O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Após o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Até o momento, São Paulo tem 17 reconhecimentos vigentes, dos nove por vendaval, quatro por chuvas intensas, dois por queda de granizo, um por incêndios em aglomerados residenciais e um por deslizamentos.

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Caetité, Itarantim, Lauro de Freitas e Macaúbas, na Bahia; Conceição do Castelo, no Espírito Santo; Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, Dolcinópolis, em São Paulo, e Luiz Alves, em Santa Catarina. Já as cidades de Juranda e São Sebastião da Amoreira, no Paraná; Petrolândia, em Santa Catarina, e São Manuel, em São Paulo, foram atingidas por granizo.

Os municípios de Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul, e Xanxerê, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval e tornado, respectivamente, enquanto as cidades de Carauari, no Amazonas; Juazeiro e Tremedal, na Bahia, e Umbuzeiro, na Paraíba, registraram estiagem. 

Em São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, a situação de emergência foi reconhecida por conta da seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

A cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, sofre com os efeitos de erosão costeira/marinha, ao passo que a cidade de Altamira, no Pará, está em situação de emergência por  incêndio florestal.

Saque FGTS

Parte dos municípios com situação de emergência reconhecida também entraram na lista das localidades em que trabalhadores podem requisitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. 

Moradores das cidades de Itarintim e Macaúbas (BA), Conceição do Castelo (ES), Barra do Ribeiro (RS), Luiz Alves e Petrolândia (SC), Jaranda e São Sebastião da Amoreira (PR) e Dolcinópolis e São Manuel (SP) poderão requerer o benefício, até o começo de março de 2026.

Segundo a Caixa, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta, e o pedido pode ser feito pelo Aplicativo FGTS. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/midr-reconhece-situacao-de-emergencia-em-21-municipios

A Delegacia de Homicídio da Capital (DHC) irá investigar o ataque a tiros contra três homens em situação de rua, na madrugada desta sexta-feira (17). Os atiradores desceram de um carro e fizeram disparos contra os homens que estavam embaixo do viaduto do Irajá, na zona norte do Rio, onde moravam com outras pessoas na mesma condição de vulnerabilidade social.

Dois deles morreram no local e o terceiro foi levado para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, onde está internado em estado grave. Ele foi identificado como Jaílton Matias Anselmo, de 37 anos.   

Policiais militares do Batalhão de Irajá atenderam a ocorrência e isolaram o local para o trabalho da perícia.

Um dos mortos é Ethervaldo Bispo dos Santos, de 52 anos, natural de Salvador e que sofria de sequelas de um acidente vascular cerebral isquêmico. Ele morava embaixo do viaduto há mais de 10 anos e era conhecido no bairro de Irajá. Ele era percussionista e, devido a sequela da doença, participava dos ensaios do Movimento Afro Cultural Ilu Odara, um bloco afro inspirado nos ritmos de samba afro e reggae.

O outro morto ainda não foi identificado.

Movimento Afro Cultural Ilu Odara

O idealizador do movimento, Lucas Xarará, disse, pela rede social do bloco, ter sido surpreendido com o ataque. 

“Hoje, nós do Movimento Afro Batikum, fomos surpreendidos pela notícia de mais um atentado à população em situação de rua, desta vez, aos moradores que sempre nos acolheram sob o metrô de Irajá”.

De acordo com Xarará, foi a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro que o informou sobre a morte de Ethervaldo, que era conhecido como Bahia. “Ele não possuía documentação e familiares no Rio. Em momentos de troca conosco, dizia que era natural de Salvador”.

“Fazemos aqui um apelo a todos amigos, apoiadores e autoridades, que nos ajudem a encontrar familiares ou pessoas que possam reconhecê-lo. Queremos garantir um sepultamento digno, preservar sua memória e prestar a ele o respeito que merece”, destacou.

“Que este gesto de acolhida e luta seja também uma forma de denunciar a violência e o abandono que recai sobre quem menos pode se defender. Se você tiver qualquer informação, por favor entre em contato com o Movimento Afro Batikum ou com os órgãos competentes”, concluiu o líder do bloco afro.

Defensoria Pública

A subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio, Cristiane Xavier, esteve na Delegacia de Homicídios, no Hospital Getúlio Vargas e no Instituto Médico Legal para acompanhar o caso.

A defensoria vai enviar ofício às autoridades para garantir a preservação de imagens eventualmente captadas por câmeras próximas ao local do crime.

Já a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) repudiou o ataque a tiros.

“Temos acompanhado um avanço perigoso de práticas justiceiras e higienistas no Rio. A ausência de políticas públicas sérias, o aumento no número de pessoas em situação de rua e de abrigos insuficientes jamais pode justificar que alguém saia atirando contra essas pessoas”, disse a deputada Dani Monteiro, presidente da comissão.

*Colaborou Vladimir Platonow, da TV Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/moradores-em-situacao-sao-atacados-por-homens-armardos-no-rio

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que um homem foi preso suspeito de incendiar banheiros químicos nesta terça-feira (9) na Esplanada dos Ministérios. 

O rapaz, de 22 anos, foi preso próximo ao local do incêndio e levado para a 5ª Delegacia de Polícia. 

De acordo com a major Talita Soares, subcomandante do 6º Batalhão da PMDF, o homem vive em situação de rua e tem passagens pela polícia, por violência doméstica, porte de arma branca e furtos. 

No momento da prisão, ele carregava uma mochila com itens pessoais, uma lâmina e um spray com gás inflamável. Segundo a major, ele não reagiu à prisão. 

Dez banheiros químicos foram incendiados no gramado da Esplanada dos Ministérios no final da manhã de hoje (9). O Corpo de Bombeiros controlou rapidamente as chamas, mas uma fumaça alta e escura ficou visível de vários pontos do centro da capital.

A perícia da Polícia Civil foi chamada ao local e a investigação sobre a motivação está em curso. 

O incêndio colocou a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) em alerta, onde ocorria o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista.

O tribunal fica a apenas 2 quilômetros do local onde estavam os banheiros químicos, que foram instalados para uso durante a cerimônia do 7 de setembro, no último domingo. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/preso-por-incendiar-banheiros-quimicos-vive-em-situacao-de-rua-diz-pm

A prefeitura de Santos, no litoral sul paulista, decretou situação de emergência em algumas áreas da cidade após um incêndio de grandes proporções ter atingido uma comunidade no Caminho de São Sebastião, no Dique da Vila Gilda, no bairro Rádio Clube, na última sexta-feira (1°). O decreto foi publicado hoje (5) em Diário Oficial.

O incêndio provocou a morte de uma pessoa e afetou 331 famílias, sendo que 33 delas tiveram que ser encaminhadas para um abrigo temporário. De acordo com a prefeitura, o incêndio atingiu cerca de 100 palafitas.

“Fica caracterizada a situação de emergência no município, em razão da situação anormal provocada pelo desastre, que ocasionou danos e prejuízos significativos, comprometendo parcialmente a capacidade de resposta do Poder Público Municipal e exigindo a adoção de medidas administrativas excepcionais para a resposta imediata e a recuperação da normalidade”, diz o decreto, assinado pelo prefeito Rogério Santos.

A prefeitura informou que está finalizando o cadastro das famílias que tiveram suas moradias destruídas, com checagem e cruzamento de dados, para elaboração de um decreto de pagamento de auxílio-moradia.De acordo com a prefeitura, enquanto isso as famílias estão recebendo refeições.

Doações para os afetados

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Santos está recebendo doações para as famílias que perderam seus pertences no incêndio. A população pode colaborar doando alimentos não perecíveis (lacrados), água mineral, roupas de cama e cobertores, colchões, fraldas infantis e geriátricas, lenços umedecidos, ração para pets e absorventes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (13) 3222-8050.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/santos-decreta-situacao-de-emergencia-apos-incendio-em-comunidade

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (28), em São Paulo, que o Brasil deverá “viver uma situação nova” com a reforma tributária.

“Se tem uma coisa que me dá otimismo, é essa reforma. Ela é muito mais profunda do que se pode imaginar e está lidando com questões centrais para o aumento da produtividade da economia brasileira. Porque a disputa, a partir dessa reforma, não se dará entre as empresas por quem tem o melhor planejamento tributário, mas de quem é mais produtivo”, disse.

Segundo o ministro, o governo já está trabalhando em um sistema que deve entrar no ar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano e que irá facilitar e simplificar o processo de tributação no país.  “Acho que nós estamos preparados para não dar um salto apenas legislativo. Eu acho que nós vamos dar um salto de TI [tecnologia da informação] no Brasil, como poucos países têm condição de fazer.”

“Acredito que vamos ver isso acontecer no sistema tributário. Vai ser tudo digital, não vai ter papel. Você vai conseguir fazer o acompanhamento de tudo online, você vai saber tudo o que está acontecendo online, em tempo real, até as estimativas de projeção e de crescimento você vai ter no computador.  Isso vai dar capacidade de planejamento para o Estado e capacidade de planejamento para empresas.”

Com tudo isso, defendeu o ministro, não haverá mais guerra fiscal no país. “O Brasil, que sempre patinou a vida toda nessa área, vai poder dar um salto de qualidade”, falou. “Penso realmente que o Brasil vai viver uma situação nova.”

Na manhã de hoje, o ministro participou do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo. Durante o evento, ele informou que deverá ir para a Califórnia, na próxima sexta-feira, para divulgar o plano nacional de data centers, uma política que ele acredita que vai fazer o investimento melhorar muito no país.

“Queremos começar a divulgar o marco regulatório do Plano Nacional de Data Center. Somos deficitários na balança de serviço. Nós contratamos 60% da nossa TI fora do país, o que significa não apenas remessa de dólares para fora, mas subinvestimento no Brasil e acredito que o lançamento dessa política vai fazer o investimento melhorar muito”, acrescentou.

Turbulência estrangeira

Também durante o evento, o ministro declarou que o Brasil tem tudo para crescer neste ano, apesar das turbulências estrangeiras. “Nós estamos falando de um cenário em que o Brasil tem tudo para crescer, mesmo com as turbulências geopolíticas que estão acontecendo que, na minha opinião, vão acabar sendo endereçadas ainda esse ano. Eu penso que o Brasil, em qualquer cenário, menos ou mais favorável do ponto de vista externo, se cumprir com esse programa [econômico atual], vai se desenvolver com sustentabilidade”, disse.

Para o ministro, ainda é preciso “prudência” para analisar os possíveis impactos da política de taxação do governo norte-americano. “O grau de incerteza sobre qual é o ponto de chegada dessa turbulência que foi causada ainda é grande. Nós temos que aguardar um pouquinho. Quando a incerteza é tamanha, você vai ter que ter alguma prudência, embora as conversas estejam acontecendo a todo vapor”.

Segundo ele, a situação de incerteza econômica no mundo dificulta o planejamento do governo, mas destacou que a habilidade diplomática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um trunfo para o país.

“O presidente tem um muita autoridade junto aos BRICs e muita autoridade junto ao G20. Ele tem uma boa interlocução com líderes europeus. Felizmente temos uma pessoa na Presidência da República que é um ativo para o país do ponto de vista da diplomacia. O presidente é uma pessoa que não tem portas fechadas e que não vai não vai permitir que as portas se fechem para nós, porque entende o papel do Brasil no cenário global”.

Neste cenário, disse o ministro, o Brasil tem mantido abertos os canais de comércio com os três grandes blocos mundiais – Estados Unidos, China e Europa – mas sem deixar o multilateralismo de lado. “De 2023 para cá, nós nos reunimos não apenas com os três blocos, mas com diversos chefes de Estado em busca de fortalecer o multilateralismo”, falou. “O Brasil é uma economia grande demais para ser satélite de outra”, reforçou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/brasil-vai-viver-situacao-nova-com-reforma-tributaria-diz-haddad

O governo federal reconheceu situação de emergência no município de Petrópolis, na região serrana fluminense, devido às fortes chuvas que atingiram o estado entre sexta-feira (4) e domingo (6), segundo nota divulgada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Mais cedo, a Defesa Civil Nacional já havia reconhecido situação de emergência em Angra dos Reis, no sul fluminense. Com isso, os dois municípios podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

O Corpo de Bombeiros fluminense resgatou pelo menos 80 vítimas das chuvas desde sexta-feira (4) no estado do Rio. Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil, nenhuma delas estava em situação de saúde grave. Não foram registradas mortes até a tarde desse domingo (6).

Ainda de acordo com os bombeiros, até as 19h de ontem havia 523 pessoas desalojadas e 48 desabrigadas (ou seja, aquelas que precisaram de abrigo público) no estado. Angra dos Reis foi um dos municípios que mais registrou desalojados por causa das chuvas.

Segundo a prefeitura do município do litoral sul fluminense, o número de pessoas que tiveram que deixar suas casas superou 300, mas, às 21h20, havia caído para 174.

Em Petrópolis, as chuvas provocaram deslizamentos e alagamentos, mas não deixaram vítimas. Ruas tiveram que ser interditadas e os fornecimentos de água e de luz foram interrompidos em alguns locais do município. Mais de 3,3 mil pessoas ficaram sem luz, informou a prefeitura.

Ainda segundo a prefeitura do município da região serrana, em 24 horas, em algumas regiões, choveu 50% a mais do que o esperado para todo o mês. A previsão para o período era em torno de 200 milímetros (200 litros por metro quadrado), mas na localidade de São Sebastião, por exemplo, o pluviômetro registrou 301 mm acumulados em 24 horas, no sábado (5).

A Secretaria Estadual de Defesa Civil informou que os bombeiros atenderam a 522 ocorrências relacionadas às chuvas até as 19h de ontem, o que incluiu 150 salvamentos de animais e atuações em 37 alagamentos e 18 deslizamentos de terra.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-petropolis

O Governo Federal reconheceu neste domingo (6), em caráter sumário, a Situação de Emergência decretada pelo município de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, por causa das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. A medida permite acelerar o repasse de recursos para ações de socorro e assistência.

De acordo com o último balanço divulgado pela prefeitura, há 331 pessoas desalojadas que estão em quatro abrigos municipais. A situação do município está sendo acompanhada pela Defesa Civil Nacional, que registrou acumulados de até 270 milímetros (mm) de chuva.

A ferramenta Defesa Civil Alerta, que emite avisos de perigo para todos os celulares nas regiões afetadas, foi acionada 24 vezes. Foram registradas, pelo menos, seis ocorrências de deslizamentos de terra, seis pontos de alagamento, nove quedas de árvores, além de obstruções de vias.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, desde a segunda-feira (1), órgãos federais alertaram para o risco de chuvas extremas no estado do Rio. Na quarta-feira (3), o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cemaden) realizou uma reunião com mais de 250 representantes de órgãos municipais, estaduais e federais para planejar as ações de resposta às possíveis ocorrências.

Monitoramento

As condições meteorológicas melhoraram em todo o estado neste domingo (6), mas a defesa civil estadual mantém alerta de risco muito alto para Angra dos Reis e Petrópolis, e risco alto para as cidades de Mangaratiba, Teresópolis e Duque de Caxias.

Limpeza de ruas após fortes chuvas em Petrópolis Prefeitura de Petrópolis/Divulgação

O governador Cláudio Castro, que estava em Petrópolis, voltou para a capital no início da tarde, mas disse que as próximas 72 horas ainda serão de alerta: “O solo está muito encharcado, e o perigo de deslizamentos exige atenção redobrada”. Desde sexta-feira (4), foram registradas 122 ocorrências na cidade, e, na tarde deste domingo (06), 57 pessoas permaneciam abrigadas em pontos de apoio abertos pela prefeitura.

Castro também disse que o governo passou a monitorar a situação em Campos dos Goytacazes, cidade no Norte Fluminense, que também registrou chuvas neste domingo (6.) O governador pediu ainda que a população de todo o estado permaneça atenta aos alertas da Defesa Civil e obedeça às orientações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-angra-dos-reis

O governo federal reconheceu situação de emergência em oito municípios do Acre, em razão das cheias em rios que cortam o estado. 

O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) para as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus. A portaria não indica o período de duração da medida.

A capital Rio Branco já havia tido o reconhecimento da situação de emergência no último dia 18. As cidades acreanas sofrem com as cheias nos rios Acre, Acre, Juruá, Purus e Envira, Abunã e Moa, todas estas no interior do estado.

Em Rio Branco, o Rio Acre que já havia ultrapassado a cota de transbordo na semana passada amanheceu nesta segunda-feira, 24, com 13,72 metros, segundo dados da Defesa Civil Municipal.

Na semana passada, o governo estadual já havia publicado um decreto reconhecendo situação de emergência em 10 municípios do estado, devido ao transbordo dos rios. 

Dessa lista, apenas a cidade de Tarauacá não teve a situação reconhecida pela portaria publicada no DOU.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de atendimento das situações emergenciais e ajuda humanitária, a exemplo da compra de cestas básicas, água potável, refeições, kits de limpeza, de higiene pessoal e dormitório.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-8-cidades-do-acre

O estado de São Paulo tem atualmente mais de 1,3 milhões de eleitores em situação irregular. Só na capital, as pendências eleitorais atingem 425,1 mil pessoas. No total, o estado tem 34,4 milhões de votantes. Os dados são do Tribunal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

São situações nas quais, por exemplo, o eleitor deixou de votar em três turnos consecutivos. Para estar em condições de participar dos próximos pleitos, o eleitor tem prazo até 19 de maio para regularizar o título, informou o TRE. 

Caso tenha dúvida sobre sua condição, o eleitor pode entrar na página do Autoatendimento Eleitoral  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar na opção 7, ou no aplicativo e-Título, em “mais opções”, que fica na barra inferior da tela.

O eleitor pode também ir a um cartório, independentemente de sua zona eleitoral. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mas é preciso agendar previamente no site do tribunal antes do comparecimento.

O TRE informa ainda que, para regularizar o título, é preciso pagar as multas, que foram fixadas em R$ 3,51 por turno. Cada turno é considerado uma eleição. Se o eleitor perder o prazo de 19 de maio terá o título cancelado.

Um título de eleitor desatualizado pode resultar em uma série de inconvenientes, em casos como os de emissão de passaportes, regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ao realizar matrículas em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/prazo-para-regularizar-situacao-eleitoral-vai-ate-19-de-maio

O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027.

O plano foi elaborado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. 

A decisão ordenou previdências para o enfrentamento aos diversos problemas carcerários, entre eles, a superlotação de detentos e as condições degradantes. 

O Plano é constituído em quatro eixos de atuação: o Eixo 1 trata da superlotação e prevê o reforço da aplicação de medidas cautelares para controlar as vagas no sistema prisional. O Eixo 2 vai combater a insalubridade das prisões e garantir acesso a água limpa, alimentação e ao saneamento nos presídios.

O Eixo 3 trata da reintegração dos detentos à sociedade, por meio de ações voltadas ao trabalho, educação e geração de renda. E o Eixo 4 terá ações para impedir a reincidência de crimes.

Também foram assinados acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o oferecimento de trabalho para egressos.

O primeiro passo para a implantação do programa será a criação de comitês de políticas penais nos estados. Os comitês vão garantir a execução e o monitoramento do plano.

Programa Pena Justa tem objetivo de empregar e oferecer oportunidades de educação para pessoas no sistema prisional. – Foto: Fellipe Sampaio /STF

Durante o lançamento do Pena Justa, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o sistema prisional alimenta o crime organizado e necessita de mudanças. Para Barroso, “os presos perderam a liberdade, mas não a dignidade”.

“É um plano ambicioso que procura enfrentar um conjunto de problemas. O primeiro deles é a superlotação e a má qualidade das vagas no sistema prisional, em que as pessoas eram acomodadas em situações totalmente degradantes”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o plano busca resgatar os detentos de uma “situação indigna” e incompatível com a Constituição.

“A cultura punitivista que nós sentimos continua muito arraigada na população. É preciso medidas fortes e contundentes. Essa medida que estamos colocando em prática é uma dessas medidas”, completou. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/governo-e-judiciario-lancam-plano-para-melhorar-situacao-de-presidios