O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

Brasília (DF) 25/03/2025 – Procurador Geral da Republica, Paulo Gonet –  Foto: Antonio Augusto/STF – Antonio Augusto/STF

Na decisão, Moraes disse que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável.

“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o Moraes.

O arquivamento também vale para o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, ele também chegou a ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

Entenda

Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

No relatório da investigação, a PF afirmou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/cartao-de-vacina-moraes-arquiva-investigacao-contra-bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador aponta “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.

Segundo o procurador, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.

“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”.

Trama golpista

O procurador também ressaltou que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não tem relação com a denúncia sobre a trama golpista. Nas investigações, Mauro Cid também atuou como delator.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, afirmou.

Deputado pode ser beneficiado

O pedido de arquivamento também deve beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, Reis também chegou a  ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

“Com relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, afirmou Gonet.

Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa.

Polícia Federal

No relatório da investigação, a Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso.

*Texto atualizado às 19h37

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-sobre-fraude-com-cartoes-de-vacina

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença.

A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021.

Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente.

Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões.

Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/bolsonaro-deu-ordem-para-inserir-dados-falsos-de-vacina-em-sistema

O anúncio foi feito pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta terça-feira (15). Ao todo  são 52 postos disponíveis para vacinação na capital. Confira os postos tradicionais de vacinação:

Das 9h às 17h

Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola

Rua Gandú, 119 – Cidade Nova

Centro Cultural dos Povos da Amazônia

(Drive-thru e ponto fixo)

Avenida Silves, 2.222- Crespo

Universidade Paulista – Unip (somente sábado, 12/6)

(Drive-thru e ponto fixo)

Avenida Mário Ipiranga, 4.390 – Parque 10

Parque Municipal do Idoso (somente domingo, 13/6)

Rua Rio Mar, 1.324 – Nossa Sra. das Graças

Sesi – Clube do Trabalhador

(Drive-thru e ponto fixo)

Avenida Cosme Ferreira, 7.399 – São José I

Estacionamento do supermercado Coema

(Drive-thru e ponto fixo)

Avenida Torquato Tapajós, nº 5.890, no Novo Israel, zona Norte

No último final de semana, Manaus registrou mais de 141 mil pessoas vacinadas contra covid-19 em um mutirão que iniciou para o público de 40 anos.

Fonte: Acritica

As informações foram divulgadas pelo prefeito de Manaus, David Almeida durante coletiva de imprensa. Segundo o prefeito, com o avanço da vacinação, a cidade está passando uma imagem diferente para o resto do Brasil.

“Se tivermos vacina certamente vamos imunizar a população de Manaus”. A capital já sofreu muito neste início de ano e nós estamos dando a volta por cima com relação as nossas ações na cidade, disse o prefeito.

Nas próxima quarta-feira(14), o Amazonas deve receber do Ministério da Saúde mais 44 mil doses dos imunizantes. Um novo cronograma será montado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para aplicação das doses no prazo de 15 dias, para o novo grupo.

Fonte: D24AM

Organizada pelo Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus, a vacinação nestes dois dias será direcionada exclusivamente para a faixa de idade indicada. O imunizante a ser utilizado é o da AstraZeneca/Oxford. Serão ao todo 57 pontos para vacinação, estrategicamente divididos pela cidade. Destes, três abrirão às 9h de sábado e só encerrarão suas atividades às 17h de domingo. São os seguintes:

Centro de Convenções de Manaus (Sambódromo);
Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques
E Arena da Amazônia, na Constantino Nery.

Quarenta e oito UBSs e escolas também estarão abertas com equipes prontas para imunizar. Confira o endereço mais próximo no link bit.ly/salavacinacovid.

Além disso, seis dos já tradicionais postos montados para a vacinação dos grupos prioritários anteriores e já conhecidos pela população também estarão com equipe de imunização neste fim de semana, das 9h às 17h. São os seguintes:

Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola
Rua Gandú, 119 – Cidade Nova

Centro Cultural dos Povos da Amazônia
(Drive-thru e ponto fixo)
Avenida Silves, 2.222- Crespo

Universidade Paulista – Unip (somente sábado, 12/6)
(Drive-thru e ponto fixo)
Avenida Mário Ipiranga, 4.390 – Parque 10

Parque Municipal do Idoso (somente domingo, 13/6)
Rua Rio Mar, 1.324 – Nossa Sra. das Graças

Sesi – Clube do Trabalhador
(Drive-thru e ponto fixo)
Avenida Cosme Ferreira, 7.399 – São José I

Estacionamento do supermercado Coema
(Drive-thru e ponto fixo)
Avenida Torquato Tapajós, nº 5.890, no Novo Israel, zona Norte

Para se vacinar, é necessário apresentar:

Identidade original, com foto;
CPF;
Comprovante de Residência (original e cópia)

Apesar de não haver agendamento eletrônico para a imunização deste fim de semana, a orientação da Prefeitura de Manaus é de que as pessoas façam o cadastro no Imuniza Manaus (imuniza.manaus.am.gov.br) e busquem quaisquer postos de vacinação. O procedimento garante agilidade.

Para a ação, estão mobilizadas pelo menos 2.700 pessoas, entre vacinadores, triadores e registradores, além de equipes de apoio à organização do acesso e do atendimento.  Nestes dois dias haverá reforço de policiamento nas áreas com postos de vacinação e da frota de ônibus.

Não deixe de se vacinar. Essa luta é de todos nós!