O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) retirou o teste de baliza da prova prática para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o exame agora pode também ser feito utilizando veículo com câmbio automático.

Essas resoluções entraram em vigor nessa segunda-feira (26) e, segundo o órgão, têm a finalidade de ser “um modelo de avaliação mais moderno, objetivo e focado na condução segura e responsável”.

Se acordo com o Detran-SP, as medidas “têm o objetivo de simplificar etapas, reduzir custos e aprimorar a experiência do cidadão”.

Outros testes durante a prova continuam valendo, como conversões à direita e à esquerda, condução segura e uso da seta, entre outros.

As novas regras fazem parte das mudanças recentes que vêm sendo feitas para tirar ou renovar a CNH. A maior dessas alterações foi o fim da obrigatoriedade de fazer aulas de direção em autoescola. 

Pelas novas regras divulgadas no fim de 2025, o curso teórico passou a ser gratuito. O governo fornece ao candidato todo o conteúdo de forma digital, mas também é possível frequentar aulas presenciais em autoescolas.

Anteriormente era obrigatório fazer 20 horas de aulas práticas, agora só duas horas são necessárias. O candidato, caso queira, também pode frequentar uma autoescola ou contratar instrutores autônomos.

Para tirar a CNH, o candidato ainda tem de passar e ser aprovado em dois exames.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/detran-de-sao-paulo-tira-teste-de-baliza-para-exame-da-cnh

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta terça-feira (21) da pauta de votação o projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25, que estabelece mecanismos para reduzir o impacto do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros.

O texto-base do projeto foi aprovado no dia 24 de setembro e ainda faltam votar dois destaques ao texto. Alcolumbre argumentou que a retirada de pauta ocorreu por conta do baixo quórum no plenário de presença. Para aprovar ou rejeitar os destaques era preciso o mínimo de 41 votos. Dos 81 senadores, havia 53 presentes na sessão.

“A presidência, de ofício, retira a matéria da pauta de deliberação, por conta do quórum muito baixo de deliberação”, anunciou Alcolumbre, afirmando que a medida foi tomada com a concordância dos líderes partidários.

“Ocorre que, com 53 senadores presentes, vai ser difícil para todos aqueles que defendem o destaque alcançar um quórum adequado, e essa presidência vai ser cobrada por aqueles que defendem ou são contrários ao destaque sobre o quórum adequado”, explicou.

O projeto já havia entrado na pauta anteriormente, mas também não foi votado em razão do quórum. O presidente da Casa se comprometeu a colocar novamente o projeto em votação mais uma vez, durante uma sessão presencial, o que deve ocorrer em novembro, já que, na próxima semana, as sessões serão semipresenciais.

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Projeto 

A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Cerca de 700 exceções foram estabelecidas pelo governo americano.

Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a taxação atinge o que corresponde a 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 ─ cerca de US$ 14,5 bilhões ─ e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.

O senador, que também é líder do governo no Senado, concordou com o adiamento da votação. 

“Efetivamente, pleitear 41 votos em 53 presentes é ruim. A matéria é importante, é um socorro do governo para aqueles que foram afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos”, disse.

Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.

Além disso, o projeto vai auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. A medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.

Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de agosto, os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. A prioridade é para as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito, e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto, sob o argumento de que a medida não é excepcional para ser retirada do limite das despesas fiscais. 

“O governo precisa mostrar aos nossos credores que nós vamos honrar os nossos compromissos. Nós, aqui da oposição, votamos favoráveis ao projeto de lei, mas não podemos concordar que a todo momento o governo, que votou aqui o processo de parâmetro fiscal, o arcabouço, queira a todo momento excepcionalizar esses recursos a pretexto de que isso é excepcional”, disse.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-adia-votacao-de-lei-que-tira-resposta-tarifaco-do-teto-fiscal

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, disse nesta quinta-feira (9), na capital paulista, que a elevação da taxa básica de juros, a Selic, corta acesso da população ao crédito imobiliário.

“A alta da Selic nos últimos anos encareceu o custo do financiamento. A cada 1% de elevação [na Selic] 166 mil famílias deixam de ter acesso ao crédito imobiliário. Portanto, é fundamental termos um modelo que garanta a estabilidade e juros acessíveis”, disse.

Durante o evento Incorpora 2025, um dos maiores do setor imobiliário e que foi realizado hoje na capital paulista, França defendeu a necessidade de que o Banco Central reduza os juros.

“Precisamos de forma urgente que o Banco Central inicie um movimento de corte na Selic e que tenhamos condições estruturais para manter os juros em baixo patamar no longo prazo”,  ressaltou.

Para França, o equilíbrio das contas públicas é condição necessária para que os juros comecem a cair. “É fundamental avançarmos em medidas que garantam o maior equilíbrio fiscal, racionalizem as contas públicas e modernizem a estrutura do Estado, com foco na simplificação e na redução das burocracias. A aprovação de uma reforma administrativa é um bom caminho nesse sentido”, defendeu.

Banco Central

Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou que as incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento do Brasil estão entre os fatores responsáveis pela manutenção da taxa básica de juros em 15% por um “período prolongado.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram o índice. ““Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não existe inovação, reindustrialização, crédito acessível. “, disse a CNI, logo após o anúncio da permanência da taxa.

“Um financiamento de casa ou carro se torna quase proibitivo, enquanto estimular o consumo das famílias e do setor produtivo com crédito a juros justos é o caminho para controlar a inflação sem penalizar o povo”, defendeu a CUT.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/elevacao-da-selic-tira-acesso-ao-credito-imobiliario-diz-setor

Após a polêmica envolvendo as regras de aceite apenas de pessoas do sexo masculino cisgêneros para participar do desfile de Carnaval do tradicional bloco de afoxé Filhos de Gandhy, em Salvador, a agremiação soltou um comunicado na noite desta segunda-feira (24), retirando a exigência.

“Estamos sempre dispostos ao diálogo respeitoso e à reflexão sobre como manter nossas tradições vivas, ao mesmo tempo em que acolhemos as discussões da sociedade”, diz trecho da nota publicada em uma rede social.

Inicialmente, a agremiação proibiu a participação de homens trans em seu desfile. A proibição constava em comunicado entregue aos associados durante a retirada das fantasias e citava o artigo 5º do estatuto social, que dizia que apenas pessoas do sexo masculino cisgênero poderiam ingressar na associação

“Nesse sentindo, recolhemos o termo de aceite e onde consta a palavra masculino cisgênero, passando apenas a constar do sexo masculino”, segue a nota.

Em razão do episódio, o Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento para investigar o caso.

“O Ministério Público da Bahia instaurou, nesta segunda-feira, dia 24, procedimento para apurar suposto ato de transfobia em cláusula do estatuto social do bloco Filhos de Gandhy. O MPBA oficiou por e-mail a agremiação solicitando informações e esclarecimentos e aguarda retorno para adoção das medidas cabíveis”, diz a nota do órgão. 

Reações

A decisão de proibir pessoas trans no desfile foi considerada transfóbica, gerando repercussão negativa. Após seguidores questionarem a regra nas redes sociais, o grupo emitiu um comunicado afirmando reconhecer “que a sociedade está em constante transformação e que debates sobre inclusão são fundamentais”.

O texto diz ainda que, em 76 anos de existência, o bloco sempre teve a tradição da paz, do respeito e da tradição e que o estatuto social reflete “os fundamentos da nossa irmandade, que, por décadas tem preservado sua identidade cultural e religiosa”, diz o bloco.

“Tradicionalmente, e de acordo aos preceitos que o regem desde o início, o Afoxé Filhos de Gandhy é formado apenas por pessoas do sexo masculino, de toda raça, credo, cor, religião, orientação sexual, partido político ou classe social”, diz o comunicado que afirma ainda que o grupo realizará assembleia para discutir posteriormente uma alteração no estatuto.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/bloco-filhos-de-gandhy-tira-regra-que-proibia-homens-trans-no-desfile