O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi tema de debate, nesta quarta-feira, no plenário da Casa.

O tema da adultização ganhou destaque após a divulgação de um vídeo pelo influencer Felipe Bressanim, o Felca, denunciando o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas a fim de conseguir engajamento e monetização dos canais. Motta avaliou que a discussão “saiu das telas e ganhou as ruas”. “Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Nacional”.

“O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país inteiro se chocou. Mas, mais do que o choque, o país se moveu”, disse. “E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é pauta de partido. É obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo. A própria palavra criança vem de criar. Criar exige tempo, exige cuidado, exige respeito.”

“Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um Parlamento? Que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?”, questionou o presidente da Câmara, ao citar que, ao longo das últimas semanas, o Brasil despertou para “uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante”.

“Essa Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir, com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados, a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão do nosso tempo”, disse. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, concluiu Motta.

Momento crucial

Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, avaliou o momento como “crucial e decisivo” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “É imprescindível que essa Casa aprove o PL 2.628, que já passou por um amplo diálogo, com a participação social direta. Sabemos o quanto a ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade, uma marca infeliz que o país carrega quando o assunto são as violações de direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados”.

“Todos perdem com a impunidade. Todos estão expostos e sofrem com esses efeitos danosos. Isso está exposto na saúde mental, nos relacionamentos interpessoais e nos censo de vida coletiva das crianças e adolescentes e de nossas famílias, tão massacradas pela ilusões que as redes sociais promovem em nossa sociedade quando não há limites e regramentos nítidos.”

Durante o debate, Macaé lembrou do “imenso potencial democrático e de acesso a direitos” que o mundo digital permite, mas alertou que a ausência de regras que protejam os mais frágeis inverte essa lógica, “priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”.

“Todo nós sofremos com essa realidade, mas a proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético já estabelecido em marcos de fundamental importância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

“Não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja a marca do conteúdo que será entregue ou visualizado, deixando o bem-estar e as noções universais dos direitos humanos de lado. Nessa conta, perdemos todas e todos. Por essa razão, nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta-se de forma favorável ao Projeto 2.628 de 2022”, concluiu a ministra.

Responsabilidade compartilhada

Em sua fala, a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, organização de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Tayanne Galeno, lembrou que o mesmo plenário que promove o debate hoje aprovou o que ela considera o artigo mais importante da Constituição brasileira: o 227, “o único que alia as palavras absoluta e prioridade e estabelece que família, Estado e sociedade têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes”.

“Gostaríamos de ressaltar a importância que a Câmara dos Deputados, sob a liderança dom presidente Hugo Motta, tem de equiparar os direitos de crianças e adolescentes do Brasil, que representam um quarto da população brasileira, a outras legislações internacionais que versam sobre seus direitos em ambiente digital. Hoje, crianças e adolescentes brasileiros estão sendo tratados com menos proteção do que são tratadas em outros países.’

“O artigo 227 da Constituição traz a noção da responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na promoção da prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O PL 2.628 convoca as empresas de tecnologia a, enfim, partilharem dessa responsabilidade”, destacou. “Apoiamos a aprovação desse projeto, para que tenhamos uma resposta à sociedade brasileira, que anseia por essa proteção”. 

Outro lado

Ainda durante o debate, a gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger, classificou a discussão como “tão urgente e tão necessária quanto a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital”. “Para nós, a segurança dos jovens nas nossas plataformas é uma prioridade. Para tanto, adotamos uma abordagem em múltiplas camadas, a fim de proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis”.

A Meta, segundo ela, investe continuamente em segurança de jovens em suas plataformas. Dados destacados pela gerente dão conta de que, globalmente, mais de 40 mil colaboradores da empresa atuam na área de segurança, incluindo revisores de conteúdo e equipes especializadas em jovens e em grupos de risco. Ainda de acordo com Taís, nos últimos 10 anos, a Meta investiu mais de US$ 30 bilhões em segurança online, priorizando a integridade da plataforma e a segurança dos usuários.

“Ao pensar na nossa abordagem para enfrentar a segurança infantil, existem três principais pilares: prevenção, controle e resposta. Queremos que os adolescentes tenham experiências positivas e apropriadas para a sua idade nos nossos aplicativos e trabalhamos para impedir que criminosos se utilizem das nossas plataformas para se aproximarem de menores de idade.”

“Investimos continuamente para detectar e remover conteúdos e comportamentos impróprios nos nossos serviços e aperfeiçoamos nossas políticas e recursos para fazer frente a essas novas formas de ameaça. Nossas políticas não permitem nudez, abuso e exploração de menores. Isso inclui o compartilhamento ou solicitação de imagens de exploração infantil, interações inadequadas e sexualização explícita de menores”, completou.

Segundo Taís, a empresa mantém ainda regras contra formas mais implícitas de sexualização, além de remover contas dedicadas a compartilhar imagens aparentemente inofensivas de menores quando existem comentários “ou qualquer forma de deturpar esse conteúdo”. “Utilizamos tecnologia para identificar contas de adultos que demonstrem comportamento potencialmente suspeito e fornecemos também ferramentas como bloqueio e denúncia”.

“Reitero que nossos esforços para poder manter os jovens protegidos de maneira direta e indireta é continuo. Estamos comprometidos em seguir aperfeiçoando a nossa tecnologia e o investimento em novas funcionalidades para oferecer uma experiência mais segura para os jovens e coibir a ação de atores mal-intencionados”, concluiu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/motta-adultizacao-e-tema-que-saiu-das-telas-e-ganhou-ruas

O Caminhos da Reportagem inédito que a TV Brasil exibe nesta segunda-feira (7), às 23h, discute como o uso exagerado de dispositivos eletrônicos tem afetado a capacidade de atenção. O episódio As telas na era da desconexão debate como as redes sociais capturam o foco e quais os efeitos delas principalmente entre crianças e adolescentes, e tenta responder a pergunta: é possível ter uma relação saudável com as telas?

São mais de 480 milhões de dispositivos digitais em uso – uma média de 2,2 aparelhos por habitante, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em junho de 2024. A revolução tecnológica do final do século 20 e início do século 21 colocou em nossas mãos aparelhos que transformaram o modo em que vivemos, mediando praticamente todas as atividades presentes em nossas rotinas.

As telas, presentes em smartphones, tablets e outros dispositivos digitais, nos oferecem um fluxo constante – quase infinito – de informações e conteúdos que se renovam a todo momento. É impossível absorver tudo isso. 

De acordo com o psiquiatra Pedro Pan, “fomos evoluindo como sociedade, nessas últimas décadas, fomos assumindo muitas tarefas e tentando tocar várias coisas ao mesmo tempo. E, na verdade, a percepção é que o cérebro não conseguiu acompanhar toda essa ideia e tudo que a tecnologia trouxe para a gente de possibilidade”.

E as grandes empresas de tecnologia sabem disso. Quanto mais tempo gastarmos com redes sociais, por exemplo, mais fácil para elas de capitalizar. 

“Para você prender cada vez mais a atenção das pessoas, você precisa de produtos que viciam as pessoas. A gente tem que ter em conta que o que as plataformas querem, o principal modelo de negócio das plataformas é o engajamento”, afirma o diretor executivo do Núcleo Jornalismo, Sérgio Spagnuolo.

A atenção humana é um produto – um negócio bilionário, que acaba por produzir efeitos significativos em nosso cérebro. Índices de casos de ansiedade explodiram no mundo – não apenas pelo efeito isolado da revolução digital, é claro, mas eles seguem em paralelo ao aumento do número de dispositivos móveis em nossos bolsos e mãos. A oferta interminável de conteúdo ultrassegmentado e fragmentado vem destruindo nossa capacidade de concentração. Será que conseguimos nos lembrar de algo que nos chamou a atenção na internet hoje? Será que formei alguma memória a respeito do que vi no meu feed na rede social?

Leonardo Ramos é estudante de história e assume que o uso excessivo de telas tem prejudicado sua vida. 

“A gota d’água, quando eu percebi que eu realmente estava dependente, foi na época de vestibular. No segundo ano do Ensino Médio eu estava tentando estudar por fora. E todo dia eu falava: ah, vou estudar física. Quando eu via, meu dia já tinha acabado”, diz. 

O estudante já chegou a ficar 14 horas conectado ao celular, vendo vídeos e redes sociais.

Com os celulares cada vez mais presentes, as telas estão fisgando as crianças cada vez mais cedo, em estágios cruciais para o seu desenvolvimento. Um estudo do Cetic, órgão vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, revelou que quase metade das crianças até 2 anos – 44% delas – já têm acesso à internet. Depois da pandemia da covid-19, o número de crianças com idades entre 6 e 8 anos que têm seu próprio telefone celular quase dobrou. Passou de 18% para 36%.

Esse uso precoce de telas por muitas horas traz preocupação, como ressalta o pediatra e presidente da Associação Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino. 

“Se ela estiver muito exposta às duas dimensões, uma tela, sem oferta da interação social, da interação com os pais, da interação com a natureza, com o meio ambiente, porque ela exagera ou foi ofertado a ela inadequadamente as telas, ela vai ter prejuízo no seu desenvolvimento psíquico, social. Os primeiros anos de vida são fundamentais para que haja um bom desenvolvimento neuromotor ou não. E as telas? Oferecidas de maneira inadequada influenciam negativamente nesse desenvolvimento”, afirma.

Nas escolas, o uso de celulares distrai e prejudica o aprendizado, ao mesmo tempo em que inibe as experiências de socialização. Diante desse cenário, especialistas recomendam limites diários no tempo de uso de celulares por crianças e adolescentes – alguns defendem até que eles não tenham acesso a dispositivos com redes sociais nessa idade. 

No início deste ano, foi sancionada uma lei federal que proíbe o uso de eletrônicos portáteis nas escolas públicas e particulares de ensino – inclusive nos recreios e intervalos entre as aulas. A medida exige diálogo com a comunidade escolar e adaptações que não são simples de se implantar, afinal, nossas vidas dependem dos celulares – e os jovens sequer chegaram a conhecer um mundo em que não tivessem todos os recursos eletrônicos à disposição.

Isabella Gobbo estuda em uma escola estadual de São Paulo e tem 17 anos de idade. Ela assume que o celular nas escolas atrapalhava. Mas está com dificuldades para limitar o uso quando chega em casa, depois de tantas horas sem o aparelho. 

“Quando eu chego em casa, eu poderia usar aquele tempo para botar, sei lá, matéria em ordem e essas coisas assim, fazer trabalho. Só que como eu fiquei o dia todo sem usar [celular], eu acabo usando esse tempo que eu estou na minha casa para compensar o tempo que eu não fiquei no celular”, confessa.

Para a diretora de uma escola particular de São Paulo Cláudia Tricate, o desafio de “desmamar” os adolescentes é um longa tarefa e que impactou tanto os alunos como os pais. 

“Para mim o maior de todos os efeitos foi perceber o drama que é para os adultos e para crianças e adolescentes não dar notícias. Eu fiquei impactada com o quanto aquilo foi pesado para as famílias e para eles. Porque as famílias, até então, achavam ótimo. Meus filhos vão ficar longe das telas. Mas na hora que aconteceu, eles falavam: mas como que eu falo com eles? Como eu faço agora? Como que eu vou saber se eles não estiverem bem?”.

Sobre o programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de pautas especiais, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única. As matérias temáticas levam conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações importantes no meio jornalístico.

Exibido às segundas-feiras, às 23h, o Caminhos da Reportagem tem horário alternativo na madrugada para terça-feira, às 4h30. A produção disponibiliza as edições especiais no site http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem e no YouTube da emissora pública em https://www.youtube.com/tvbrasil. As matérias anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site http://tvbrasilplay.com.br.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/caminhos-da-reportagem-debate-uso-excessivo-de-telas

O governo federal lançou, na tarde desta terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

A publicação também oferece recomendações aos pais e responsáveis para combater o excesso de tempo em frente às telas em geral – celulares, tablets, computadores e televisão –, estimular o acompanhamento familiar deste público; além de dar instruções a professores e educadores.

De forma remota, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou os impactos do uso excessivo das telas na saúde mental, segurança online e cyberbullying.

“O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade, depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de direitos”.

A ministra adiantou que o guia foi elaborado “com base em evidências científicas e na escuta das pessoas mais interessadas: crianças, adolescentes, suas famílias, educadores” e que ele será permanentemente atualizado pelo governo federal.

A secretária-executiva do ministério Janine Mello avalia que o combate à exposição excessiva às telas enfrenta dificuldades maiores na atualidade, se comparado aos tempos de videogames e da televisão das gerações anteriores.

“[Atualmente] o uso é basicamente individual, muito fácil, a qualquer momento, em qualquer lugar, o que dificulta a supervisão de adultos, que não têm, exatamente, a noção do que está sendo acessado e que tipo de conteúdo está à disposição daquela criança e adolescente naquele momento. A aliado a isso, temos a produção de conteúdos voltada para gerar engajamento”, contextualizou Janine Mello.

Recomendações 

O novo guia pode ser acessado aqui. O documento explica, entre outras coisas, como funciona o modelo de negócios das plataformas digitais, já que muitas ferramentas foram desenvolvidas para maximizar o engajamento das pessoas nas plataformas. 

Há também explicação sobre o valor econômico de informações coletadas massivamente em relação ao comportamento e aos padrões de uso dos usuários.

Além disso, o guia traz recomendações sobre usos de dispositivos digitais:

• não usar telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;
• não disponibilizar celular próprio para crianças antes dos 12 anos;
• o uso de dispositivos digitais deve se dar aos poucos, conforme a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
• o acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;
• o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
• o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, deve ser estimulado para permitir a acessibilidade e superação de barreiras; 
• escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos na primeira Infância e evitar o uso individual pelos estudantes.

Celulares nas escolas

O governo avalia que o guia pode servir de base para a construção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares, por estudantes, nas escolas públicas e privadas da educação básica de todo o território nacional, durante as aulas, inclusive no período do recreio e nos intervalos entre as aulas.

Durante o lançamento do guia em Brasília, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, afirmou que o MEC tem realizados encontros virtuais para a formação de gestores de escolas no sentido de orientar sobre o uso deste novo material nas reuniões pedagógicas com a comunidade escolar (famílias e os responsáveis pelos alunos) com o objetivo de esclarecer, chamar atenção e estimular o debate em casa sobre a restrição e, também, o uso positivo das telas, com fins educacionais. 

“Estamos tendo a grande oportunidade de refazer um pacto social em prol de ter uma sociedade menos doente, mais sustentável, mais feliz, com interações positivas”.

A secretária avalia que apesar de uma pequena resistência inicial dos estudantes adolescentes, chamados de nativos digitais, a nova lei que restringe o uso de celulares no ambiente escolar tem sido benéfica para os processos de aprendizagem. 

Para ela, o guia vem somar neste processo. “A mensagem não é proibir por proibir, é restringir o uso e a gente potencializar boas interações. O guia traz muitas sugestões do que fazer fora das telas e o que fazer com as telas.”

Tema transversal

A elaboração do guia foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios: a Casa Civil, os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para Tiago César dos Santos, da secretaria executiva da Secom, o novo guia defende o futuro do país diante do excesso de exposição às telas. 

“Essa é uma dor familiar que não se esconde e está exposta, sentada no sofá da sala de cada um de nós, que está dentro de todas as casas, de famílias de todas as categorias socioeconômicas, que está na zona rural e nas grandes cidades e compromete toda a nossa perspectiva de futuro”.

Dados

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. 

O levantamento aponta que, aproximadamente, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-03/guia-sobre-uso-de-telas-traz-recomendacoes-pais-e-professores