O ministro acatou um pedido feito pelo Ministério Público do Amazonas, que alegou desproporção entre a condição financeira do município e os valores a serem gastos com os shows: R$ 500 mil para a dupla e R$ 200 mil para a banda de pagode.

“A realização dos shows causará lesão à ordem pública administrativa local, dada a precariedade dos serviços prestados à população e o altíssimo custo dos shows. Portanto, em termos de interesse processual, a medida de suspensão tem total cabimento”, disse o ministro.

Segundo o ministro, as fotos apresentadas pelo MP na ação civil pública comprovam que há problemas no município.

“Há escolas inacabadas. As ruas da cidade encontram-se em péssimo estado, inclusive a rua principal, defronte ao Rio Amazonas, que está com trecho erodido há mais de 30 dias, sem conserto. Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto.

O ministro lembrou ainda da importância e relevância da cultura na vida da população local.

“Mas a falta de serviços básicos em tamanha desproporção, como no caso dos autos, provoca um objetivo desequilíbrio que torna indevido o dispêndio e justificada a cautela buscada pelo MP”, afirmou.

Em 5 de junho, Humberto Martins também suspendeu a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que havia liberado a realização dos shows previstos na Festa da Banana, no município de Teolândia. A programação contava com show do cantor Gusttavo Lima.

No pedido, o MP-BA questionava as despesas do evento, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, valor superior a 40% do gasto com saúde na cidade durante todo o ano de 2021.

A defesa do evento foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Fonte: CNN Brasil

A investigação teve início em agosto de 2021. A PJ de Urucurituba expediu recomendação (N°01/2021) em setembro de 2021, prescrevendo a exoneração e suspensão imediata do pagamento dos servidores públicos municipais que se encaixam na condição de nepotismo no prazo de até 30 dias, mas a Prefeitura efetuou a exoneração de apenas sete dos servidores que constavam na recomendação ministerial.

“A escolha de parentes para as funções de livre nomeação viola de forma frontal todos os critérios isonômicos de seleção para a vaga oferecida, haja vista que favorecem o atendimento de interesses pessoais da autoridade e do servidor a ele vinculado familiarmente, em detrimento do interesse público”, ressaltou o titular da 1ª PJURTB.

Na ACP, o MP requer ainda a imposição de multa diária, no valor de R$ 10 mil, para o eventual descumprimento da decisão concessiva da Tutela de Urgência, a ser aplicada ao prefeito de Urucurituba, José Claudenor Castro de Pontes.