ajuda humanitária para as famílias atingidas pelo temporal do fim de semana passado na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio. Outros R$ 756 mil estão autorizados para a recuperação da cidade.

O ministro da pasta, Waldez Góes disse que os repasses às cidades atingidas podem chegar a R$ 10 milhões. Ele lembrou a aprovação do plano para Angra dos Reis de ajuda humanitária no valor de R$ 4 milhões na última terça-feira (8). 

“Ainda tem um terceiro plano para a reconstrução do cemitério, e também outros planos de reconstrução que somados, devem chegar em torno de R$ 10 milhões para Petrópolis, junto com os planos que ainda vamos aprovar para Angra dos Reis”, disse.

O prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes agradeceu o esforço do governo federal em dar assistência rápida à população. 

“Essa é a recomendação do presidente Lula: atuar dando assistência à população, em parceria com os prefeitos. A gente trabalhou antes do evento, durante o evento e no pós-evento para diminuir o sofrimento da população”, avaliou Góes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/governo-federal-libera-verba-para-reconstrucao-de-petropolis

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou nesta quarta-feira (9), o repasse de R$ 951 mil de ajuda humanitária para as famílias atingidas pelo temporal do fim de semana passado na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio. Outros R$ 756 mil estão autorizados para a recuperação da cidade.

O ministro da pasta, Waldez Góes disse que os repasses às cidades atingidas podem chegar a R$ 10 milhões. Ele lembrou a aprovação do plano para Angra dos Reis de ajuda humanitária no valor de R$ 4 milhões na última terça-feira (8). 

“Ainda tem um terceiro plano para a reconstrução do cemitério, e também outros planos de reconstrução que somados, devem chegar em torno de R$ 10 milhões para Petrópolis, junto com os planos que ainda vamos aprovar para Angra dos Reis”, disse.

O prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes agradeceu o esforço do governo federal em dar assistência rápida à população. 

“Essa é a recomendação do presidente Lula: atuar dando assistência à população, em parceria com os prefeitos. A gente trabalhou antes do evento, durante o evento e no pós-evento para diminuir o sofrimento da população”, avaliou Góes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/uniao-libera-verba-para-ajuda-humanitaria-e-reconstrucao-de-petropolis