O governo paulista confirmou a assinatura, nesta quarta-feira (28), de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo português Mota-Engil, para a construção do Túnel Santos-Guarujá.

Com valor estimado em R$ 7 bilhões, o contrato prevê a construção do túnel até 2031 e uma concessão de operações de 30 anos.

A ligação entre as cidades é feita hoje por balsas e por uma rodovia local, com trajeto de 40 quilômetros de distância.

Com a nova estrutura o tempo de trajeto cai dos atuais 30 minutos (balsa) a uma hora (rodovia) para cerca de 5 minutos.

Segundo o governo a licença ambiental prévia já foi emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que atesta a viabilidade e autoriza o avanço das próximas etapas.

A análise considerou aspectos como impactos sobre manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, e estabeleceu condicionantes. A região é crítica, com comunidades precárias em parte do estuário e morros do entorno.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/contrato-para-construcao-do-tunel-santos-guaruja-preve-entrega-em-2031

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um requerimento na terça-feira (2), no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O processo ainda não foi aberto para análise.

Assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o documento questiona o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.

Para Furtado, o modelo atual do leilão impediu que empresas brasileiras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, pudessem apresentar propostas “devido à impossibilidade de obter financiamento ou atender às garantias exigidas pelo BNDES”.

Em matéria publicada nesta terça-feira (2), a Agência Brasil informou que apenas duas empresas estrangeiras apresentaram propostas para participar do certame para a construção do túnel, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. As empresas que vão participar do leilão são a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.

“Adicionalmente, há alegações de que o BNDES teria favorecido grupos estrangeiros, como a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta última com participação acionária da gigante chinesa CCCC. A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, escreveu Furtado no requerimento.

O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil e terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário. Quando concluído, o túnel se tornará a principal via de ligação entre as duas cidades, que atualmente é feito por via terrestre, em um trajeto de 43 km pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, ou por meio de balsas. Com o túnel, a previsão é de que o tempo gasto nessa travessia deva cair para cerca de 2 minutos.

O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

BNDES

O BNDES informou à Agência Brasil não ter recebido o ofício do MPTCU e que “não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá”. 

“O banco [BNDES] é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora no setor com amplo reconhecimento, tendo recebido 17 premiações internacionais desde 2023 pela estruturação de financiamento a grandes projetos de infraestrutura”, diz a nota do BNDES.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/procurador-pede-suspensao-do-leilao-do-tunel-santos-guaruja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciaram, nesta quinta-feira (27), o edital para construção do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. O leilão deve ocorrer em 1º de agosto, na B3, a bolsa de valores brasileira.

A partir do início das obras, previsto para 2026, serão cerca de cinco anos para finalização.

O empreendimento está incluído entre as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será resultado de uma parceria público-privada (PPP), com R$ 5,96 bilhões em investimentos. O acordo entre a União e o estado de São Paulo foi firmado em fevereiro do ano passado.

Em cerimônia no Parque Valongo, no Porto de Santos, Lula destacou que a parceria é “histórica” e que é compromisso dos governantes atender bem a população, independente da visão política de cada um. Para ele, o governo federal não deve utilizar sua capacidade de investimento como instrumento político.  

“Eu quero trazer o Brasil à normalidade. A normalidade é a relação civilizada entre os entes federados, entre prefeito, governadores, presidente da República, deputados federais. Essa é uma relação civilizada. Outra vez, ninguém precisa concordar com ninguém”, disse.

“Nós fomos eleitos para compartilhar o nosso esforço e fazer com que o povo sinta prazer em ser governado por alguém que está preocupado por ele”, acrescentou o presidente.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que o túnel é esperado e debatido pelos moradores da região desde o início do século passado. Ele citou diversas intervenções que já foram feitas e outras que estão programadas em preparação para a obra, a qual chamou de “cereja do bolo”.

“Há quem diga que a primeira vez que se falou no Túnel Santos-Guarujá foi em 1924. Portanto, 101 anos atrás, para que hoje a gente publicasse o edital”, disse, agradecendo ao presidente que “colocou esse turno como prioridade”.

Projeto

O túnel Santos-Guarujá será o primeiro túnel imerso do Brasil, com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros imersos. A obra contará com três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de acessos dedicados para pedestres e ciclistas.

Atualmente, para ir de uma cidade a outra pode-se utilizar o sistema de balsas, que faz o transporte de aproximadamente 23 mil veículos por dia, ou enfrentar o trajeto pela rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Diariamente, 78 mil pessoas passam pela ligação entre Santos e Guarujá e cerca de 2 milhões de pessoas pelas nove cidades da Baixada Santista — considerando a travessia pela balsa e a ligação rodoviária. A espera nas filas para cruzar o canal vai de 20 minutos a duas horas e, com o túnel, a expectativa é que as travessias demorem menos de dois minutos.

Em razão da crescente altura dos navios que percorrem e atracam no Porto de Santos, o túnel foi a escolha mais viável para ligar as duas cidades. De acordo com a presidência da República, a opção de engenharia será por um método pré-moldado, com blocos de concreto afundados.

Ele ficará imerso no fundo do canal entre os dois municípios a uma profundidade de 21 metros. Atualmente, o calado (parte submersa) dos navios que passam pelo porto tem 15 metros.

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No evento, também foi anunciado o financiamento de R$ 2,4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a expansão da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo. Atualmente, a linha liga a Vila Madalena à Vila Prudente, e será prolongada por 8,3 quilômetros no trecho entre as estações de Vila Prudente (existente) e Penha (nova). Serão oito novas estações e previsão de integração com a Linha 3-Vermelha e a Linha 11-Coral.

Houve ainda a celebração do acordo extrajudicial de recuperação do fundo de pensão do Instituto Portus, de trabalhadores do setor portuário da extinta empresa pública Portobras. O acordo envolve valores em litígio de R$ 5 bilhões e deve beneficiar 8,5 mil famílias com o desbloqueio de reajuste de aposentadorias, também reduzindo os passivos das autoridades portuárias patrocinadoras.

Por fim, foi assinada durante a cerimônia a renovação antecipada da delegação do Porto Organizado de São Sebastião por mais 25 anos, estendendo sua vigência de 2032 para 2057.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-anuncia-edital-para-obra-do-tunel-santos-guaruja