O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.

A decisão, que confirma julgamento de janeiro deste ano, foi motivada por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e cita uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.

O voto do desembargador Encinas Manfré rejeitou as teses da defesa, sobre as quais se manifestou afirmando que  “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas” configuram abuso dos meios de comunicação. Cabe recurso à rejeição dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/tre-de-sao-paulo-mantem-cassacao-do-diploma-de-carla-zambelli

Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou na tarde desta terça-feira (4), por 5 votos a 2, pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha, acusados de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, com malversação do dinheiro público. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou supostas irregularidades no valor de R$10 milhões na contratação dos serviços de fornecedores.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha com a argumentação que o MP Eleitoral não conseguiu reunir provas sobre supostas irregularidades no uso da verba de campanha, no valor de R$ 19 milhões. As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira votaram acompanhando o voto do relator.  

Já o desembargador Peterson Barroso Simão disse, em seu voto contra a provação das contas, que as notas fiscais de campanha não traziam explicações sobre o serviço prestado e que foram usados “laranjas” para comprovar a prestação das contas de campanha. 

O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas de campanha da chapa Castro/Pampolha e foi favorável a cassação dos diplomas “por recursos ilícitos de campanha”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/tre-do-rio-absolve-chapa-de-claudio-castro-em-acao-por-gastos-em-2022

O desembargador disse que os “embargos de declaração”, tipo de ação usada para contestar a decisão que rejeitou a candidatura do ex-vereador, não podem ser usados para “saneamento de vícios de omissão, contradição, obscuridade e premissa fática equivocada, nas decisões recorridas” e “é incabível a oposição de embagos de declaração para rediscussão da matéria de mérito decidida”.

Chico teve sua candidatura rejeitada em agosto. O magistrado considerou que o ex-vereador não está entre os escolhidos pelo Avante para disputar o cargo de senador e nem apresentou todos os documentos exigidos para ser candidato. Ainda de acordo com Kon, Chico foi intimado a apresentar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) contendo o nome dele, mas não apresentou.

Kon acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentado no dia 22 de agosto. No documento, a procuradora regional eleitoral Catarina Carvalho apresentou as mesmas razões ao opinar contra a candidatura avulsa do ex-vereador.

Fonte: O Poder

Por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Chico Preto celebrou a conquista e disse que vai até as últimas consequências para ter o direito de se candidatar.

“É uma vitória todo dia e a gente vai comemorar a vitória cada dia. Não, a gente não vai deixar para comemorar a guerra no final. Já comemoramos a vitória todo dia, para poder levar essa campanha adiante no peito, na raça, na proposta, na esperança. É assim que a gente vai até o final”, afirmou Chico ao site O Poder.

Fonte: O Poder