A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Repressão a Roubos no Transporte Coletivo (Nurrc) e com apoio do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), deflagrou nesta quinta-feira (15/01) a Operação Meia Verdade. As autoridades cumpriram quatro mandados de prisão temporária contra dois homens, de 32 e 41 anos, e duas mulheres, de 28 e 29 anos, envolvidos em golpes com falsos cadastros de estudantes.

A fraude, identificada em dezembro de 2025 pelo Sinetram, causou prejuízo de R$ 6 milhões, ao permitir a emissão de meia-passagem para pessoas sem direito ao benefício. A polícia cumpriu, ao todo, nove mandados judiciais, incluindo cinco de busca e apreensão.

A investigação pode se estender a instituições reais que participariam do esquema de cadastro fraudulento. Dois suspeitos ainda estão foragidos, incluindo Wallace Avelar Rodrigues. A Polícia Civil pede informações sobre seu paradeiro pelos contatos do Nurrc, PC-AM ou pelo 181 da SSP-AM.

Os envolvidos responderão por associação criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, ficando à disposição da Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) manter a suspensão da lei do estado do Rio de Janeiro que regulamentou o transporte de animais de apoio emocional na cabine de voos nacionais e internacionais que decolam ou pousam nos aeroportos do estado.

O plenário confirmou a liminar do ministro André Mendonça, que, em novembro do ano passado, determinou a suspensão da Lei Estadual 10.489 de 2024. O ministro atendeu ao pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e entendeu que somente o Congresso pode aprovar regras sobre o transporte aéreo de passageiros.

Na sessão de hoje, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin também consideraram a lei inconstitucional.

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Entenda

A lei fluminense definiu que as companhias aéreas devem transportar de forma gratuita animais de assistência emocional, como cães e gatos. 

A norma também definiu que as aéreas podem recursar o embarque de animais que não podem ser acomodados na cabine em razão do peso, raça ou tamanho. Elas também não são obrigadas a aceitar répteis, aranhas e roedores.

Como é hoje

Atualmente, o transporte de animais de apoio emocional depende de cada companhia aérea, portanto, não é obrigatório. O serviço é pago.  

De acordo com regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias podem negar o transporte de animal de estimação ou de assistência emocional por falta de espaço na aeronave ou em situações que gerem riscos à segurança do voo.

No caso de cães-guia, utilizados por pessoas com deficiência visual, o transporte aéreo já é permitido em todo o país e é gratuito.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-suspende-lei-sobre-transporte-aereo-de-animais-de-apoio-emocional

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

Objetivos

“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.

Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.

“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

Nova legislação objetiva assegurar recursos destinados à alimentação escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM

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Pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.

Pnate

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.

Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/nova-legislacao-garante-repasses-para-alimentacao-e-transporte-escolar

Mais de 50 ônibus foram utilizados como barricadas no Rio de Janeiro, durante a Operação Contenção da Polícia Militar, realizada desde a madrugada desta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da cidade. As informações são da Rio Ônibus, o sindicato das empresas de ônibus da cidade. Segundo a PM, criminosos da facção Comando Vermelho receberam ordens para fechar as principais vias da cidade.

Segundo a Rio Ônibus, os números “aumentam a cada instante”, por isso é difícil consolidar o impacto total. “Mais de 120 linhas tiveram itinerários impactados. A mobilidade urbana está afetada em inúmeros pontos da cidade. As principais regiões afetadas são: Anchieta, Méier, Serra Grajaú-Jacarepaguá, Av. Brasil, Linha Amarela, Cidade de Deus, Chapadão, Engenho da Rainha, Complexo do Alemão e Penha”, informou a empresa em nota.

A MobiRio, empresa pública que administra os corredores de ônibus do BRT (Bus Rapid Transit), informou que a operação policial provocou a interrupção de alguns serviços por motivos de segurança. As linhas afetadas durante esta tarde são: 31 – Alvorada x V. Carvalho; 35 – Madureira X Alvorada; 40 – Madureira X Alvorada; 41 – Madureira X T. Recreio; 42 – Galeão X Manaceia; 43 – S. Efigênia x Fundão; 46 – Penha X Alvorada; 67 – Campo Grande X Deodoro; e 68 – Bangu x Deodoro.

As empresas responsáveis pelo VLT (rede de veículos leves sobre trilhos), trens interestaduais (SuperVia) e metrô (MetrôRio) informaram que todas as linhas estão funcionando normalmente neste momento.

O Centro de Operações do Rio de Janeiro (COR-Rio) reforçou recomendações para a segurança de pedestres e motoristas na cidade:

Evite circular nas regiões impactadas pelas ocorrências policiais;

Permaneça em local seguro

Mantenha-se informado através dos meios de comunicação e canais oficiais do COR.

Operação policial

Até a última atualização, o número de mortos na Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha era de 64. Entre eles, dois deles são policiais civis e outros dois membros do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), atingidos em tiroteio na área de mata do Complexo do Alemão. A informação é do Palácio Guanabara. A Polícia Militar colocou de prontidão toda a tropa, e mesmo o pessoal administrativo está convocado a comparecer aos quartéis.

O número de presos já ultrapassa 100, muitos deles de uma facção criminosa do Pará, do norte do país, escondidos no Rio. Mais de 75 fuzis, além de pistolas e granadas foram apreendidos na ação até agora.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/rio-mais-de-50-onibus-viraram-barricada-transporte-esta-afetado

O carro é o principal meio de transporte utilizado pelos brasileiros para ir ao trabalho, de acordo com dados do Censo divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do Censo Demográfico 2022 mostram que 32% das pessoas que precisam se deslocar pelo menos três vezes por semana para o local de trabalho usam o automóvel, superando a proporção de 21,4% das que utilizam ônibus. Em terceiro lugar, vêm aquelas que se deslocam a pé, ao menos na maior parte do tempo, e que somavam 17,8%.

“O censo traz justamente esse quadro amplo do Brasil, mostrando os gargalos e as dificuldades. Isso é reflexo do nosso histórico, que privilegiou o automóvel em detrimento de outros meios de transporte, mas também mostra certas carências do transporte público, que são especialmente mais impactantes em grandes concentrações urbanas, como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Brasília”, avalia o analista do IBGE Mauro Sergio Pinheiro de Sousa.

Tempo de deslocamento

Essas carências aparecem principalmente no tempo de deslocamento. Na média brasileira, a maior parte dos trabalhadores, 57%, leva de seis minutos até meia hora para chegar ao local de trabalho, totalizando 40 milhões de pessoas. Mas essa proporção é menor no Sudeste, 53%, e cai para a casa de 36% nas duas maiores cidades do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo. Na outra ponta, 12,6% das pessoas levam mais de uma hora nesse trajeto, número que sobe para 27,9% em São Paulo e 29,8% no Rio.

A região metropolitana do Rio de Janeiro também se destaca no ponto mais extremo da escala, o dos trabalhadores que levam mais de duas horas para chegar ao trabalho. Onze cidades fluminenses figuram na lista dos 20 municípios, com mais de 100 mil habitantes, que tem o maior percentual de trabalhadores que declararam esse tempo de deslocamento, incluindo as três primeiras posições. Em Queimados, a grande campeã, 12,5% dos trabalhadores demoram pelo menos duas horas no trajeto de casa até o trabalho. A proporção na capital foi de 5,6%, enquanto a média brasileira ficou em 1,8%.

O Censo também identificou algumas relações entre o tempo de deslocamentos e desigualdades sociais. Por exemplo, 16,4% das pessoas negras e 12,2% das indígenas leva pelo menos uma hora para chegar ao trabalho, enquanto a proporção entre as pessoas brancas foi de 10,4%. E maiores rendimentos domiciliares per capita também estavam associados a um menor tempo de deslocamento.

Essas diferenças também aparecem na análise dos meios de transporte. A proporção de pessoas que vão de automóvel para o trabalho, alcança 42,9% entre as pessoas brancas, mais que o dobro da proporção declarada pelas pessoas pretas, que utilizam mais o ônibus, com 29%. Além disso, 57,8% dos trabalhadores com ensino superior completo vão de carro para o trabalho, enquanto a proporção entre as pessoas com ensino médio completo é menos que a metade, 28,6. Além disso, o meio preferencial das pessoas sem instrução ou com ensino fundamental completo é a pé, com 25,6%.

Os analistas do IBGE também fizeram cruzamentos entre o tempo de trajeto e os meios de transporte e identificaram que 70% das pessoas que usam o ônibus como principal meio de transporte, levam pelo menos meia hora no trajeto. Já 52,2% dos usuários de trem ou metrô demoram pelo menos 1 hora.

Ainda de acordo com o Censo, em 2022, 88,4% dos brasileiros trabalhavam no mesmo município de residência, sendo 71,4% em outro local e 16,9% na própria casa ou propriedade. residência. Por outro lado, 10,7% dos trabalhadores precisavam se deslocar para outro município para trabalhar e 7,9 milhões dessas pessoas faziam isso pelo menos 3 dias por semana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/carro-e-o-principal-meio-de-transporte-para-o-trabalho-diz-censo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica está realizando um estudo abrangente do setor de transporte público no Brasil para avaliar a possibilidade de implementação da tarifa zero. A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

O modelo de transporte gratuito é adotado integralmente em 136 municípios, a maioria de pequeno e médio porte. Em algumas capitais, como Brasília e São Paulo, a gratuidade ocorre apenas aos domingos e feriados.

“É um tema já antigo no Brasil. Nós sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda, para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, afirmou o ministro.

Entre os diversos pontos a serem levantados estão o custo do setor, o quanto o poder público está colocando de subsídio no sistema, o quanto as empresas, mediante o vale-transporte, estão aportando e o quanto sai do bolso do trabalhador. Além disso, o governo quer entender, segundo Haddad, quais são “os gargalos tecnológicos e as possibilidades tecnológicas”.

Em Brasília, movimentos sociais se reúnem esta semana para pressionar o governo e o Congresso Nacional na discussão desse tema. A Caravana pela Tarifa Zero, de 6 a 10 de outubro, é uma ação nacional articulada pelo Movimento Passe Livre (MPL) e promove aulas e audiências públicas, panfletagem e reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir as alternativas de implantação da gratuidade no transporte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/haddad-estudo-do-governo-avalia-tarifa-zero-no-transporte-publico

O melhor local para instalar um dispositivo de segurança para o transporte de crianças é o meio do banco de trás do veículo. De acordo com o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Flavio Adura, transportar a criança no centro do banco traseiro pode aumentar em 24% a segurança do menor.

Durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ele destacou que não há diferença significativa quanto ao risco entre o posicionamento da criança no lado direito ou no lado esquerdo do banco de trás do veículo. Além disso, a escolha correta do dispositivo pode reduzir em 60% o risco de morte de crianças em acidentes de trânsito.

Adura lembrou ainda que crianças só devem andar no banco da frente a partir dos 10 anos ou ao atingirem altura mínima de 1,45 metro, quando já não necessitam de nenhum tipo de dispositivo. As exceções incluem casos onde o carro só conta com o banco dianteiro e casos onde todos os assentos do banco de trás já estão ocupados por crianças.

“Nessas situações, o dispositivo de segurança apropriado para a idade deve ser mantido, o airbag do passageiro da frente deve ser desligado e o banco deve ser ajustado o máximo possível para trás”, explicou. Em carros com quatro crianças, a mais alta e não necessariamente a mais velha deve ser transportada no banco da frente.

O diretor científico da Abramet destacou também que, em carros fabricados antes de 1988 e que não tem cinto de três pontos no banco de trás, a orientação é transportar a criança no banco da frente, onde o cinto de três pontos está disponível, utilizando o dispositivo apropriado para a idade e mantendo as orientações de desligar o airbag e recuar o banco o máximo possível.

*A repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/transporte-melhor-lugar-para-levar-crianca-e-o-meio-do-banco-de-tras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (29), R$ 9,7 bilhões em investimentos no transporte público para diversos estados. Em evento, em Contagem, Minas Gerais, o presidente divulgou as novas propostas habilitadas para pré-seleção nas linhas de Mobilidade Grandes e Médias Cidades e de Renovação de Frota do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções de 2025 (PAC Seleções).

“Esse investimento é o começo da colheita que nós estamos fazendo”, disse Lula ao citar as políticas implementadas nos primeiros anos do governo.

O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. A lista de obras contempladas na etapa deste ano está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. O programa continua aberto para o encaminhamento de novas propostas.

Na linha Mobilidade Grandes e Médias Cidades foram habilitadas 28 propostas em 12 estados, que podem chegar a R$ 5 bilhões em financiamento ao setor público, além de uma proposta voltada ao setor privado, no valor de R$ 1 bilhão. Entre os tipos de investimentos possíveis estão BRT, metrô, VLT, corredores exclusivos, terminais, ciclovias integradas ao transporte público e sistemas de transporte inteligente.

No Refrota Setor Público, programa de renovação de frotas, foram habilitadas 12 propostas, que podem chegar a R$ 1,27 bilhão, e 71 do setor privado, no valor de R$ 2,47 bilhões. O montante pode variar de acordo com a avaliação dos agentes financeiros. Nessa linha estão ônibus elétricos, veículos padrão Euro 6, material rodante para trilhos e barcos para transporte aquaviário, além de sistemas e equipamentos de apoio operacional.

Após a pré-seleção, os proponentes devem apresentar aos agentes financeiros a documentação técnica para análise de viabilidade. Com a validação, as propostas passam para a etapa de seleção final, a ser publicada pelo Ministério das Cidades.

As linhas de financiamento contam com recursos do FGTS em condições especiais com juros de 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e de 6% ao ano para os demais, além de prazos de amortização que podem chegar a 30 anos para transporte sobre trilhos, com carência de até 48 meses. 

Nova avenida

Ainda em Contagem, o presidente Lula entregou um trecho das obras da Avenida Maracanã, que, com a revitalização, passou a se chamar Avenida Prefeito Newton Cardoso.

A obra entregue nesta sexta-feira corresponde a uma extensão de 2 quilômetros e integra um conjunto de intervenções de macrodrenagem e mobilidade que somam R$ 270 milhões em investimentos, com recursos do Programa Saneamento para Todos, do Avançar Cidades e a contrapartida municipal.

No total, o empreendimento prevê a implantação de 4,5 quilômetros de corredor de mobilidade, além de drenagem, pavimentação, urbanização, canalização de córregos e recuperação ambiental. Entre as melhorias estão duas pistas de 13,5 metros, ciclovia, cinco pontos de embarque por pista, quatro pontes e quatro viadutos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-anuncia-r-97-bilhoes-para-o-transporte-publico

Traficantes que dominam a comunidade da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, obrigavam mototaxistas a instalar e utilizar um aplicativo de mobilidade criado pelos criminosos, que arrecadava dinheiro para financiar a quadrilha. O esquema foi desarticulado por operação da Polícia Civil nesta sexta-feira (8). Ao menos quatro pessoas foram presas.

As investigações apontam que mais de 300 mototaxistas estavam cadastrados no aplicativo.

A operação foi batizada Rota das Sombras e tem o objetivo de cumprir sete mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de fachada e residências.

O lucro mensal da organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão, de acordo com a polícia. Empresas de fachada eram utilizadas para disfarçar as operações financeiras e proporcionar aparência de legalidade ao aplicativo.

A polícia explicou que o esquema do aplicativo era dividido em duas frentes: uma lançava mão de ameaças e extorsões para que os mototaxistas utilizassem o aplicativo. Outra atuação era o recebimento e gerenciamento dos valores arrecadados, que eram integralmente revertidos ao chefe do tráfico local.

A facção que domina a Vila Kennedy é a maior do estado. Há pouco menos de dez anos, a comunidade ganhou formalmente status de bairro. De acordo com a prefeitura, cerca de 20 mil pessoas moram na região.

Em algumas comunidades do Rio de Janeiro são frequentes relatos de que motoristas de aplicativos legalizados não podem circular pelas áreas dominadas por traficantes. Em muitas há também a presença de barricadas clandestinas, que impedem a passagem de diversos tipos de veículos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/policia-desarticula-aplicativo-de-transporte-imposto-por-faccao-no-rio