O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral. 

A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a julgar o núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos. 

Zanin disse haver “clara divisão de tarefas” que caracterizaram a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo legitimamente eleito”. A seu ver, esse núcleo de réus deu “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, de modo a viabilizar a instigação de atos violentos por apoiadores. 

O ministro concordou ainda com Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, condenando-o apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. 

Para Zanin, há “dúvida razoável” de que Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, sabia estar contribuindo para um golpe no momento em que avalizou um relatório com informações falsas sobre a urna eletrônica. 

Denúncia

Segundo a acusação, integrantes do núcleo 4 montaram, por exemplo, uma espécie de “Abin paralela”, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa. 

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

Integrantes do núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes. 

Sessão

O julgamento do núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet e os advogados dos réus. 

Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes votou primeiro, seguido por Cristiano Zanin. Após breve intervalo para almoço, a análise deve seguir com o voto de Luiz Fux, depois Cármen Lúcia e Flávio Dino, que vota por último por ser presidente da Primeira Turma. 

Réus

Fazem parte deste núcleo 4: 

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); 

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); 

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); 

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); 

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); 

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e 

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica. 

Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes. 

Núcleos 

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

Como integrante do núcleo 1, ou “crucial”, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento. 

Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/golpe-zanin-vota-e-soma-2-votos-para-condenar-nucleo-de-desinformacao

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu R$ 806,3 milhões de financiamentos evitados a produtores rurais que tinham propriedades com indícios de desmatamento ilegal.

O MapBiomas monitora os biomas brasileiros via satélite e tem parceria com o BNDES desde 2023. O balanço – divulgado nesta quarta-feira (5), Dia do Meio Ambiente – mostra que chegou a quase R$ 1 milhão por dia o volume de pedidos de crédito não contratado a produtores ruais cujas propriedades tiveram alertas de indícios de desmatamento irregular.

Os 3.723 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES neste período.

São consideradas crédito rural as operações dos programas agropecuários do governo federal, com juros equalizados; da linha BNDES Crédito Rural e aquelas que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central.

Tecnologia rígida

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a tecnologia e uma governança rígida permitiram atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas. Só em abril deste ano, o volume de crédito evitado para quem tem indício de desmatamento ilegal foi de quase R$ 25 milhões.

“O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e da pecuária, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O banco acredita e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como aliado, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”, afirma Mercadante.

Regiões

A região Norte teve o maior percentual de financiamentos evitados (2,2% dos R$ 4,3 bilhões pedidos), com alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal em 2,5% das quase 7,2 mil solicitações.

O Nordeste foi a região que registrou a maior taxa de alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal (2,8% das mais de 9,4 mil solicitações) e o segundo maior percentual entre as regiões de financiamentos evitados (1,6% de R$ 5,95 bilhões).

Os melhores indicadores têm sido registrados no Sudeste, com bloqueio de 0,4% dos R$ 15,4 bilhões de volume de crédito pedidos e alertas de indícios de desmatamento ilegal de 0,3% das 46,3 mil solicitações de crédito rural.

No Centro-Oeste, os bloqueios atingiram 0,8% dos R$ 20,1 bilhões solicitados, e emitidos alertas de indícios de desmatamento ilegal em cerca de 1% dos 22,3 mil pedidos. A região Sul teve evitado 0,9% dos R$ 42,3 bilhões solicitados e apresentou 1,1% dos 252,1 mil pedidos de alertas de indício de desmatamento ilegal.

Em todo o período de vigência da parceria entre o BNDES e o MapBiomas, o Amazonas teve os maiores percentuais, com 6,25% de alertas de desmatamento em 48 solicitações de crédito e 12,64% de financiamentos evitados dos quase R$ 13 milhões pretendidos.

Entre os 10 estados com maiores percentuais de financiamentos evitados, quatro são da região Norte (Amazonas, Tocantins, Acre e Rondônia); e seis do Nordeste (Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará).

Entre todos os entes federativos, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas, muito em função do menor número de pedidos de crédito rural ao BNDES.

 BNDES tem por norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos listados pelo Ibama – Arquivo/Agência Brasil

Ferramenta tecnológica

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de indícios de desmatamento ilegal por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O BNDES tem por norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização.

A exigência do banco é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda a concessão de crédito rural para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.

Verbas suspensas

Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente.

Caso alguma medida de regularização pactuada pelo cliente com o órgão ambiental competente for descumprida, a instituição financeira credenciada para repassar os recursos do BNDES deve liquidar a operação antecipadamente em até 30 dias.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 95% de todos os municípios do país por meio de uma rede parceira de 70 instituições financeiras. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/bndes-soma-r-806-milhoes-de-credito-evitado-propriedades-rurais

A produção da indústria brasileira recuou 0,1% de janeiro para fevereiro, variação que pode ser considerada como estabilidade. No entanto, significa também que a indústria atinge a marca de cinco meses seguidos sem crescimento, período em que soma perda de 1,3%.

Em janeiro, a produção industrial tinha apresentado variação nula (0%). O último mês com crescimento foi em setembro de 2024 (0,9%). De outubro a dezembro de 2024 foram três meses de queda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 2025, a indústria expandiu 1,4% ante mesmo período de 2024. No somatório dos últimos 12 meses, a alta é de 2,6%. Em comparação com fevereiro de 2024, a variação ficou positiva em 1,5%.

Os novos números de fevereiro deixam o parque industrial nacional 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em maio de 2011.

Dos 25 ramos pesquisados pelo IBGE, 14 tiveram queda na produção na passagem de janeiro para fevereiro de 2025. O índice de difusão apontou que 51,8% dos 789 produtos industriais pesquisados tiveram alta na produção. 

Juros, inflação e dólar

O período de cinco meses sem crescimento anotado em fevereiro é o mais longo desde 2015, quando a indústria amargou jejum de seis meses sem expansão. Na época, o recuo acumulado chegou a 6,7%, bem acima do 1,3% de agora.

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, a falta de crescimento recente é explicada em grande parte pela trajetória crescente da taxa de juros no país, pela desvalorização do real ante o dólar e pela inflação alta. “É claro que isso guarda relação com a redução de níveis de confiança de famílias e empresários”, diz André.

No caso dos juros, política monetária adotada pelo Banco Central para tentar conter a inflação, a medida encarece crédito, tenta esfriar a demanda de consumo e acaba desestimulando investimentos.

Em relação ao dólar, a valorização da moeda americana faz produtos como máquinas e equipamentos importados ficarem mais caros. Já a inflação alta, principalmente nos preços dos alimentos, “impacta de forma direta a renda disponível das famílias. São fatores que estamos elencando há alguns meses”, afirma.

Para retratar a redução no ritmo da indústria brasileira, André Macedo cita que 2024 terminou com expansão de 3,1%, patamar que caiu para 2,6% no acumulado de 12 meses até fevereiro. “Claramente perdendo ímpeto em termos de magnitude de expansão”, constata.

 A média móvel trimestral – indicador que permite avaliar a tendência de comportamento sem efeitos de volatilidade mês a mês – teve recuo de 0,1%, configurando a terceira divulgação seguida no campo negativo.

Comportamento de setores

O setor que mais influenciou na queda de janeiro para fevereiro foi o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-12,3%).

“A queda da indústria farmacêutica pode ser explicada pela própria volatilidade de resultados, que é uma característica do setor, pelo menor número de dias trabalhados, por conta da concessão de férias coletivas em algumas plantas industriais e por uma base de comparação mais elevada, devido aos avanços registrados em janeiro de 2025 (4,5%) e dezembro de 2024 (2,5%), com ganho acumulado de 7,1% nesse período”, analisa Macedo.

Outros destaques negativos

– máquinas e equipamentos (-2,7%)

– produtos de madeira (-8,6%)

– produtos diversos (-5,9%)

– veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%)

– máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,4%)

– equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-1,5%)

– móveis (-2,1%)

Entre as 11 atividades que apresentaram alta na produção, as indústrias extrativas (2,7%) e produtos alimentícios (1,7%) exerceram os principais impactos.

Avanços

– produtos químicos (2,1%)

– celulose, papel e produtos de papel (1,8%)

– produtos de borracha e de material plástico (1,2%)

– outros equipamentos de transporte (2,2%)

Em relação às grandes categorias econômicas, ainda na comparação com janeiro, os setores de bens de consumo duráveis (-3,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,8%) apresentaram as taxas negativas.

Já os setores de bens de capital (0,8%) e bens intermediários (0,8%) alcançaram resultados positivos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/industria-cai-01-em-fevereiro-e-soma-5-meses-sem-crescimento

Num mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 84,882 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 79,462 bilhões.

Esse é o melhor superávit para meses de janeiro desde o início da série histórica, em 1997, em valores nominais. Em valores corrigidos pela inflação, no entanto, o valor é o terceiro maior da série, perdendo para janeiro de 2022 e de 2023.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 83,4 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 30,97 bilhões.

Previsto para ser votado pelo Congresso apenas em março, o projeto do Orçamento de 2025 prevê leve superávit primário de R$ 3,7 bilhões para o Governo Central. A conta, no entanto, exclui despesas fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios.

Ao considerar os precatórios, dívidas judiciais com sentença definitiva, a previsão de déficit primário sobe para R$ 44,1 bilhões.

Receitas

Na comparação com janeiro do ano passado, as despesas subiram mais que as receitas, se descontada a inflação. No mês passado, as receitas líquidas subiram 8,4% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3,7%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,2% em valores nominais e 4,4% após descontar a inflação.

Os dados indicam que a arrecadação federal em janeiro bateu recorde. Por causa da greve na Receita Federal, no entanto, as estatísticas da arrecadação no mês passado só serão divulgadas na segunda semana de março.

Conforme informações preliminares do Tesouro, os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Impulsionado pela valorização do dólar e pelo crescimento da economia, o Imposto de Importação também teve alta significativa.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 2,5% descontada a inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso se deve principalmente à realização de um depósito judicial de R$ 1,4 bilhão em janeiro de 2024, que não se repetiu em janeiro deste ano. As receitas com royalties, que incluem principalmente o petróleo, cresceram 1,3% acima da inflação.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foram os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,8% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Apesar da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram 6,3% em janeiro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo o Tesouro, o principal fator foram os gastos com a saúde, que aumentaram R$ 2,4 bilhões no período.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 25,2% além da inflação. Os gastos com o funcionalismo federal caíram 4,2%, descontada a inflação no primeiro mês do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Isso se deve à não aprovação do Orçamento de 2025, que adiou o pagamento de reajustes concedidos no ano passado. O dinheiro será pago retroativamente aos acordos estabelecidos quando o Orçamento for sancionado.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total em janeiro somou R$ 3,239 bilhões. O valor representa alta de 73% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/superavit-primario-bate-recorde-em-janeiro-e-soma-r-8488-bilhoes