O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante as Eleições de 2026, após ter recebido 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano. 

No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição interessados. Algumas dessas propostas foram selecionadas para serem apresentadas ao vivo, em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro. 

A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A realização da consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é realizada a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e por isso relator das resoluções eleitorais deste ano, destacou o número considerado alto de contribuições registradas neste ano.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.” 

Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso com a ética durante o período eleitoral.

Ela enfatizou a visão de que a desconfiança nas instituições é fonte de instabilidade social e insegurança jurídica: “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.” 

Na noite de segunda-feira (2), ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral. 

Mudanças para 2026

Ao publicar as minutas de resolução, o relator Nunes Marques fez ele próprio diversas sugestões para alterar as normas eleitorais.

As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.  

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. 

O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”.

A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/tse-recebe-mais-de-14-mil-sugestoes-para-regras-das-eleicoes-2026

Esta sexta-feira (30) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões que possam melhorar as regras das Eleições 2026. As contribuições devem ser encaminhadas até as 23h59 de hoje, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da corte: tse.jus.br. As versões iniciais das regras também estão no site para consulta.

Pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas, podem participar com propostas.

Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE vai realizar audiências públicas para discutir as normas com a sociedade. As audiências serão presenciais e por videoconferência, com até duas horas de transmissão ao vivo no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e, também, na TV Justiça.  

No dia 3, às 10 da manhã, começam os debates sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No mesmo horário, no dia 4, será discutido o registro de candidaturas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a prestação de contas.  

E, às 11h no dia 5, o debate será sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a unificação das normas para o cidadão nas eleições.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/tse-recebe-ate-esta-sexta-sugestoes-para-regras-das-eleicoes-2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. 

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. 

Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. 

>> Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE.

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. 

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/tse-propoe-novas-regras-e-recebe-sugestoes-sobre-eleicoes-de-2026

Horas finais para quem fará o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025, quando os candidatos terão 90 questões das provas de matemática e ciências da natureza (biologia, física e química), aplicadas em mais de 1,8 mil municípios de todos os estados mais o Distrito Federal.

A Agência Brasil entrevistou o diretor de Ensino e Inovações Educacionais na plataforma SAS Educação, Ademar Celedônio, e traz dicas para quem vai encarar até cinco horas as provas que exigem mais cálculos e raciocínio lógico do Enem.

Professor Ademar Celedônio, Diretor de Ensino e Inovações Educacionais no SAS Educação – Ademar Celedônio/Arquivo pessoal

Ciências da natureza

O entrevistado explica que o Enem costuma ser constante e previsível em termos de conteúdo. Ademar Celedônio resumiu os temas mais recorrentes e esperados, neste domingo, na prova de ciências da natureza e suas tecnologias do exame, que abrange física, biologia e química

Física

·  eletricidade: foco em consumo de energia elétrica, circuitos elétricos, e outras fontes de energia (solar, eólica);

· termodinâmica: é um tema de presença constante.

· ondas: questões que abordam espectros (infravermelho, ultravioleta, etc.).

Biologia

· meio ambiente: será um tema certo com destaque para desequilíbrios em ecossistemas e ciclos biogeoquímicos, além de relações ecológicas;

· saúde: cobrança de doenças causadas por bactérias e protozoários. Ele observa que questões sobre atualidades em Saúde com as vacinas têm sido cobradas nos últimos anos pelo Enem.

Química

aplicações práticas: temas focados em funções orgânicas com aplicações e química ambiental (como poluição da água e tecnologias ambientais) devem ser destacados.

Matemática

Com base nas edições anteriores, o diretor da SAS Educação, Ademar Celedônio, aposta em uma prova de matemática com foco intenso em assuntos básicos e práticos do cotidiano e diz que conteúdos do ensino médio não serão predominantes.

“Espero uma prova com conteúdos de razão e proporção, regra de três, juros simples, proporcionalidades e conteúdos que não sejam tão focados, por exemplo, nas áreas de ensino médio. Mas, devem cair conteúdos de geometria analítica, funções, mas não logaritmos. Ano após ano, o Enem vem se mantendo constante nesses assuntos, cobram muitos assuntos de praticidade da matemática, do dia a dia.”

As mais fáceis

Para otimizar o desempenho, o candidato não deve fazer a prova em ordem linear (da primeira à última questão).

“Até pra controlar o nervosismo, a grande dica é não fazer a prova de forma linear, não fazer a prova direto da primeira até a última, sem pular aquelas questões que são de conteúdos mais difíceis. Deve-se procurar aquelas questões que o candidato entende que são as mais fáceis.”

Estratégia para Teoria de Resposta ao Item

O diretor de Ensino aconselha os candidatos a abordarem as provas de forma estratégica, considerando o sistema de correção Teoria de Resposta ao Item (TRI), adotado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para pontuar o desempenho dos candidatos a partir da coerência pedagógica dos acertos na prova.

“É importante o aluno acertar as questões fáceis na Teoria de Resposta ao Item para poder pontuar bem. Quem acerta as questões fáceis é mais privilegiado na nota do que quem acerta só as questões difíceis”.

Para o educador, as questões de gráficos e gráficos, leituras, interpretações de gráficos e tabelas concentram as questões mais fáceis.

“Assuntos da prova como logaritmos, trigonometria, geometria analítica, funções, em geral, são questões de média complexidade ou difíceis. Já os assuntos do cotidiano na matemática, como porcentagem, regra de 3, juros simples e outras aplicações do ensino fundamental, pelos microdados do Enem, a gente percebe que essas são as mais fáceis.”

Área prioritária

O conselho de Ademar Celedônio é começar pelo bloco de matemática, mesmo este que esteja na metade final do caderno de provas, pois é a disciplina com maior potencial para notas altas e pode ser um fator significativo na nota final, de acordo com o educador.

“Entre as disciplinas do segundo dia, matemática é aquela que, pela Teoria de Resposta ao Item, é que mais o aluno pode se aproximar de uma nota 1 mil, Tirar uma boa nota em matemática pode ser um fator significativo. Então, para controlar um pouco a ansiedade, minha dica é  procurar as questões de gráfico e tabela da prova de matemática e também, buscar as questões mais simples, de conteúdos mais próximos do cotidiano, como porcentagem, regra de três e juros simples.”

Controle do Tempo

O especialista aponta que fator fundamental para o candidato é controlar o tempo de prova, mesmo sem poder portar qualquer tipo de relógio durante a aplicação. A dica é observar a contagem do tempo mencionada pelo fiscal da prova, em sala.

“A cada hora, o candidato precisa resolver em média 20 questões, ou seja, uma questão deve ter a dedicação de até três minutos, em média. Então, se em uma hora, o candidato  tiver feito menos de 17 questões ou mais do que 23, ele estará indo muito devagar ou muito rápido e precisará melhorar um pouco da estratégia dele.

Horários

Os portões dos locais de provas serão abertos às 12 horas, deste domingo, e fechados às 13 horas, no horário de Brasília.  Os candidatos que moram em estados com fuso horário diferente da capital federal devem converter os horários locais e se ajustar ao fuso oficial.

É proibida a entrada do participante no local de prova, após o fechamento dos portões dos locais de provas.

A duração do exame no segundo domingo do Enem 2025 será de cinco horas e o término regular está agendado para às 18 horas e 30 minutos. Portanto, meia hora mais cedo em relação ao primeiro domingo de provas.

Para mais informações, o candidato pode acessar a Página do Participante , no site do Inep, com login e senha da plataforma Gov.Br.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/enem-2025-confira-orientacoes-para-segundo-dia-de-exame

O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor.

A consulta foi aberta nesta sexta-feira (10) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Todo cidadão que tenha interesse em ajudar as escolas a fazerem bom uso dessa tecnologia, podem contribuir pelo site Brasil Participativo.

O aviso de consulta pública foi publicado esta semana no Diário Oficial da União.

“Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema”, informou o Ministério da Educação

Temas

As contribuições serão agrupadas nos seguintes temas:

• proteção de dados;
• combate a vieses algorítmicos;
• direitos autorais e integridade acadêmica;
• critérios de transparência;
• protocolos de uso por faixa etária;
• formação docente; e
• acessibilidade e prioridades de infraestrutura. 

Em nota, o MEC lembra que inteligência artificial já está presente no cotidiano escolar, “desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades”.

A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta semana pela OCDE, mostra que os professores no Brasil (56%) usam mais IA que média (36%) dos países da OCDE.

Fundamentos e salvaguardas

Por meio do referencial a ser obtido com a ajuda da consulta pública, será possível definir “fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais”.

Ainda segundo o MEC, entre as diretrizes estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/governo-abre-canal-para-sugestoes-sobre-uso-de-ia-na-educacao

O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública sobre a portaria que cria a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é ouvir a opinião de interessados sobre como levar e ampliar os serviços de internet móvel (4G ou superior) nas rodovias brasileiras. O foco da futura política pública está nos trechos localizados fora das sedes de municípios e sem conectividade. 

Por meio da polícia o governo pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas conectadas continuamente e garantir a segurança viária aos usuários que viajam ou trabalham nas estradas e, sobretudo, nos trechos fora da área de cobertura da prestadora contratada na região.

O processo participativo estará aberto até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, do governo federal, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal de Gov.br .


A portaria do Ministério das Comunicações prevê contribuições em quatro eixos principais:

• diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão da banda larga em rodovias;
• regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas rodovias;
• diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura digital em rodovias;
• cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.

O MCom afirma que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias é complementar à política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso dos brasileiros a serviços digitais.

Trechos sem internet nas rodovias

Em julho, o MCom também publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, para levar a cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias:

• BR-101;
• BR-116;
• BR-163;
• BR-242;
• BR-364;

O leilão também vai atender a localidades com população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e que não contam com cobertura do serviço móvel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/governo-federal-recebe-sugestoes-para%20levar-internet-rodovias