O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. 

A liminar (decisão provisória) concedida na quarta-feira (5) tem efeitos amplos, suspendendo qualquer processo que trate do assunto mesmo que indiretamente, seja nas esferas judicial ou administrativa. 

Órgão administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foram especificamente vedados a dar continuidade a qualquer análise sobre o assunto, ao menos até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória. 

Em agosto, o Cade decidiu suspender a vigência da Moratória da Soja, sob a justificativa de apurar se o acordo não estaria funcionando como cortina para a combinação de preços a formação de um cartel entre tradings exportadoras de soja. 

A medida foi tomada em inquérito administrativo aberto a partir de representação feita pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, informou o Cade.

Atacada por grupos ambientalistas, a decisão foi suspensa ainda em agosto pela Justiça Federal, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). 

Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto no Supremo. Em uma delas, partidos como PSOL e Rede questionam uma lei aprovada no Mato Grasso, que cortou incentivos fiscais para quem tenha aderido à Moratória da Soja. 

O governo federal, por sua vez, defende o mecanismo, que é de adesão voluntária por empresas, entidades do terceiro setor e administração pública. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse que a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com vigência de quase 20 anos, e que conta com a adesão do governo federal e promoção do governo federal. 

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, diz o texto divulgado pela pasta. 

Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite.

Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-suspende-todos-os-processos-do-pais-sobre-moratoria-da-soja

A Justiça Federal em Brasília derrubou nesta segunda-feira (25) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.

A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país.

Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não teve a “consideração expressa” de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.

“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, decidiu a juíza.

Na semana passada, organizações socioambientais demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/justica-suspende-decisao-do-cade-sobre-moratoria-da-soja

O excesso de calor dos últimos dias está afetando lavouras de soja, milho e arroz na Região Sul do Brasil e também plantações de café e de frutas na Região Sudeste. A cada ano aumentam os impactos causados pelas mudanças climáticas sobre a produção de alimentos.

De acordo com a climatologista Francis Lacerda,  pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco, estratégias de agroecologia podem retardar esses efeitos e diminuir a ameaça de insegurança alimentar. Pelo menos por enquanto. “Existem práticas que podem ainda reduzir esses efeitos. Eu digo ainda porque daqui a pouco não vai poder mais”, alerta a especialista.

A primeira missão é reflorestar. “Uma prática que se faz muito na agroecologia é o consórcio. Você planta uma árvore frutífera e, do lado, você planta uma leguminosa, feijão, milho, faz esse plantio todo junto… E essas plantas vão interagir de uma forma que vão beneficiar umas às outras. Tem uma que vai buscar água lá no fundo, porque a raiz dela é pivotante, mas outra que não consegue. Aquelas plantas que não aguentam muita incidência de radiação ficam melhores [quando] associadas a árvores grandes, que fazem sombra para elas. A gente precisa fazer um reflorestamento e implementar esse modelo do sistema agroflorestal,” diz a especialista.

Ela acrescenta que a diversificação de culturas favorece a fertilidade e proteção dos solos, além de reduzir os riscos de pragas e doenças, “contribuindo para a não utilização de agrotóxicos e garantindo ao agricultor vantagens ambientais e financeiras, tais como investimentos mais baixos e colheita de produtos diversificados, evitando riscos econômicos provenientes de condições climáticas extremas”.

Mudanças surpreendem agricultores

 A climatologista do Instituto Agronômico de Pernambuco Francis Lacerda. Foto: IPA/Divulgação

A climatologista lembra que a grande maioria dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras é produzida por agricultores familiares, que se veem cada vez mais surpreendidos com as mudanças no clima.

“Porque eles não conseguem mais ter as práticas que  tinham de plantar em tal período, de colher em outro. E geralmente quando a gente tem essas ondas de calor, [o total] de alguns organismos no ecossistema que são mais resilientes – insetos, fungos e bactérias – aumenta muito e eles arrasam com a produção”, acentua.

Por isso, Francis defende também políticas públicas de implementação de tecnologias para que as comunidades consigam captar e armazenar a própria água e gerar a energia consumida, ficando menos vulneráveis aos efeitos climáticos.

Deve-se “dar autonomia a essas comunidades para produzir o próprio alimento dentro dessas condições, e ainda fazer o reflorestamento da sua propriedade, é possível, é barato e os agricultores querem”, salienta.

Enquanto isso não é feito em larga escala, a incidência de algumas espécies vegetais endêmicas dos biomas brasileiros está diminuindo, de acordo com a climatologista, “inclusive espécies adaptadas para se desenvolver em áreas secas e quentes”.

Água nas raízes

“O umbuzeiro, por exemplo, uma planta que é uma referência para o semiárido. Ela é muito resiliente e guarda água nas suas raízes porque está acostumada a lidar com as secas. Os umbuzeiros estão sumindo da paisagem porque eles não conseguem mais se adaptar a essas variáveis climáticas atuais”, avalia.

A climatologista do Instituto Agronômico de Pernambuco diz também que essas lições podem ser aplicadas ao meio urbano, “reservando espaços na cidade que possam servir para o cultivo de alimento, como quintais produtivos e farmácias vivas. Mas é preciso ter uma política pública que oriente e que financie. Porque quem tem dinheiro manda buscar a comida, mas sem justiça social não se combate as mudanças climáticas. É preciso pensar em formas inovadoras de produzir e garantir a segurança hídrica, energética e alimentar para as populações do campo e da cidade”, finaliza.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/calor-prejudica-lavoura-de-cafe-soja-e-arroz-diz-especialista