O Comando Militar do Leste (CML) inicia nesta segunda-feira (2) a primeira etapa do serviço militar feminino, com 159 mulheres incorporadas como soldados no Rio de Janeiro, A primeira etapa presencial de seleção, inclui conferência documental, avaliações de saúde e entrevistas.

As primeiras mulheres recrutas da história do Exército Brasileiro serão distribuídas em unidades de saúde, ensino e apoio. A meta de longo prazo é que o efetivo feminino atinja 20% do contingente de soldados até 2035. Além das 159 voluntárias no Rio de Janeiro, o CML é responsável por tropas no Espírito Santo e em Minas Gerais e deverá incorporar 37 mulheres em Juiz de Fora e 26 em Belo Horizonte.

Voluntárias

As jovens, nascidas em 2007, que se alistaram voluntariamente passarão por um processo seletivo específico. No Rio de Janeiro, uma das etapas do processo ocorrerá no Palácio Duque de Caxias, sede histórica do Comando Militar do Leste, região central da cidade.  No local, serão realizados os procedimentos administrativos iniciais, incluindo conferência documental e avaliações.

 Diferentemente do alistamento masculino obrigatório, as voluntárias ingressam por opção própria, sem multa ou sanção pelo não alistamento. A partir da incorporação, ou seja, finalizadas as etapas de seleção, o serviço das recrutas se torna obrigatório.

Além disso, o Exército garante plena isonomia de condições: as mulheres incorporadas terão “os mesmos direitos e responsabilidades” dos recrutas homens – salário, plano de saúde, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria e outros benefícios previstos na Lei do Serviço Militar -, com adição da licença maternidade.

“É um momento simbólico para o Exército, que reforça a valorização das mulheres em suas fileiras,” destacou o major Hugo Chermann, porta-voz do Serviço Militar Feminino no Rio de Janeiro. “Nosso compromisso é conduzir esse processo com transparência e profissionalismo, garantindo oportunidades iguais a todas as voluntárias”, acrescentou.

Atualmente, há oficiais e praças do segmento feminino atuando tanto em funções operacionais, quanto em cargos de liderança, chefia e comando nas áreas de saúde, administração e na linha bélica do Exército.

Para a coronel médica Ana Paula Reis, diretora da Policlínica Militar da Praia Vermelha e com quase 30 anos de carreira no Exército, a abertura deste ciclo é histórica. 

“Com isso, teremos a partir de 2026 mulheres em todos os postos e graduações da carreira militar. Soldados do segmento feminino poderão nos ter como exemplo de reconhecimento e liderança, enriquecendo, assim, a gestão como um todo e reforçando os valores éticos da instituição”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/exercito-inicia-no-rio-incorporacao-da-1a-turma-de-mulheres-recrutas

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

“Ecossistema criminoso”

No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. 

Recursos rejeitados

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/por-unanimidade-1a-turma-do-stf-mantem-prisao-preventiva-de-bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para votar. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

Matéria em ampliação

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/primeira-turma-do-stf-forma-maioria-para-manter-prisao-de-bolsonaro

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se virtualmente nesta segunda-feira (24) para decidir se mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro preso. Ele foi detido pela Polícia Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, na manhã do último sábado (22), após adulterar a tornozeleira eletrônica.

Além do problema com a tornozeleira, Moraes pediu a prisão de Bolsonaro após uma vigília capitaneada por Flávio Bolsonaro – filho mais velho do ex-presidente. O ministro do STF julgou que a vigília poderia causar tumulto em frente à casa do ex-presidente. Moraes também considerou haver risco de fuga.

A defesa de Bolsonaro alega que seu cliente sofreu uma alucinação devido ao uso de medicamentos. O ex-presidente disse que sofreu “confusão mental” ao tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/primeira-turma-do-stf-decide-hoje-se-mantem-bolsonaro-preso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. 

Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.

O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.

Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista. 

Defesas

Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista. 

“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.  

Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.

A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.

Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido

“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje. 

Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. 

Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse. 

A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento. 

Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou. 

O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.

“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou. 

Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-primeira-turma-ouve-ultimas-defesas-do-nucleo-3-da-trama-golpista

Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado.

Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele.

“Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram”, acusou Toffoli. 

Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. 

“Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade”, disse Mendonça.

Toffoli rebateu: “Fico exaltado com covardia”, completou.

Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o ministro Nunes Marques pediu a suspensão do julgamento para analisar o processo. 

Fux

A sessão também foi marcada pela estreia do ministro Luiz Fux no colegiado.

No mês passado, o ministro pediu para sair da Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/toffoli-e-mendonca-discutem-durante-sessao-da-segunda-turma-do-stf

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estreou nesta terça-feira (11) na Segunda Turma da Corte.

A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após deixar a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. 

Ao chegar ao colegiado, Fux foi homenageado pelos demais colegas e recebeu elogios do presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, com que já teve diversos atritos pessoais. 

Mendes destacou a trajetória de Fux e lembrou que o colegiado foi responsável por várias decisões, como as que reconheceram abusos cometidos por Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Segundo o ministro, o novo colega será herdeiro de “responsabilidade históricas” para manter democracia constitucional brasileira.

“Ao acumular todos esses precedentes, este colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”, disse Gilmar.

Antes de sair da Primeira Turma, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista e pediu vista da ação que tornou Moro réu pelo crime de calúnia contra Gilmar Mendes.

Após receber os cumprimentos de boas-vindas, Fux destacou a importância da aplicação dos precedentes nos julgamentos para preservar a segurança jurídica, mas não descartou que poderá apresentar divergências durante as sessões.

“Quero dizer a todos que é um grande prazer, uma grande honra pertencer à Segunda Turma e ressaltar que vim para agregar, malgrado possamos ter, não discórdias, mas dissensos”, afirmou.

A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/fux-participa-de-primeira-sessao-na-segunda-turma-do-stf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte.

Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.

A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.

Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.

A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/fachin-autoriza-fux-mudar-para-segunda-turma-do-stf

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.

Atual integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício demonstrando o interesse de realizar a mudança.

A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Com a solicitação de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.

A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/ministro-luiz-fux-pede-para-deixar-primeira-turma-do-supremo

A Escola de Governo e Desenvolvimento Maria da Conceição Tavares abre, nesta segunda-feira (31), as inscrições para a primeira turma de capacitação em desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil e dos países da América Latina.

A escola foi criada em 2024 como fruto de cooperação técnica entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, sendo 30 para brasileiros e 30 para latino-americanos. As inscrições devem ser feitas no site da escola até o dia 25 de abril.

Podem participar servidores ou ex-servidores de bancos públicos de desenvolvimento do Brasil e da América Latina ou de órgãos públicos afins como ministérios, secretarias, agências reguladoras, agências de fomento, dentre outros, que desenvolvam, preferencialmente, atividades de financiamento ao desenvolvimento.

Para participar é preciso ter graduação superior em qualquer área do conhecimento, além de fluência em português ou espanhol. É recomendado ainda ter nível intermediário de compreensão e leitura em inglês.

A seleção dos candidatos buscará garantir a diversidade de gênero e étnico-racial e, no caso dos não brasileiros, a diversidade de países de origem.

Primeira turma

A capacitação será realizada ao longo de 2025, em três etapas. A primeira, em junho, terá cinco dias de atividades exclusivamente presenciais na sede do BNDES, no Rio. A segunda será online e vai durar 11 semanas, de junho a agosto, com aulas ao vivo de três horas de duração. A última etapa vai ocorrer em setembro, com dois dias de atividades exclusivamente presenciais na sede da Cepal, em Santiago, no Chile. Os candidatos selecionados deverão dedicar cerca de três horas semanais para estudo individual.

Não serão cobradas taxas de inscrição nem de participação, mas os custos de deslocamento e hospedagem para as etapas presenciais serão de responsabilidade dos participantes ou de sua instituição ou órgãos de lotação.

O curso tem como objetivo, de acordo com o BNDES, promover formação para as especificidades socioculturais e econômicas dos países latino-americanos, além de orientar a execução de políticas públicas e formas sustentáveis de financiamento e formar líderes para atuar no desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.

Maria da Conceição Tavares

O nome da escola é uma homenagem à renomada economista Maria da Conceição Tavares. A professora dedicou a carreira à pesquisa dos temas ligados ao capitalismo tardio e ao subdesenvolvimento socioeconômico no Brasil e nos demais países da América Latina.la tornou-se referência na defesa de uma sociedade mais justa e solidária e formou diversas gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp), incluindo nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-senador José Serra, entre muitos outros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/bndes-e-cepal-abrem-inscricoes-para-primeira-turma-de-capacitacao