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		<title>Sine Manaus oferta 396 vagas de emprego nesta terça-feira (12)</title>
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		<pubDate>Mon, 11 May 2026 19:01:02 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Prefeitura de Manaus oferece 396 vagas de emprego pelo Sine Manaus nesta terça-feira (12), das 8h às 14h, em diversas áreas de atuação. Os candidatos podem buscar atendimento nos postos da avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo, ou no shopping Phelippe Daou, na Cidade de Deus. Para participar da seleção, é necessário apresentar [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-start="0" data-end="137">A Prefeitura de Manaus oferece 396 vagas de emprego pelo Sine Manaus nesta terça-feira (12), das 8h às 14h, em diversas áreas de atuação.</p>
<p data-start="139" data-end="442">Os candidatos podem buscar atendimento nos postos da avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo, ou no shopping Phelippe Daou, na Cidade de Deus. Para participar da seleção, é necessário apresentar documentos pessoais, currículo, comprovante de vacinação contra a Covid-19 e certificados de cursos.</p>
<p data-start="444" data-end="707">Entre as oportunidades estão vagas para gerente de loja, operador de caixa, auxiliar de produção, repositor, fiscal de prevenção de perdas, frentista, motorista, servente de obras e vendedor externo. Também há vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcDs).</p>
<p data-start="709" data-end="907">O Sine reforça que os candidatos devem manter o cadastro atualizado e seguir as regras de vestimenta nas unidades, que proíbem entrada com bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos.</p>
<p data-start="909" data-end="1037" data-is-last-node="" data-is-only-node="">As vagas abrangem os setores do comércio, indústria e serviços, incluindo oportunidades sem experiência e para primeiro emprego.</p>
<p>Veja lista de vagas: https://www.manaus.am.gov.br/noticia/oportunidade/sine-manaus-396-vagas-emprego-12-5/</p>
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		<title>Trabalhador morre eletrocutado na zona leste de Manaus</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 May 2026 21:21:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[&#13; &#13; &#13; &#13; &#13; &#13;   O trabalhador Wangler Júnior Gregório, de 36 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (6) após sofrer uma forte descarga elétrica enquanto realizava a troca do telhado de uma residência no bairro Novo Reino 1, zona leste de Manaus. Segundo informações apuradas no local, a vítima teria encostado em [&#8230;]]]></description>
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<p>O trabalhador Wangler Júnior Gregório, de 36 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (6) após sofrer uma forte descarga elétrica enquanto realizava a troca do telhado de uma residência no bairro Novo Reino 1, zona leste de Manaus.</p>
<p>Segundo informações apuradas no local, a vítima teria encostado em um fio de alta tensão próximo à área onde o serviço era executado. A descarga foi imediata e, em seguida, Wangler perdeu o equilíbrio e caiu do telhado, sofrendo um grave ferimento na cabeça. Moradores contaram que tudo aconteceu em poucos segundos e que o trabalhador já estava sem sinais vitais quando recebeu ajuda.</p>
<p>Equipes do Samu foram acionadas, mas apenas confirmaram a morte. Enquanto isso, policiais militares isolaram a área para o trabalho da perícia.</p>
<p>Familiares acompanharam os procedimentos em meio à forte emoção. Alguns parentes passaram mal e receberam apoio de vizinhos que estavam no local.</p>
<p>Agora, a perícia irá analisar as circunstâncias do acidente, incluindo as condições da rede elétrica e possíveis falhas de segurança durante a execução do serviço. O corpo será removido pelo Instituto Médico Legal (IML), e o caso seguirá sob investigação das autoridades.</p>
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		<title>Trabalhador morre após de cair de poste no bairro Puraquequara</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/trabalhador-morre-apos-de-cair-de-poste-no-bairro-puraquequara/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 12 Jan 2026 18:07:33 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[&#13; &#13; &#13; &#13; &#13; &#13; Um trabalhador da empresa INTEC morreu após cair de um poste enquanto realizava manutenção na fiação elétrica na comunidade do Puraquequara, no Ramal 14.1, Distrito II, zona Leste de Manaus. O acidente aconteceu na tarde desta segunda-feira (12). De acordo com informações preliminares, o acidente ocorreu quando um cabo [&#8230;]]]></description>
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<div class="penci-entry-content entry-content">
<p>Um trabalhador da empresa INTEC morreu após cair de um poste enquanto realizava manutenção na fiação elétrica na comunidade do Puraquequara, no Ramal 14.1, Distrito II, zona Leste de Manaus. O acidente aconteceu na tarde desta segunda-feira (12).</p>
<p>De acordo com informações preliminares, o acidente ocorreu quando um cabo considerado muito pesado se rompeu, provocando a queda da vítima. A informação inicial aponta que não houve choque elétrico, descartando essa hipótese como causa da morte.</p>
<p>Representantes da empresa estavam no local no momento da ocorrência, mas não repassaram detalhes sobre a identidade do trabalhador. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.</p>
<h3 style="text-align: center;">VEJA AQUI!!!!!!!!!</h3>
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		<title>Trabalhador a caminho de casa morre atropelado no Centro</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/trabalhador-a-caminho-de-casa-morre-atropelado-no-centro/</link>
		
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		<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 13:40:53 +0000</pubDate>
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<p><figcaption class="penci-wp-caption-text">Divulgação</figcaption></p>
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<p>O motociclista Ney da Silva Moura, 47 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (10) em um acidente no cruzamento das ruas Joaquim Sarmento e Saldanha Marinho, no Centro de Manaus. Vigilante, ele havia acabado de sair do trabalho e seguia para casa quando foi atingido por um carro modelo Strada.</p>
<p>Imagens obtidas pela polícia mostram que Ney trafegava pela via preferencial quando o motorista do carro avançou o cruzamento e o atingiu. O impacto arremessou a vítima para o outro lado da rua, causando morte imediata, apesar do uso do capacete.</p>
<p>O condutor abandonou o veículo, de placa NAV-9E63, e fugiu do local. Colegas do vigilante passaram pela área instantes depois, reconheceram a vítima e prestaram informações à polícia. A cena do acidente segue isolada à espera da perícia e do IML.</p>
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		<title>Trabalhador morre após guindaste tombar no Largo São Sebastião</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/trabalhador-morre-apos-guindaste-tombar-no-largo-sao-sebastiao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 23 Nov 2025 17:40:19 +0000</pubDate>
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</div></div>
<div class="penci-entry-content entry-content">
<p>Um trabalhador morreu na manhã deste domingo (23/11) após o tombamento de um guindaste durante a montagem da árvore de Natal do Largo de São Sebastião, no Centro de Manaus. O equipamento, utilizado para instalar módulos da estrutura, pertence à empresa responsável pela obra.</p>
<p>O Corpo de Bombeiros e o Samu atenderam a ocorrência e resgataram duas vítimas, ambas funcionários que participavam do serviço. Os trabalhadores ficaram presos na área atingida pelo guindaste.</p>
<p>Um deles sofreu ferimentos graves, como traumatismo craniano, e não resistiu ao dar entrada no Hospital 28 de Agosto. O outro permanece internado, com estado de saúde estável.</p>
<p>O Governo do Amazonas lamentou o acidente e informou que está prestando assistência às vítimas e familiares, além de aguardar a apuração das causas do tombamento do equipamento.</p>
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		<title>Trabalhador morre após ser atingido por barra de ferro no Distrito Industrial</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/trabalhador-morre-apos-ser-atingido-por-barra-de-ferro-no-distrito-industrial/</link>
		
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		<pubDate>Tue, 07 Oct 2025 17:25:21 +0000</pubDate>
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<h2 class="penci-post-subtitle">Testemunhas relataram que ele já atuava há algum tempo na empresa e era considerado um profissional experiente. </h2>
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</div></div>
<div class="penci-entry-content entry-content">
<p>Um grave acidente de trabalho resultou na morte de Márcio Duarte Veloso, dentro da empresa VDT Indústria de Embalagens, na rua Tucumã, bairro Distrito Industrial 1, zona sul de Manaus. A tragédia ocorreu na manhã desta terça-feira (7).</p>
<p>De acordo com informações preliminares, o trabalhador realizava uma atividade de rotina quando algumas barras de ferro caíram. Uma delas atingiu violentamente a cabeça da vítima, provocando traumatismo craniano e levando à morte imediata de Márcio.</p>
<p>Testemunhas relataram que ele já atuava há algum tempo na empresa e era considerado um profissional experiente.</p>
<p>Equipes da Polícia Civil estiveram no local para iniciar as investigações sobre as circunstâncias do acidente. Após a perícia, o Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo.</p>
<p>Até o momento, a empresa VDT Indústria de Embalagens não se pronunciou oficialmente sobre o caso. As autoridades devem apurar se houve falhas nas normas de segurança e se o uso de equipamentos de proteção estava sendo seguido conforme exigido pela legislação trabalhista.</p>
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		<title>Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Oct 2025 15:48:57 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias alertou, nesta segunda-feira (6), que a chamada “pejotização”, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, vem corroendo o pacto social firmado na Constituição de 1988. Para o ministro, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias alertou, nesta segunda-feira (6), que a chamada “pejotização”, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, vem corroendo o pacto social firmado na Constituição de 1988.</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/Pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-Brasil-diz-Messias.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/Pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-Brasil-diz-Messias.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Para o ministro, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da contratação do trabalhador via PJs aborda princípio civilizatório e a prática ameaça a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a justiça social, ferindo o equilíbrio entre capital e trabalho. </p>
<blockquote>
<p>“[A pejotização] corrói por dentro, silenciosamente, as estruturas que sustentam a proteção social, fragilizando os alicerces sobres os quais se ergueu o pacto constitucional do trabalho digno e da seguridade social previstos na Constituição Federal de 1988”, afirmou Jorge Messias em audiência pública no STF.</p>
</blockquote>
<p>A chamada “pejotização” vem substituindo os contratos de trabalho via Carteira de Trabalho [Consolidação das Leis do Trabalho &#8211; CLT], levando a uma redução das obrigações trabalhistas por parte das empresas, que não precisam pagar a previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, causando perdas bilionárias ao INSS. A prática costuma ser interpretada pela Justiça do Trabalho como fraude.</p>
<p>Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ação que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJs, a audiência pública de hoje escuta 78 pessoas, entre representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial, de sindicatos, entre outros.</p>
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<div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=394839:cheio_8colunas --><br />
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        <noscript><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/Pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-Brasil-diz-Messias.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Brasília (DF), 02.08.2024 - Ministro Gilmar Mendes durante primeira reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foto: Gustavo Moreno/STF" title="Gustavo Moreno/STF"/></noscript><br />
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<p><!--copyright=394839-->Brasília (DF), 02.08.2024 &#8211; Ministro Gilmar Mendes é o relator da ação que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJs. Foto-arquivo: Gustavo Moreno/STF &#8211; <strong>Gustavo Moreno/STF</strong><!--END copyright=394839--></p>
</div>
</div>
<p><strong>O ministro do STF ponderou que a Constituição será o norte para equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com a dignidade da pessoa humana diante das mudanças no mercado de trabalho.</strong></p>
<blockquote>
<p>“É no diálogo que devemos buscar soluções equilibradas entre a proteção social e a liberdade econômica, sempre com o objetivo maior de assegurar a dignidade humana. O Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, tem sido provocado a se debruçar sobre essas questões complexas, buscando interpretar a Constituição diante dessas novas realidades”, ponderou Gilmar Mendes.</p>
</blockquote>
<h2>Informalidade disfarçada</h2>
<p>O ministro da AGU Jorge Messias ponderou que contratação entre pessoas jurídicas é legítimo em diversos casos, como na consultoria independente que presta serviços especializados de forma autônoma e para múltiplos contratantes, “sem subordinação jurídica”.</p>
<p>Ou quando há a prestação de serviços típica de cadeias produtivas complexas, em que há “efetiva independência técnica e econômica entre as partes”. Porém, para o advogado-geral da União, é preciso diferenciar as contratações via PJs legítimas daqueles que escondem uma precarização das relações de trabalho.</p>
<blockquote>
<p>“A pejotização não é o empreendedorismo autêntico, nascido da autonomia e da livre iniciativa. Não é a liberdade de contratar entre iguais. Não é a modernização produtiva que gera eficiência e inovação”, disse o AGU.</p>
</blockquote>
<p>O ministro Jorge Messias acrescentou que, o que parece, à primeira vista, um arranjo moderno de contratação, “é, na prática, um processo que fragiliza o sistema de proteção social e empurra o trabalhador vulnerável para a informalidade disfarçada de formalidade”.</p>
<p><strong>O AGU ponderou que, entre 2002 e 2024, 56% dos trabalhadores demitidos que se “pejotizaram” estão na faixa salarial de até R$ 2 mil e outros 36,9% recebiam até RS 6 mil, sendo essa mudança, na maioria das vezes, uma imposição do mercado e não uma “escolha” do trabalhador.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Isso evidencia que já não estamos falando de uma opção de elites profissionais, mas de uma imposição silenciosa sobre a base da pirâmide social”, completou Messias.</p>
</blockquote>
<p>O vice-subprocurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, ponderou que um jovem médico que sai da faculdade tendo que criar uma empresa para ser contratado via PJ.</p>
<p>“Eles são obrigados a se submeter a jornadas de trabalho que não se sustentam dentro da legislação de hoje. Há subordinação, não eventualidade e um regime de trabalho rigoroso, recebendo mediante pagamentos com a falsa ideia de que estão ganhando muito bem. Ganhou 3 meses, depois ficou meses e meses sem receber”, disse.</p>
<h2>Patrões</h2>
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<div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=262307:cheio_8colunas --><br />
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        <noscript><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/1759765737_814_Pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-Brasil-diz-Messias.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Carteira de trabalho digital." title="Marcelo Camargo/Agência Brasil"/></noscript><br />
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<p><!--copyright=262307-->Carteira de trabalho digital. &#8211; <strong>Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=262307--></p>
</div>
</div>
<p>Representando a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade patronal ligado ao setor dos transportes, falou o Flávio Unes que defendeu que “não estamos diante da mesma massa de trabalhadores da década de 1940” e que nem todos sonham em ser CLT.</p>
<p>“Dentro da massa de trabalhadores, há uma parcela que tem condições de assumir riscos. E saber disso, evidentemente, passa por avaliar se esse trabalhador seria hipossuficiente [com poucos recursos financeiros], porque aí eles não teriam condições de transacionar, de buscar uma flexibilidade de escolha que a CLT talvez não dê conta de todas as formas de trabalho”.</p>
<p><strong>Unes disse que os motoristas autônomos de caminhão recebem mais que os empregados diretos e tem seu próprio caminhão e defendeu que a relação entre PJs deve ser regulada pela Justiça Comum, e não pela Trabalhista.</strong></p>
<p>O representante da CNT acrescentou que caso seja reconhecido como lícita a pejotização, não haveria uma transferência aleatória de todos os trabalhadores para a PJ, até porque o empregador não iria querer essa mudança total.</p>
<p>“O empregador não está querendo contratar por pejotização só não, está querendo contratar muitas vezes pela CLT, porque muitas vezes, na indústria, por exemplo, [exigem-se] turnos rigorosos, controle e hierarquia clássica”, ponderou Flávio.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-diz-messias</p>
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		<item>
		<title>Trabalhador pode trocar dívidas mais caras por consignado para CLT</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Apr 2025 20:25:27 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A partir desta sexta-feira (25), os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar essas dívidas para o Crédito do Trabalhador, que fornece o recurso a trabalhadores com carteira assinada com juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A partir desta sexta-feira (25), os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar essas dívidas para o Crédito do Trabalhador, que fornece o recurso a trabalhadores com carteira assinada com juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e <em>sites</em>.</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Trabalhador-pode-trocar-dividas-mais-caras-por-consignado-para-CLT.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Trabalhador-pode-trocar-dividas-mais-caras-por-consignado-para-CLT.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Nessa etapa, a portabilidade do crédito só pode ser feita no mesmo banco onde o empréstimo foi contratado.</p>
<p>A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há um mês, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.</p>
<p><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1292.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Segundo a medida provisória que lançou o Programa Crédito do Trabalhador</a>, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir um novo crédito.</p>
<p>A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.</p>
<h2>Próximas etapas</h2>
<p><strong>Para o início de maio, está prevista a portabilidade entre bancos diferentes.</strong> Com a medida, o trabalhador pode transferir o CDC ou o empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça juros mais vantajosos.</p>
<p>A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.</p>
<p><strong>A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. </strong>No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.</p>
<h2>Estatística</h2>
<p><strong>Até as 17h de quinta-feira (24), informou o Ministério do Trabalho, foram liberados R$ 8,2 bilhões em empréstimos no Programa Crédito do Trabalhador. Ao todo, foram firmados 1.510.542 contratos, beneficiando 1.478.711 trabalhadores.</strong></p>
<p>O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.491,66, com média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/trabalhador-pode-trocar-dividas-mais-caras-por-consignado-para-clt</p>
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		<item>
		<title>Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/entenda-as-diferencas-entre-trabalhador-informal-mei-autonomo-e-clt/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 19 Apr 2025 14:14:24 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O mundo do trabalho tem diferentes modalidades de ocupação. O trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal estão relacionados ao chamado trabalho por conta própria, conceito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalhador por conta própria é todo aquele que não participa de uma relação subordinada [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>O mundo do trabalho tem diferentes modalidades de ocupação. O trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal estão relacionados ao chamado trabalho por conta própria, conceito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Entenda-as-diferencas-entre-trabalhador-informal-MEI-autonomo-e-CLT.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Entenda-as-diferencas-entre-trabalhador-informal-MEI-autonomo-e-CLT.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p><strong>O trabalhador por conta própria é todo aquele que não participa de uma relação subordinada de trabalho, ou seja, não tem um chefe, nem é chefe de ninguém.</strong></p>
<p>Segundo o técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Felipe Vella Pateo, <strong>existem também trabalhadores informais que não são trabalhadores por conta própria</strong>. “Eles têm um chefe e deveriam ter carteira assinada, mas não o tem. Nesse caso, eles são considerados assalariados informais”, diz.</p>
<p>Conforme Pateo, em comparação com o celetista, o trabalhador por conta própria tem a opção de fazer uma contribuição previdenciária reduzida e está livre de encargos como o FGTS. Além disso, eles estão, a princípio, livres de relação de subordinação, tendo direito a maior flexibilidade de jornada e de escala de trabalho. </p>
<p>“Por outro lado, ele não tem o direito à expectativa de manutenção da renda que compõe o direito do trabalhador celetista, com elementos como férias remuneradas e estabilidade salarial. Além disso, <strong>os trabalhadores por conta própria não têm acesso ao sistema de proteção do trabalhador para casos de desemprego, que consiste no acesso ao FGTS, seguro-desemprego e multa rescisória em casos de demissão imotivada.</strong> Por fim, se sua contribuição previdenciária for reduzida, ele também terá acesso a uma renda menor na aposentadoria”, acrescenta o pesquisador.</p>
<p> </p>
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<div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=325628:cheio_8colunas --><br />
            <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Entenda-as-diferencas-entre-trabalhador-informal-MEI-autonomo-e-CLT.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Rio de Janeiro (RJ), 27/04/2023 - O Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA) e o movimento nacional Trabalhadores Sem Direitos protestam em frente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil" title="Tânia Rêgo/Agência Brasil"/><br />
        <noscript><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Entenda-as-diferencas-entre-trabalhador-informal-MEI-autonomo-e-CLT.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Rio de Janeiro (RJ), 27/04/2023 - O Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA) e o movimento nacional Trabalhadores Sem Direitos protestam em frente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil" title="Tânia Rêgo/Agência Brasil"/></noscript><br />
    <!-- END scald=325628 --></div>
<p><h6 class="meta">O Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA) e o movimento nacional Trabalhadores Sem Direitos protestam em frente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro <strong>Tânia Rêgo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=325628--></h6>
</p>
</div>
<h2>O que é trabalho informal?</h2>
<p>De acordo com a titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Viviann Brito Mattos, do ponto de vista jurídico, o trabalhador informal é caracterizado pela falta de acesso aos direitos sociais previstos em lei, como o registro em carteira (CLT), a contribuição ao INSS, o acesso ao FGTS, às férias remuneradas, ao 13º salário e à proteção contra despedida arbitrária. Como não há contrato formal reconhecido, também não se reconhecem deveres tributários ou previdenciários por parte do empregador, quando existente, nem por parte do próprio trabalhador, que, em regra, não se registra como contribuinte individual.</p>
<blockquote>
<p>“<strong>A informalidade, portanto, distingue-se da formalidade não apenas pela ausência de documentos ou registros, mas por representar uma forma estrutural de inserção precária e desprotegida no mundo do trabalho</strong>, onde impera a insegurança de renda, a ausência de organização coletiva, a dificuldade de acesso a direitos fundamentais e a inexistência de mecanismos de proteção social”, diz a procuradora.</p>
</blockquote>
<p><strong>Entenda as diferenças entre o trabalhador informal e o trabalhador formal por conta própria: </strong></p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:100%;">
<tbody>
<tr>
<td>Trabalhador informal</td>
<td>É aquele que exerce atividades econômicas sem registro legal ou formalização perante o Estado. Isso inclui quem trabalha sem carteira assinada, sem CNPJ e sem contribuição regular à Previdência Social.</td>
</tr>
<tr>
<td>Trabalhador autônomo</td>
<td>é a pessoa que exerce atividade por conta própria, sem vínculo de subordinação a empregadores e sem empregados. <strong>Pode ou não ser formalizado</strong> (com CNPJ ou inscrição como contribuinte individual no INSS). Atua com liberdade técnica e organizacional.</td>
</tr>
<tr>
<td>Microempreendedor Individual (MEI)</td>
<td>é uma maneira de formalização simplificada do trabalhador por conta própria, criada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Permite a inscrição como pessoa jurídica, emissão de nota fiscal, acesso a benefícios previdenciários e enquadramento tributário facilitado.</td>
</tr>
<tr>
<td>Profissional liberal</td>
<td>é aquele que exerce profissão regulamentada por lei (como médicos, advogados, arquitetos, engenheiros), podendo trabalhar de forma autônoma ou em empresa própria. Requer habilitação legal (registro em conselho profissional) e está sujeito a normas específicas da profissão.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>A procuradora do trabalho Viviann Brito Mattos explica que as modalidades informais de ocupação, como o trabalho sem carteira assinada ou por conta própria sem formalização, apresentam algumas vantagens aparentes, mas trazem importantes desvantagens quando comparadas ao trabalho com vínculo empregatício formal, seja celetista ou por concurso público.</p>
<p><strong>Vantagens aparentes da informalidade:</strong></p>
<ul>
<li><strong>Menor carga tributária imediata:</strong> o trabalhador informal, em regra, não contribui para o INSS nem recolhe tributos, o que pode resultar em maior renda líquida no curto prazo.</li>
<li><strong>Flexibilidade de horários:</strong> há autonomia para definir quando e como trabalhar, o que pode favorecer estratégias de conciliação com outras atividades ou responsabilidades pessoais.</li>
<li><strong>Entrada facilitada:</strong> não há exigência de processos seletivos, contratos formais ou registros — o que facilita o ingresso imediato no mercado de trabalho, especialmente em contextos de exclusão ou desemprego elevado.</li>
</ul>
<p><strong>Desvantagens e riscos da informalidade:</strong></p>
<ul>
<li><strong>Ausência de proteção social:</strong> o trabalhador informal não tem direito automático à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou pensão por morte, já que não contribui regularmente ao sistema previdenciário.</li>
<li><strong>Insegurança jurídica e financeira:</strong> sem contrato, o trabalhador pode ser dispensado a qualquer momento, não tem garantia de remuneração mínima, nem proteção contra demissões arbitrárias.</li>
<li><strong>Invisibilidade institucional:</strong> trabalhadores informais raramente são alcançados por políticas públicas, não são representados por sindicatos e têm dificuldade de acesso a crédito, qualificação e programas de apoio ao trabalho.</li>
<li><strong>Prejuízos ao longo do tempo:</strong> a ausência de contribuições previdenciárias e o desempenho de atividades em condições precárias afetam diretamente a saúde, a renda futura e as possibilidades de mobilidade social.</li>
</ul>
<p><strong>Vantagens do trabalho formal sobre o informal:</strong></p>
<ul>
<li>Registro em carteira ou estatuto com direitos assegurados;</li>
<li>Contribuição compulsória ao INSS (com contrapartida do empregador no caso celetista);</li>
<li>Acesso automático a benefícios previdenciários e trabalhistas;</li>
<li>Proteção contra demissão sem justa causa ou por motivo discriminatório;</li>
<li>Direito a férias, 13º salário, adicional de insalubridade ou periculosidade, FGTS, entre outros;</li>
<li>Estrutura coletiva de proteção (como sindicatos e justiça do trabalho), o que fortalece sua capacidade de reivindicar direitos e condições dignas de trabalho.</li>
</ul>
<p> </p>
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<div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=417674:cheio_8colunas --><br />
            <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/1745072064_291_Entenda-as-diferencas-entre-trabalhador-informal-MEI-autonomo-e-CLT.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Brasília (DF), 17/03/2025 - Detalhe do uniforma de um médico durante anúncio do ministro da Saúde Alexandre Padilha sobre a expansão do programa mais médicos com a oferta de novas vagas no primeiro edital de 2025.&#13;&#10;Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil" title="Marcelo Camargo/Agência Brasil"/><br />
        <noscript><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/1745072064_291_Entenda-as-diferencas-entre-trabalhador-informal-MEI-autonomo-e-CLT.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Brasília (DF), 17/03/2025 - Detalhe do uniforma de um médico durante anúncio do ministro da Saúde Alexandre Padilha sobre a expansão do programa mais médicos com a oferta de novas vagas no primeiro edital de 2025.&#13;&#10;Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil" title="Marcelo Camargo/Agência Brasil"/></noscript><br />
    <!-- END scald=417674 --></div>
<div class="dnd-caption-wrapper">
<p>Detalhe do uniforma de um médico. Profissional é um dos que pode trabalhar como liberal <strong>Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=417674--></p>
</div>
</div>
<h2>E o microeempreendedor individual?</h2>
<p>Segundo a vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Dibi Schvarcz, o microempreendedor individual tem como principal característica a autonomia, consolidada na liberdade de organização e execução do seu próprio trabalho, limitando-se o tomador de serviços a dar indicações sobre o resultado por ele pretendido.</p>
<p>Para enquadrar-se como MEI, aderindo ao Simples Nacional, <strong>a receita bruta do trabalhador no ano anterior não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil</strong>, devendo, ainda, a atividade econômica desempenhada estar na lista autorizada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional.</p>
<p><strong>O MEI tem um CNPJ e obrigatoriamente deve emitir nota fiscal eletrônica de serviço.</strong></p>
<p>De acordo com a procuradora do trabalho, a criação do MEI objetiva a inclusão social e previdenciária por meio da formalização de empreendimentos, destina-se aos pequenos empresários que estavam à margem do regime previdenciário, contribuindo com a retirada de trabalhadores autônomos da informalidade.</p>
<p><strong>O MEI recolhe, a título de previdência social, a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90).</strong> A contribuição é paga por Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O acesso aos benefícios previdenciários é limitado, já que a aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, exceto se o microempreendedor fizer um recolhimento complementar de 15%. </p>
<p>Segundo dados do IBGE, em 2022, havia 14,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, correspondendo a aproximadamente 70% do total de empresas no país. Esse número corresponde a 18,8% do total de ocupados formais. É um crescimento de 1,5 milhão de MEIs em relação a 2021.</p>
<blockquote>
<p>“Considerando a demanda por novos números de CNPJs no Brasil, devido à mudança do perfil da população trabalhadora, o CNPJ do MEI terá 14 dígitos, incluindo letras e números, a partir de julho de 2026. <strong>O Brasil está se tornando um país de microempreendedores individuais</strong>”, afirma Priscila.</p>
</blockquote>
<p>O gerente de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Rio, Leandro Marinho, explica que o MEI é uma das modalidades de formalização que existe para o empreendedor que trabalha sozinho ou que tem no máximo um empregado. O processo de formalização é totalmente gratuito e pode ser feito pela internet, no <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">portal do empreendedor</a>, e, com um processo simples, se consegue um CNPJ. Esse CNPJ formaliza a pessoa, mas ainda é necessário um processo de regularização junto à prefeitura.</p>
<p>“A formalização também dá acesso a algumas linhas de crédito específicas que os bancos têm para microempreendedor individual. E a pessoa paga o documento de arrecadação do <a href="https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Simples</a> todo mês”, diz Marinho.</p>
<h2>Entenda como funciona cada modelo de trabalho</h2>
<div style="width: 100%; overflow-x: scroll;">
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:100%;">
<caption> </caption>
<tbody>
<tr>
<td>Modalidade</td>
<td>Registro legal</td>
<td>Direitos garantidos</td>
<td>Deveres/ tributos</td>
<td>Proteção Social</td>
</tr>
<tr>
<td>Trabalho Formal (CLT)</td>
<td>Carteira assinada; contrato regido pela CLT</td>
<td>Férias, 13º salário, FGTS, INSS, adicional noturno/periculosidade, aviso prévio, seguro-desemprego, licença-maternidade, estabilidade em casos especiais</td>
<td>INSS (parte do empregado, IRRF, contribuição patronal, FGTS</td>
<td>Alta: seguridade social ampla, acesso automático a benefícios do INSS</td>
</tr>
<tr>
<td>Servidor Público</td>
<td>Concurso; regime estatutário</td>
<td>Estabilidade após estágio probatório, aposentadoria pelo RPPS, licença remunerada, adicionais, gratificações específicas, além de outros direitos</td>
<td>Contribuição previdenciária ao RPPS, IR (se aplicável)</td>
<td>Alta: garantias institucionais e aposentadoria diferenciada</td>
</tr>
<tr>
<td>Informal</td>
<td>Sem registro, sem CNPJ</td>
<td>Nenhum garantido por lei; sem férias, 13º, aposentadoria, FGTS ou seguro-desemprego</td>
<td>Nenhum obrigatório; pode não contribuir ao INSS ou pagar impostos</td>
<td>Inexistente ou muito baixa: sem vínculo, sem acesso automático à previdência ou programas sociais</td>
</tr>
<tr>
<td>Autônomo</td>
<td>Pode ter ou não CNPJ; contribui como pessoa física</td>
<td>Nenhum garantido automaticamente; pode acessar benefícios do INSS se contribuir voluntariamente como contribuinte individual</td>
<td>INSS (20% sobre rendimento, mínimo de 1 salário mínimo); IR (se aplicável)</td>
<td>Média-baixa: depende da regularidade da contribuição previdenciária</td>
</tr>
<tr>
<td>MEI</td>
<td>CNPJ e enquadramento no Simples Nacional</td>
<td>Acesso a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade (mínimo de 12 meses de contribuição), possibilidade de nota fiscal e conta PJ</td>
<td>Pagamento fixo mensal com limitação do faturamento</td>
<td>Média-baixa: depende da regularidade da contribuição previdenciária, mas, a princípio, acesso simplificado à Previdência Social e programas de apoio</td>
</tr>
<tr>
<td>Profissional Liberal</td>
<td>CNPJ (empresa ou sociedade) ou CPF com registro em conselho</td>
<td>Sem garantias legais trabalhistas; pode contratar plano de previdência privada ou contribuir ao INSS como individual</td>
<td>Contribuições ao conselho de classe, INSS (20%), IR, e tributos conforme regime tributário (Simples, Lucro Presumido etc.)</td>
<td>Variável: depende da contribuição; pode ter acesso ao INSS e benefícios correlatos</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:100%;">
<caption>
<h6 class="rteleft">Fonte: Coordenadora Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Viviann Brito Mattos</h6>
</caption>
</table>
<h2>&#8216;Pejotização&#8217;</h2>
<p>Segundo a procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, a prestação de serviços por meio de pessoas jurídicas, no Brasil, exige, conforme previsto na Lei 6.019/74, que haja transferência do serviço do tomador para a pessoa jurídica contratada, com autonomia à pessoa jurídica contratada no que diz respeito à auto-organização e gestão da atividade transferida, inclusive quanto aos métodos de trabalho.  Além disso, o contratado precisa ter capacidade econômica compatível com a execução do serviço.</p>
<p>Tais requisitos são incompatíveis com as situações em que a contratante visa à prestação de serviços pessoais pelo contratado, inserindo-o em seu processo produtivo, diz Priscila.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;<strong>A denominada &#8216;pejotização&#8217; é uma fraude à relação de emprego</strong> que consiste em contratação de trabalhador subordinado por meio de pessoa jurídica, com o intuito de ocultar o vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma. Trata-se, portanto, de um mecanismo voltado a mascarar vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma”, afirma a procuradora.</p>
</blockquote>
<p>No último dia 14, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.  </p>
<p>De acordo com a procuradora do Trabalho, se o trabalho é prestado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e mediante salário, está caracterizada a relação de emprego, &#8220;servindo a contratação formal autônoma apenas como simulacro para engendrar fraude aos artigos 2º e 3º da CLT&#8221;.</p>
<blockquote>
<p>“Importante salientar que a contratação formal de um verdadeiro empregado como autônomo, MEI ou pessoa jurídica ocasiona a precarização das relações de trabalho e o descumprimento e a sonegação de direitos trabalhistas básicos dos empregados, incluindo as medidas de proteção à saúde e à segurança no trabalho, imprescindíveis para a evitar a ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais”, afirma Priscila</p>
</blockquote>
<p>“O trabalhador fica à margem do sistema de proteção da CLT, sendo-lhe negados inúmeros direitos trabalhistas, a exemplo de férias anuais remuneradas, 13º salário, aviso prévio, FGTS, limitação de jornada, descanso semanal remunerado, vale-transporte, licença maternidade e paternidade, salário família, seguro desemprego, estabilidade em caso de acidente de trabalho, etc. Além dos prejuízos individuais, o Estado é diretamente impactado com a diminuição da arrecadação e prejuízo imediato à Previdência Social. Quando o Poder Público deixa de recolher os tributos previstos na legislação, existe a imediata redução da oferta de serviços públicos e benefícios sociais”, completa a vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.</p>
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<div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=262307:cheio_8colunas --><br />
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    <!-- END scald=262307 --></div>
<p><h6 class="meta"><!--copyright=262307-->Carteira de trabalho digital <strong>Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=262307--></h6>
</p>
</div>
<h2>CLT</h2>
<p>Para a titutlar Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Viviann Brito Mattos, <strong>o avanço da informalidade, a precarização das relações de trabalho e a multiplicação de ocupações por conta própria têm levado muitos jovens a desenvolverem uma representação negativa do trabalho formal, especialmente daquele regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</strong></p>
<p>Ela destaca que não são raros os casos em que a expressão “ser CLT” é utilizada de forma pejorativa, como sinônimo de fracasso, dependência ou submissão — um discurso que, por vezes, associa o emprego com carteira assinada à ideia de aprisionamento ou falta de liberdade.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Esse imaginário social não surge do acaso. Ele reflete, de um lado, a escassez de oportunidades formais no mercado de trabalho, especialmente para a juventude, e, de outro, o apelo de modelos idealizados de empreendedorismo e autonomia que muitas vezes desconsideram os riscos e a instabilidade associados à informalidade. Diante da frustração com a ausência de empregos dignos e da constante pressão por sucesso individual, a desvalorização simbólica do regime celetista acaba funcionando como uma forma inconsciente de amenizar a ansiedade provocada pela exclusão&#8221;.</p>
</blockquote>
<p>A procuradora do trabalho, no entanto, defende que essa representação precisa ser questionada. &#8220;Longe de significar fracasso, a inserção formal via CLT representa a garantia de um conjunto de direitos fundamentais historicamente conquistados pelos trabalhadores&#8221;.</p>
<p>&#8220;É preciso romper com o estigma contemporâneo que associa o trabalho com carteira assinada à mediocridade. Ao contrário: é no vínculo formal que reside, para a maioria dos trabalhadores, a chance concreta de acesso a direitos sociais, estabilidade econômica e reconhecimento institucional. Defender o trabalho formal é defender o trabalho decente&#8221;, enfatiza.</p>
<p>Por outro lado, Viviaan Brito Mattos argumenta que desvalorizar o trabalho formal é naturalizar a precariedade. &#8220;A liberdade no mundo do trabalho não se mede apenas pela ausência de chefes ou pela flexibilidade de horários, mas pela possibilidade de viver sem medo da fome, da doença ou do abandono. Em um país marcado por desigualdades profundas, fortalecer o trabalho formal é fortalecer a cidadania&#8221;.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-04/entenda-diferencas-entre-trabalhador-informal-mei-autonomo-e-clt</p>
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		<title>Governo prepara medida para oferecer crédito barato ao trabalhador</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 08 Apr 2025 18:34:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que o governo pretende lançar uma medida para facilitar o acesso do trabalhador a crédito concedido com juros baixos. A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo. &#8220;Sem querer antecipar medidas, mas estamos construindo [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que o governo pretende lançar uma medida para facilitar o acesso do trabalhador a crédito concedido com juros baixos. A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo.</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Governo-prepara-medida-para-oferecer-credito-barato-ao-trabalhador.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/Governo-prepara-medida-para-oferecer-credito-barato-ao-trabalhador.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<blockquote>
<p>&#8220;Sem querer antecipar medidas, mas estamos construindo uma solução muito elegante, que preserva o direito do trabalhador a crédito barato, isso é um direito do cidadão, mas, ao mesmo tempo, reserva o estoque de poupança para fomentar o investimento&#8221;, afirmou.</p>
</blockquote>
<p><strong>&#8220;Estamos encontrando esse caminho, construindo juntos, e penso que vamos ter boas novas a divulgar brevemente, no sentido de buscar esse equilíbrio entre a poupança nacional em proveito do investimento e aquilo que é direito das pessoas que, eventualmente, têm acesso a uma linha de crédito mais barata, porque há vários imprevistos e anseios de consumo que têm que ser suportados por linhas de crédito adequadas&#8221;, acrescentou.</strong></p>
<p>Haddad ainda pontuou que, por mais que as equipes do governo sejam qualificadas, nem sempre &#8220;conhecem toda a realidade&#8221;. <strong>Ele completou a fala com uma menção ao rebuliço causado pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto às novas regras tarifárias que deseja aplicar a outros países.</strong> </p>
<blockquote>
<p>&#8220;E tem coisas que ainda estão na mesa para a gente negociar, que a gente sabe que tem que calibrar, sobretudo, alguns desafios externos que foram colocados desde a semana e vamos tentar, juntos, enfrentá-los.&#8221;</p>
</blockquote>
<p><strong>&gt;&gt;Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil</strong></p>
<p><strong>Também participaram da abertura do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jader Barbalho Filho, das Cidades, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso</strong>. Na comitiva de autoridades convidadas, estavam, ainda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.</p>
<p>O Enic é realizado no âmbito da Feicon, feira do setor da construção civil, que, este ano, está sendo realizadas no São Paulo Expo, até a próxima sexta-feira (11). Com mais de 1 mil marcas expositoras, são esperados mais de 100 mil visitantes nos quatro dias do encontro.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-prepara-medida-para-oferecer-credito-barato-ao-trabalhador</p>
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