Com mais de 50 anos de carreira na política, Raul Jungmann, que morreu no último domingo (18), foi de vereador a deputado e também atuou como ministro nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

Por toda essa vivência no universo político, sua morte, provocada por um câncer no pâncreas, gerou grande repercussão entre amigos e políticos das mais diversas correntes ideológicas.

O ex-presidente Michel Temer, que teve Jungmann como ministro da Defesa e Segurança Pública, escreveu em nota:

“Um brasileiro que soube servir ao país. Por onde passou deixou sua marca. Fosse como ministro da Reforma Agrária, ministro da Defesa e Segurança Pública, fosse como grande parlamentar. Tristeza no plano cívico, saudades no plano pessoal. Descanse em paz, Raul!”

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do governo Lula postou uma mensagem em suas redes sociais:

“Raul Jungmann teve longa trajetória na política brasileira, desde a luta das Diretas Já até sua passagem pelo PCB e como fundador do PPS, tendo sido deputado federal e ministro do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário nos governos de FHC e da Defesa e Segurança Pública no governo Temer. Enquanto sua saúde permitiu participou, com generosidade e espírito democrático, do conselho dos ex-ministros do Desenvolvimento Agrário que montei como espaço de consulta e reflexão no ministério. Meus agradecimentos e meus sentimentos aos familiares e amigos de Raul Jungmann”.

Ministro do STF, Gilmar Mendes publicou um longo texto sobre Jungmann nas redes sociais. Um trecho:

“A partida de Raul Jungmann me atinge de forma especialmente dolorosa. Perco um amigo querido, cuja presença sempre inspirou confiança e serenidade. Nossa amizade foi construída no diálogo franco e na partilha de uma mesma convicção: a de que a democracia exige coragem e compromisso permanente com a Constituição. Raul foi um homem público de rara integridade e de extraordinária densidade republicana. No exercício de funções centrais no Estado brasileiro, especialmente como ministro no governo de Fernando Henrique, integrou um verdadeiro dream team comprometido com a estabilização institucional, as reformas estruturais e a consolidação da ordem constitucional inaugurada em 1988. (…) O Brasil perde um grande homem público; eu perco um amigo. Minha solidariedade à família e a todos que tiveram o privilégio de conviver com Raul Jungmann”.

Outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, também se manifestou, em nota, sobre a morte de Jungmann:

“Raul Jungmann, um grande democrata, foi exemplo de homem público, que exerceu diversos cargos, sempre com competência, lealdade e eficiência, como presenciei durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro, quando trabalhamos juntos na coordenação da inteligência e segurança do evento”.

Randolfe Rodrigues, senador e líder do governo no Congresso Nacional, postou:

“Perdemos Raul Jungmann, um dos mais capacitados e éticos homens públicos que já conheci na vida. A política brasileira perde um grande quadro, um homem de diálogo, firmeza e profundo compromisso com o interesse público. Ficam seu legado, seu exemplo e a saudade entre todos que acreditam na boa política“.

O governador do Rio Grande do Sul, Marcelo Leite, é outro político que lamentou a morte de Raul Jungmann:

“Lamento profundamente a morte de Raul Jungmann, aos 73 anos, homem público de trajetória marcante e de grande compromisso com o Brasil. Atuou com seriedade e espírito republicano em diferentes momentos da vida nacional, deixando uma contribuição relevante ao serviço público”.

O Cidadania, último partido ao qual Jungmann foi filiado, divulgou nota oficial de seu presidente, Roberto Freire, lamentando e relembrando a trajetória do político:

“O Cidadania recebe com profundo pesar a notícia do falecimento de Raul Jungmann, ex-ministro e homem público de trajetória reconhecida.”

Raul Jungmann foi militante desde a juventude do PCB e integrou o PPS, legenda que deu origem ao Cidadania, fazendo parte da história do partido desde esse período. Construiu uma vida pública dedicada ao Brasil, atuando com seriedade, diálogo e compromisso democrático no Legislativo e no Executivo, sempre orientado pelo interesse público.

Mesmo após sua saída formal do partido, manteve uma relação próxima com o Cidadania. Seguiu sendo parceiro, presente no debate político e disponível para contribuir com ideias e formação. Recentemente, participou de atividades com filiados, especialmente em encontros voltados à segurança pública, área em que era referência.

Sua partida deixa um vazio humano e político. Permanece o legado de coerência, espírito público e compromisso com a democracia.

O Cidadania se solidariza com familiares, amigos e companheiros, com respeito e gratidão por tudo o que Raul Jungmann representou.

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/politicos-de-todos-os-espectros-homenageiam-raul-jungmann-morto-ontem

A Prefeitura de São Paulo determinou o fechamento de todos os parques do município em razão das fortes rajadas de vento que atingem a capital paulista nesta quarta-feira (10). Também foram suspensos os eventos natalinos da região do Largo São Bento e Praça da Sé, como a pista de patinação e a Casa do Papai Noel.

A Ubia, concessionária que administra o Parque Ibirapuera, informou que o local também ficará fechado nesta quarta-feira e a consequente apresentação do evento natalino Quebra Nozes. 

De acordo com a prefeitura, os ventos podem atingir média de 50 km/h a 90 km/h, segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). 

“A medida segue as diretrizes da Portaria nº 038/SVMA/2024, que estabelece protocolos para situações de eventos climáticos extremos, e tem como principal objetivo garantir a segurança dos frequentadores”, informa a prefeitura em comunicado.

De acordo com a administração municipal, a previsão é de que os parques sejam reabertos nesta quinta-feira (11). A retomada do funcionamento, no entanto, poderá ser reavaliada caso rajadas intensas continuem a ser registradas na cidade.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/prefeitura-fecha-todos-os-parques-de-sao-paulo-por-causa-dos-ventos

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse neste domingo (9) que ainda não é possível mensurar todos os danos causados pelo tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense.

A equipe do governo federal visitou hoje áreas urbanas e rurais para avaliar a extensão do desastre. Ele disse que, agora, o tempo é de solidariedade e ação para ajudar as pessoas e restabelecer os serviços públicos e privados para reconstruir o que foi destruído. 

 “É preciso apoiar as famílias que estão precisando de assistência de saúde, alimentação e abrigo”, afirmou o ministro. 

De acordo com a Defesa Civil, 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreram estragos na infraestrutura. O tornado deixou seis mortos, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, também no Centro-Sul do estado.  

Urgências

Embora ainda não tenha a extensão total do desastre, o ministro defendeu a necessidade de alocação de recursos emergenciais de infraestrutura para retomada dos serviços essenciais.  

“A minha equipe, de ontem para hoje, já pôde medir, por exemplo, a necessidade de pelo menos R$ 15 milhões para construir uma nova escola e um ginásio”. 

Ele disse que as equipes do governo federal estão fazendo trabalho em campo para avaliar a quantidade de casas que foram destruídas, e também os de outros patrimônios privados e públicos que precisarão de reconstrução. 

Segundo Góes, a orientação do governo é que as prefeituras devam solicitar recursos de emergência o quanto antes e não apenas depois de ser realizado o balanço total da destruição. “Se há uma informação de uma escola que foi destruída e já existe um orçamento da área construída que precisa ser feita, já é possível empenhar esse recurso”.

O ministro ainda pediu união das três esferas de governo (União, Estado e municípios) para agilizar o atendimento das necessidades das pessoas. “Nós não temos problema de recepcionar nenhuma demanda”.

“Tudo o que for necessário para reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades afetadas, o presidente Lula está determinando a mim e a outros colegas ministros que assim o façamos”, completou o ministro.

Suporte 

Segundo o Ministério, a diretora de tecnologia da informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy Amorim, está na cidade para avaliar a possibilidade de antecipação de pagamentos e outros auxílios. 

Outra ação imediata do governo foi a mobilização de uma equipe da Força Nacional do SUS de equipe composta por médico sanitarista, enfermeiro, analista de recursos logísticos, analista de incidentes e reconstrução assistencial e especialista em saúde mental em desastres. 

Em relação à energia elétrica, a empresa responsável pela distribuição de energia no Paraná (Copel), informou que restabeleceu 49% da rede elétrica de distribuição de energia de Rio Bonito do Iguaçu.

O governador do Paraná, Ratinho Junior, decretou estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu. A decisão permite ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento, além de facilitar acesso a verbas federais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/ainda-e-impossivel-mensurar-todos-os-danos-do-tornado-diz-ministro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. 

A liminar (decisão provisória) concedida na quarta-feira (5) tem efeitos amplos, suspendendo qualquer processo que trate do assunto mesmo que indiretamente, seja nas esferas judicial ou administrativa. 

Órgão administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foram especificamente vedados a dar continuidade a qualquer análise sobre o assunto, ao menos até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória. 

Em agosto, o Cade decidiu suspender a vigência da Moratória da Soja, sob a justificativa de apurar se o acordo não estaria funcionando como cortina para a combinação de preços a formação de um cartel entre tradings exportadoras de soja. 

A medida foi tomada em inquérito administrativo aberto a partir de representação feita pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, informou o Cade.

Atacada por grupos ambientalistas, a decisão foi suspensa ainda em agosto pela Justiça Federal, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). 

Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto no Supremo. Em uma delas, partidos como PSOL e Rede questionam uma lei aprovada no Mato Grasso, que cortou incentivos fiscais para quem tenha aderido à Moratória da Soja. 

O governo federal, por sua vez, defende o mecanismo, que é de adesão voluntária por empresas, entidades do terceiro setor e administração pública. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse que a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com vigência de quase 20 anos, e que conta com a adesão do governo federal e promoção do governo federal. 

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, diz o texto divulgado pela pasta. 

Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite.

Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-suspende-todos-os-processos-do-pais-sobre-moratoria-da-soja

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia evitou fazer um pedido direto ao presidente da República em relação à escolha do novo membro da corte, em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. El disse que todos sabem a sua posição em relação à necessidade de mais mulheres no STF, mas que não falaria especificamente sobre o caso. 

“Eu não posso me manifestar por uma coisa que é da minha casa. Se eu fizer um pedido dirigido ao presidente da República, amanhã ele pode pedir alguma coisa à juíza”, disse, na noite dessa quinta-feira (16), no Sesc Pinheiros, na capital paulista, no evento Sempre Um Papo.

“Todos sabem a minha posição sobre a questão das mulheres [no STF], mas não [falo] em específico. Juiz não pede porque não pode receber, na minha compreensão”, acrescentou.

As declarações da ministra foram dadas após ser questionada sobre a possibilidade de a vaga aberta no STF ser ocupada por uma mulher. 

A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo neste sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro para a corte. Não há prazo para indicação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/todos-sabem-minha-posicao-sobre-mulheres-no-stf-diz-carmen-lucia

A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC).

O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras. 

Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. 

A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.

O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência. 

O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes

O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada. 

Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.

Acesso

Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.

No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.

A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático. 

O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica

No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB. 

O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente.

Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. 

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. 

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. 

No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/banco-do-brasil-amplia-pix-automatico-para-todos-os-clientes

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (5) que o banco está de “portas abertas” para todos os estados do país. 

“Eu estou aqui, portanto, pelo presidente Lula que falou ‘vá e diga que o nosso governo vai continuar tratando todos da mesma forma, estados e municípios, que todos os 27 estados e todos os municípios têm a porta aberta no BNDES’”, destacou Mercadante.

Ele participou da inauguração da estação de trem Ambuitá, que atende bairros do município de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A estação esteva desativada desde 2010 e voltou a funcionar no começo de abril. Foram investidos R$ 26,5 milhões.

Mercadante afirmou ainda que a divergência faz parte da democracia, porém não deve impedir que os entes federados trabalhem em conjunto para a construção de projetos estratégicos. 

“O prefeito pode ir ao BNDES que estamos lá para atender vocês e os demais prefeitos que estão aqui. E pode ter certeza de que, independentemente da atitude partidária, o presidente Lula quer parceria com São Paulo, está olhando para o povo de São Paulo. Em parceria, porque é isto que a democracia precisa”, completou.

O governador Tarcísio de Freitas reconheceu a importância da gestão em parceria, como forma de ampliar a rede de atendimento à população. Segundo ele, obras de expansão de trem e metrô somarão 32 quilômetros.

“Investir na mobilidade urbana é investir na diminuição de tempo de viagem, na sustentabilidade e na qualidade de vida da população. Quanto mais interligado o sistema for, melhor ele vai funcionar”, afirmou o governador.

Expansão 

O aporte do BNDES para a expansão e melhorias do sistema de trens metropolitanos de São Paulo foi de R$ 3,4 bilhões, 65% do total. As linhas 8 e 9 foram as primeiras linhas de trens privatizadas na capital paulista e são geridas pelo consórcio ViaMobilidade. 

O projeto incluiu ainda a aquisição de 36 trens de fabricação nacional. Segundo o BNDES, todos já foram entregues pela empresa Alstom. 

Na Estação Ambuitá, a previsão é que 2,1 mil passageiros passem pelo local diariamente, segundo a Agência SP. A estação vai atender, principalmente, os moradores dos bairros Jardim Santa Rita, Amador Bueno e Ambuitá, em Itapevi, e se estende até o centro de São Paulo.

Localizada na Estrada Araçariguama, na Estância São Francisco, entre as estações Santa Rita e Amador Bueno, a Estação Ambuitá conta com novas vias e sistemas de sinalização e energia. Suas primeiras instalações remontam aos anos 1940-1950 e já havia sido reconstruída em 1985, também para modernização.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/mercadante-portas-do-bndes-estao-abertas-para-todos-os-estados

As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.

Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.

A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. Diante do impasse, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O plano conjunto foi apresentado a Dino, relator do tema no Supremo, na véspera de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para avaliar a execução das medidas de controle e transparência determinadas por ele, e pelo plenário da Corte, desde 2022.

O Plano de Trabalho Conjunto foi enviado ao Supremo após acordo com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou ao ministro Flávio Dino sobre medidas para aprimorar a transparência em sistemas mantidos pela União para divulgar a execução do Orçamento, com a inclusão do nome dos parlamentares responsáveis por cada emenda liberada.

Segundo a AGU, o plano conjunto tem como objetivo “aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações”.

O governo federal também prometeu empenho na fiscalização da execução orçamentária. 

Mudança de regra

O plano aborda, em especial, as emendas individuais de transferência, as chamadas emendas Pix – identificada nos sistemas orçamentários pela sigla RP6 -, de bancada estadual (RP7), de comissão (RP8) e as emendas de relator, que deram origem à expressão “orçamento secreto” (RP9).

As duas Casas prometeram aprovar uma mudança na resolução que disciplina a proposição de emendas parlamentares, de modo a adequar as regras e cumprir a determinação do Supremo de identificar cada congressista responsável por indicar emendas, incluindo as de comissão e de bancada.

Segundo o plano, a indicação de cada emenda precisará obrigatoriamente ser acompanhada de ata de deliberação na respectiva comissão ou bancada partidária e estadual, bem como de planilhas indicando quem propôs cada destinação dos recursos e o beneficiário.

A medida visa impedir o chamado “rateio” de emendas em comissões, quando uma emenda genérica acaba sendo dividida entre diferentes destinos sem que seja identificado o parlamentar que fez a indicação.

De acordo com as informações da Câmara e do Senado, as emendas apresentadas ao Orçamento de 2025 já foram feitas sob o novo modelo, mesmo antes da mudança na regra.

Restos a pagar

Em relação aos restos a pagar de 2024, cada comissão permanente do Congresso deverá novamente deliberar sobre cada empenho de emendas de comissão, ratificando ou não a destinação dos recursos, até o dia 31 de março.

O resultado das deliberações deverá ser divulgado em cinco dias pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), informaram a Câmara e o Senado.

Os restos a pagar de 2023 e anos anteriores também devem ter seus padrinhos e beneficiários identificados, por meio de atualizações no Registro de Apoio às Emendas Parlamentares, sistema que deverá ser aprimorado em 30 dias, a partir da homologação do plano de trabalho pelo Supremo.

Em dezembro, o ministro Flávio Dino bloqueou, por exemplo, a execução de ao menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução, por não permitirem identificar o político que indicou a emenda ou o beneficiário final da transferência de recursos.

O total destinado a emendas parlamentares no Orçamento de 2025 chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/congresso-promete-ao-stf-identificar-todos-os-padrinhos-de-emendas