A Prefeitura de Manaus vai interditar um trecho da avenida Coronel Teixeira para a execução das obras do complexo viário Passarão. A mudança no trânsito começa nesta sexta-feira (6), a partir das 8h, conforme informou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

A interdição ocorre no cruzamento da Coronel Teixeira com a avenida Brasil. A partir desse horário, os motoristas que seguem no sentido bairro–Centro, em direção à avenida São Jorge, não poderão mais trafegar diretamente pelo trecho em frente à avenida Brasil.

Diante disso, os condutores deverão acessar a avenida Brasil e seguir até a altura da escola municipal Eliana Lúcia Monteiro da Silva. Nesse ponto, foi implantado um novo retorno. Ali, será necessário converter à esquerda para retornar à avenida Coronel Teixeira, no sentido São Jorge, e então seguir para a avenida Pedro Teixeira, Centro ou outros destinos.

Novo retorno

De acordo com o diretor de Engenharia do IMMU, Uarodi Guedes, o acesso direto para quem vem da Ponta Negra em direção à avenida Pedro Teixeira será interrompido. Por isso, os motoristas precisarão utilizar o novo retorno implantado mais adiante.

Para facilitar a circulação, um novo semáforo foi instalado pela construtora responsável, em parceria com o IMMU. O equipamento entrará em funcionamento junto com a interdição. De acordo com o órgão, a alteração no tráfego deverá permanecer por pelo menos 12 meses.

Durante esse período, o local contará com sinalização reforçada, novas faixas de pedestres, placas verticais e a presença de agentes de trânsito, com o objetivo de garantir fluidez e segurança viária.

O complexo viário Passarão é uma das principais obras de mobilidade urbana da capital. A intervenção busca reorganizar o tráfego, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança em um dos corredores mais movimentados de Manaus.

Atualmente, as obras estão em fase inicial, com cerca de 2% de execução. Os serviços incluem a instalação de tapumes, a mobilização de equipes e a implantação dos canteiros de obras.

Paralelamente, está em construção uma alça viária provisória, que vai desviar o tráfego durante o início das obras da trincheira. A mudança afetará motoristas que trafegam no sentido Ponta Negra–Dom Pedro, que passarão a utilizar o desvio temporário.

A intervenção é necessária para isolar a área, garantir a segurança dos condutores e permitir o avanço das próximas etapas do projeto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/dino-suspende-trecho-de-pl-que-libera-emendas-do-orcamento-secreto

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que será publicado na sexta-feira (31) o edital que reincluirá na ferrovia Transnordestina o trecho que ligará Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco.

O trecho, segundo Renan Filho, foi retirado do projeto pelo governo anterior. O anúncio de retomada da obra até Suape foi feito nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A boa nova é que o presidente Lula tomou a decisão de não retirar Pernambuco da estratégia do desenvolvimento do Nordeste ferroviário, e reincluiu o braço de Pernambuco, que vai de Salgueiro a Suape”, disse o ministro.

Transnordestina

A ferrovia Transnordestina está entre os chamados “grandes projetos estruturantes” planejados pelo governo federal para a região. A ferrovia terá uma extensão superior a 1,2 mil quilômetros, a um custo de aproximadamente R$ 15 bilhões.

O empreendimento ligará Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com um ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios. A expectativa é que comece a entrar em operação ainda em 2025, no trecho de 580 quilômetros entre o Terminal Intermodal de Cargas de Bela Vista (PI) e Iguatu (CE), passando pelo interior de Pernambuco.

“A Transnordestina está voando no Ceará e no Piauí, onde há 5 mil pessoas trabalhando nas obras”, destacou o ministro. “E, na sexta-feira, vamos publicar o edital de licitação da ferrovia no braço Salgueiro-Porto de Suape”, acrescentou.

Caminhoneiros

Ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, Renan Filho disse que pretende ampliar para 50 o número de pontos de parada e de descanso para caminhoneiros. “O Brasil não tinha ponto de parada e descanso para caminhoneiro. Já entregamos oito e esperamos chegar a 50 pontos até o final do governo do presidente Lula”, disse.

“Essa é a nossa meta. Uma meta ousada que garantirá, nestes pontos de parada, locais seguros para alimentação, banho e descanso. Ali, ele poderá parar seu caminhão de graça”, acrescentou ao lembrar que, em muitos casos, os caminhoneiros têm de pagar caro para pernoitar em postos de gasolina.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-ampliara-trecho-da-ferrovia-transnordestina-em-pernambuco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta terça-feira (15), as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e já estão 25% concluídos.

O trecho da Via Dutra em reforma tem investimento federal de R$ 1,5 bilhão, em crédito para a CCR. Os recursos foram captados via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a emissão de debêntures incentivadas.

O presidente Lula destacou a importância das obras viárias que, para ele, fazem a diferença para o desenvolvimento do país. 

“Não haverá possibilidade desse país ser competitivo do ponto de vista internacional, nem na qualidade, nem na quantidade, se a gente não tiver capacidade de facilitar o escoamento da nossa produção”, afirmou o presidente durante o evento em Paracambi.

“Muita gente que não conhece pode dizer: ‘puxa vida, gastar R$ 1,5 bilhão para cuidar de 8 quilômetros de estrada?’ Mas quando você pega uma obra dessa, você não mede pelo tamanho, a importância dela não é o tamanho. A importância dela é a qualidade do serviço que vai prestar para sociedade, para os caminhoneiros, para os carros, para as cargas e as centenas de contêineres que passam por essa estrada todo santo dia correndo o risco de vida”, destacou.

As novas pistas na Serra das Araras ocuparão uma distância de 16 quilômetros, com quatro faixas por sentido, acostamento e uma faixa de segurança, além de duas rampas de escape, que tem o objetivo de gerar mais conforto, segurança e fluidez no tráfego.

Em discurso no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a obra na Via Dutra é uma engenharia financeira que tem reflexos positivos na economia. 

“Tem muita gente envolvida nisso, gerando emprego, gerando produtividade para a nossa economia, barateando as nossas exportações, barateando os produtos no mercado interno, que vão ter uma infraestrutura mais adequada e mais barata para fazer o produto chegar ao consumidor. Então, é isso que o presidente Lula salienta que é fazer a roda da economia girar”, disse.

Melhorias

A Via Dutra é uma das ligações rodoviárias mais importantes do país, conectando as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. A região convive com um fluxo de cerca de 390 mil veículos mensais, 36% deles veículos de cargas.

Atualmente, estão em andamento obras de novas contenções, fundação de viadutos, drenagens, além da construção do canteiro industrial e de novos caminhos de serviço.

Com a expansão das vias, a velocidade será de 80 quilômetros por hora, permitindo redução de 25% do tempo no percurso da subida (sentido São Paulo) e 50% na descida (sentido Rio). O trecho sentido São Paulo está previsto para ser finalizado em 2028 e o do sentido Rio, em 2029.

Ainda serão construídas 93 contenções, oito pontos de ônibus, três passarelas e melhorias em 14 pontos de acesso e será implantada uma via marginal na pista sul, sentido São Paulo.

Recorde de debêntures

O grupo CCR administra também a Rodovia Rio-Santos, que atravessa os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No ano passado, o BNDES liberou crédito no valor de R$ 10,75 bilhões para obras e intervenções nas duas vias.

O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão.

Esse sistema permite às empresas privadas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.

No total, entre aportes do governo federal, por meio do BNDES, da iniciativa privada e de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos para a CCR.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/lula-visita-trecho-da-dutra-que-tem-25-das-obras-concluidas

As fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo desde a noite de sexta-feira (4) provocaram bloqueios em rodovias e deixaram pessoas ilhadas na cidade de Ubatuba (SP).

Segundo a Defesa Civil estadual, a cidade em que mais choveu no estado paulista foi Ubatuba, onde o acumulado chegou a alcançar 160 milímetros nas últimas 24 horas. 

Só nas últimas 12 horas foram registrados 138 milímetros de chuva na cidade litorânea, fazendo a Defesa Civil emitir um alerta severo para os moradores da região.

Por volta das 23h de ontem, cerca de 12 pessoas que viviam em uma mesma casa, com idades entre 4 meses e 66 anos, ficaram ilhadas no bairro do Taquaral e precisaram ser resgatadas pela Defesa Civil em Ubatuba. Elas foram encaminhadas para a Escola Municipal José de Souza Simeão, sem ferimentos.

Também em Ubatuba foram registrados pontos de alagamento e inundações nas avenidas Rio Grande do Sul e Botafogo e no bairro Folha Seca. Além disso, houve 15 quedas de árvores nos bairros Rio Escuro, Ponta Grossa, Toninhas, Itamambuca, Camburi e Félix. 

Uma dessas árvores caiu sobre a varanda de uma residência na rua Goiabeira, no bairro Sesmaria, mas sem maior gravidade. Outra árvore caiu sobre a pista da rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), na altura do quilômetro 73, provocando a interdição temporária da via.

De acordo com a prefeitura, a cidade de Ubatuba está em estado de alerta já que os índices pluviométricos ultrapassaram os 100 milímetros no período de 72 horas. A previsão inicial da Defesa Civil era de chuvas em torno de 250 milímetros entre quinta-feira e domingo, quantidade prevista, em média, para o mês todo.

Serra

Por causa das fortes chuvas, o trecho da Serra Antiga, da Rodovia dos Tamoios, está temporariamente interditado. Segundo a concessionária Tamoios, a interdição ocorreu por volta das 23h30 de ontem quando o volume de chuva acumulado ultrapassou os limites de segurança, causando risco de queda de barreiras no trecho. No momento, o trânsito está fluindo na região, informou a concessionária, com Operação Comboio pela Serra Nova.

Outras cidades

Em São Sebastião, também no litoral norte paulista, houve queda de árvore sobre a rodovia SP-55, no quilômetro 158, o que provocou a interdição temporária do local.

Em Santos, no litoral sul, houve alagamento temporário na estrada que liga a cidade a São Vicente.

Já em Diadema, na Grande São Paulo, houve pontos de alagamento e quedas parciais de muros, entre eles, de uma escola. Segundo a Defesa Civil, as aulas não foram prejudicadas.

Previsão

Para hoje, a previsão é de que o dia seja marcado por temperaturas mais frias em toda a região central e faixa Leste do Estado, com chuva fraca persistente ao longo de todo o dia. 

Os modelos meteorológicos indicam acumulados significativos para a faixa Leste do estado, em específico para a região de Ubatuba e municípios de divisa com o Rio de Janeiro. 

Como o solo já está bastante encharcado, a Defesa Civil recomenda atenção redobrada em áreas de risco de deslizamentos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/chuvas-bloqueiam-trecho-de-serra-e-deixam-pessoas-ilhadas-em-ubatuba