O anúncio foi feito durante a entrega de 25 novos ônibus para o sistema de transporte coletivo da cidade. Segundo o prefeito, a medida busca estimular o uso do transporte público e reduzir os impactos financeiros para o município.

“Hoje o número de usuários caiu muito e isso onera os cofres da Prefeitura. Ao reduzir o valor do vale-transporte, queremos atrair mais passageiros para o sistema e equilibrar as despesas do transporte coletivo”, afirmou David Almeida.

De acordo com a prefeitura, cerca de 150 mil pessoas utilizam o vale-transporte diariamente em Manaus. Até então, o benefício era vendido às empresas pelo valor integral da tarifa cheia, de R$ 6, o que gerava um custo maior para empregadores e trabalhadores.

Com a mudança, as empresas passarão a adquirir o vale pelo mesmo valor da tarifa paga no dinheiro ou no PassaFácil, que é de R$ 5, conforme decreto em vigor desde abril de 2025.

“Não aumentamos a tarifa e ainda estamos diminuindo o preço do vale-transporte. É uma forma de aliviar o bolso do trabalhador e também das empresas”, destacou o prefeito.

Tarifas em vigor

Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Manaus opera com diferentes valores, de acordo com o perfil do usuário:

• Tarifa cheia: R$ 6

• Dinheiro ou cartão PassaFácil: R$ 5

• Vale-transporte (a partir de 1º de março): R$ 5

• Estudantes sem gratuidade: R$ 2,50 (com carteira estudantil)

• Beneficiários do CadÚnico: R$ 4,50 (tarifa social, mediante cartão específico)

A Prefeitura de Manaus informou que a redução no valor do vale-transporte faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer o sistema de transporte público e ampliar o número de usuários.

Estudantes se mobilizaram em protesto contra as tarifas de transporte público. A mobilização enfrentou chuva no centro de São Paulo, no final da tarde e começo da noite desta quarta-feira (14).

“Esse é mais um ato que se soma à tradição que o movimento estudantil aqui no estado de São Paulo tem de iniciar o ano sempre ocupando as ruas em reação ao aumento da tarifa no transporte público. Também ocupamos as ruas em defesa de uma conquista histórica nossa, que foi o passe livre estudantil. Esse direito tem sofrido uma série de ataques mas sabemos que ele é um elemento fundamental para a permanência dos estudantes na universidade”, disse Bianca Borges, membro da União Nacional dos Estados Estudantes, que participou do ato.

Movimento Passe Livre faz manifestação em frente a prefeitura contra o reajuste das tarifas dos transportes em São Paulo- Paulo Pinto/Agência Brasil

O estado e a prefeitura aumentaram recentemente os passes do transporte público sobre trilhos na grande São Paulo e do ônibus na capital.

Mobilizados contra o aumento da tarifa de ônibus, os participantes reclamaram ainda o direito ao passe livre e ao acesso à cultura, lazer e educação..

Dois jovens foram detidos pela polícia no começo do ato, ainda próximo da prefeitura. Eles cobriam o rosto com máscaras do tipo balaclava. Questionada, a Secretaria de Segurança Publica não comentou as detenções. O policial que coordenava a ação justificou dizendo que é ilegal o uso do item em atos.

“Nesse ato pedimos uma reivindicação histórica do movimento estudantil que é o direito ao acesso à cidade, o direito à mobilidade urbana que não por novidade, no governo de Tarcísio e de Nunes eles têm seguido a risca, a receita neoliberal que é colocar os direitos do povo, o direito público no balcão de negócios para favorecer interesses privados“, declarou Wesley Gabriel, presidente da União Estadual dos Estudantes, um dos grupos que organizou o ato. Outras cidades paulistas, como Campinas e Sorocaba, também têm atos previstos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/estudantes-protestam-contra-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-sao-paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, não descarta um aumento na tarifa dos ônibus do município em 2026. Ele disse que a administração municipal aguarda estudos da SPTrans, empresa da prefeitura que gerencia o transporte de ônibus na cidade, para definir o novo valor. 

Nunes admitiu que poderá haver aumento, mas dentro da inflação do período. “O ideal é manter congelada a tarifa. Se a gente não conseguir, que não passe da inflação. Mas isso vai depender dos estudos que eles vão trazer”, disse. 

“Uma coisa que eu acho que a gente vai trabalhar bastante é para que não tenha aumento real [acima da inflação]”, acrescentou.

No início de 2025, a prefeitura subiu o valor da tarifa de R$ 4,40 para R$ 5. Segundo Nunes, não fosse o subsídio da administração municipal às empresas de ônibus, o preço da passagem seria de R$ 9.

“A gente mantém em R$ 5 para poder fazer com que as pessoas tenham mais acesso ao transporte público. A prefeitura tem capacidade de manter o subsídio, mas também a gente precisa equilibrar para não tirar dinheiro da saúde, não tirar dinheiro da habitação, não tirar dinheiro da segurança, cada área podendo fluir de uma forma responsável”, explicou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/prefeito-de-sp-nao-descarta-aumento-na-tarifa-dos-onibus-em-2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica está realizando um estudo abrangente do setor de transporte público no Brasil para avaliar a possibilidade de implementação da tarifa zero. A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

O modelo de transporte gratuito é adotado integralmente em 136 municípios, a maioria de pequeno e médio porte. Em algumas capitais, como Brasília e São Paulo, a gratuidade ocorre apenas aos domingos e feriados.

“É um tema já antigo no Brasil. Nós sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda, para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, afirmou o ministro.

Entre os diversos pontos a serem levantados estão o custo do setor, o quanto o poder público está colocando de subsídio no sistema, o quanto as empresas, mediante o vale-transporte, estão aportando e o quanto sai do bolso do trabalhador. Além disso, o governo quer entender, segundo Haddad, quais são “os gargalos tecnológicos e as possibilidades tecnológicas”.

Em Brasília, movimentos sociais se reúnem esta semana para pressionar o governo e o Congresso Nacional na discussão desse tema. A Caravana pela Tarifa Zero, de 6 a 10 de outubro, é uma ação nacional articulada pelo Movimento Passe Livre (MPL) e promove aulas e audiências públicas, panfletagem e reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir as alternativas de implantação da gratuidade no transporte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/haddad-estudo-do-governo-avalia-tarifa-zero-no-transporte-publico

Em reunião de líderes partidários nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos colegas que pautaria apenas projetos em que haja consenso entre os partidos em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.

Na pauta liberada no início da tarde de hoje, está prevista a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria a nova tarifa social para energia elétrica, com gratuidade para as famílias inscritas no CadÚnico que consumam, por mês, até 80 quilowatts-hora (kWn). 

O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela gratuidade, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, não pagarão pela energia até os 80 kWn.

Por outro lado, não entrou na pauta de votação o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e que aumenta a contribuição daqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A proposta é considerada prioritária pelo governo.

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Reunião de líderes

A reunião de líderes ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, local onde os parlamentares entram e saem dentro de carros, impossibilitando a abordagem direta de jornalistas.

A única liderança que falou com a imprensa foi a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, que destacou que Motta decidiu por uma pauta consensual no contexto do julgamento da trama golpista no STF.

“Ele [Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais. Entendo que isso é um respeito a um momento histórico que nós estamos vivendo, com o julgamento que está em curso no Supremo nesse momento”, disse a liderança.

Ainda segundo Talíria, o Partido Liberal (PL) voltou a defender como prioridade o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), saiu da reunião sem falar com a imprensa.

A oposição tem insistido em um projeto que dê perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um movimento golpista para anular o pleito presidencial de 2022 para se perpetuar no poder. O ex-presidente nega as acusações.

A deputada Talíria defendeu que anistiar acusados por crime contra a democracia seria um ataque do próprio Parlamento à democracia.

“Pela primeira vez, um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas, acusados de dar um golpe de Estado no Brasil, de criar um Estado de exceção, estão sentados no banco dos réus. Se avançasse, neste momento, a ajuda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e isso também seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento”, afirmou Talíria.

Outros projetos

Ainda estão na pauta da Câmara dos Deputados nove pedidos de urgência para projetos de lei, entre eles, o PL 3050 de 2020, que cria regras para “herança digital”, disciplinando a sucessão de contas na internet de quem faleceu. 

Também há pedidos de urgência para PLs sobre segurança pública; sobre Política Nacional de Minerais Críticos; sobre destinação de imóveis de origem ilícita para fins sociais e esportivos; sobre conservação do bioma Pantanal, sobre direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), entre outros.

Além dos pedidos de urgência e da MP 1.300, o plenário da Câmara pautou o PL 2.205/2022, que regulamenta a alimentação escolar; o PL 7.323-A de 2014, que cria o crime do exercício ilegal da profissão de médico veterinário; o PL 2.874 de 2019, que cria o Selo Doador de Alimentos; o PL 1.312/2025, que autoriza a criação da Fundação Caixa, entre outros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-pauta-mp-da-tarifa-de-energia-gratuita-para-18-milhoes

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.

A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh).

Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Regras

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderão ser cobrados na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que têm instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito

O texto aprovado pela comissão mantém a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda e a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, no consumo de até 120 kWh mensais.

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

• Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
• Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Concessão automática

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é necessário solicitar à distribuidora.

A MP também traz outras medidas, como tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga, diferentes tipos de tarifa conforme local e complexidade.

O relator Fernando Coelho Filho (União-PE) explicou que optou por limitar o relatório à tarifa social. Os temas sobre abertura do mercado de energia serão discutidos na MP 1304/25, que trata da redução dos impactos tarifários.

Segundo o deputado, a decisão foi resultado de acordo com as presidências da Câmara e do Senado. Ele afirmou que as 600 emendas rejeitadas na análise da MP 1300 serão consideradas no novo debate.

“Eu gostaria que esta MP tratasse de muitos outros temas. Mas este texto foi o possível e eu quero crer que vamos incluir outros pontos na MP 1304”, argumentou.

O Congresso Nacional tem prazo até o início de novembro para aprovar a MP, para que ela não perca a validade.

*Com informações da Agência Câmara.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/tarifa-social-de-energia-eletrica-aprovada-em-comissao-no-congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que, durante a COP30 (Conferência do Clima), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem tarifa para conter as mudanças climáticas. 

“Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas. Inclusive, ele ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas. 

“Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”.

Educação ambiental

Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar.

“Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou. 

Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”. 

Exploração mineral 

Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”. 

Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”.

“Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”.

Desconhecimento

O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia. 

Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia.

“Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista. 

Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”. 

Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-brasil-vai-propor-criacao-de-tarifa-para-paises-ricos-na-cop30

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e Câmara Americana de Comércio no Brasil (AmCham Brasil) publicaram nota conjunta contra taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir do dia 1º de agosto para o país.

De acordo com a nota, o tarifaço “impactaria produtos essenciais para as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade das principais indústrias americanas.”

>>Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil

O texto lembra que “mais de 6,5 mil pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3,9 mil empresas americanas investem no país. O Brasil é um dos 10 principais mercados para as exportações dos EUA e o destino de quase US$ 60 bilhões em bens e serviços americanos todos os anos.”

As duas câmaras de comércio pedem que os governos dos dois países abram negociações para evitar a implementação das tarifas anunciadas. “Impor tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente preocupante.”

Segundo a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a AmCham Brasil, uma relação comercial estável e produtiva entre as duas maiores economias do Hemisfério beneficia os consumidores e sustenta empregos e a prosperidade mútua.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/para-camaras-de-comercio-tarifa-de-50-afeta-economia-norte-americana

Um comitê de trabalho interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com setores empresariais da indústria e do agronegócio para definir estratégias de negociação e reversão das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos do Brasil.

O grupo conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Fazenda, e será coordenado pelo vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin.

Em declaração à imprensa na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto, Alckmin deu detalhes sobre as conversas. As duas primeiras reuniões ocorrerão nesta terça-feira (15), na sede do MDIC, em Brasília.

A primeira, agendada para as 10h, reunirá setores industriais que têm mais relação de comércio exterior com os EUA, como empresas de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, autopeças, entre outros. Devem participar entidades setoriais e, em alguns casos, as próprias empresas. Um representante do Ministério de Portos e Aeroportos também deve comparecer.  

Na parte da tarde, às 14h, as empresas do agronegócio serão recebidas, incluindo setores que exportam suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado. Neste caso, além das quatro pastas que integram o comitê, representantes do Ministério da Agricultura (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Pesca participarão da reunião.

“Essa é a primeira conversa, mas nós vamos dar continuidade a esse trabalho. E vamos também marcar com entidades e empresas americanas, porque tem uma integração de cadeia. Então, é evidente que as empresas americanas também vão ser atingidas. Vamos conversar com as empresas americanas e com a Câmara de Comércio Exterior Brasil-EUA (Amcham)”, afirmou Alckmin.

Ele citou, por exemplo, o fato de o Brasil importar carvão siderúrgico dos EUA para fabricar aço semiplano e depois vender esse aço de volta ao mercado norte-americano, que produz motores e outros produtos de maior valor agregado.

Segundo Alckmin, ele não foi procurado por autoridades americanas desde o anúncio de Trump, mas informou que, antes do tarifaço, o Brasil já havia encaminhado proposta sobre taxas comerciais para autoridades dos EUA.

“No dia 16 de maio foi encaminhada, até em caráter confidencial, uma proposta de negociação para os Estados Unidos e não foi respondida ainda”, revelou.

O vice-presidente chegou a se reunir com secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o embaixador Michael Grier, um alto funcionário do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A expectativa de Alckmin é de que a participação dos setores empresariais brasileiros diretamente atingidos pela tarifa ajude a mobilizar empresas norte-americanas. O vice-presidente negou especulações de que o Brasil teria solicitado redução da tarifa neste momento.

“O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre a alíquota, sobre o percentual. O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos, para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos, fazer essa articulação e o governo também o fará. Todo o empenho em rever essa questão [tarifa], porque ela é totalmente inadequada”, observou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/comite-do-governo-com-exportadores-vai-discutir-tarifas-dos-eua

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

• Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
• Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/nova-tarifa-social-de-energia-eletrica-passa-valer-neste-sabado