O sistema elétrico brasileiro garante energia suficiente ao que é demandado no país, evitando risco dos chamados “apagões”. Eventos como o ocorrido nesta terça-feira (14) são, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “pontuais e momentâneos” e têm, como origem, problemas técnicos ligados à infraestrutura do sistema – e não à falta de capacidade de geração.

Após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Silveira disse ainda à Agência Brasil que o termo “apagão” sempre foi usado para referir-se tecnicamente a problemas de geração, como ocorreu em 2001, época em que o Brasil dependia bastante da energia gerada pelas hidrelétricas e passava por uma crise hídrica por escassez de chuvas que baixou perigosamente o nível de água das usinas. Aliado a isso, o país também passava por aumento no consumo de energia. Assim, para evitar o colapso do sistema de geração, o governo foi obrigado a adotar medidas de racionamento que duraram de junho de 2001 a março de 2002.

“Não é o caso agora”, garantiu Silveira.

Sistema interligado

Na época, como o sistema ainda não estava interligado, era comum situações de regiões que geravam muita energia, mas, por falta de conexão entre as linhas do sistema, não tinham condições de disponibilizar essa energia para outras regiões, onde os reservatórios estavam vazios.

Com a expansão da rede e a interligação do sistema, isso mudou, e a energia gerada a partir das usinas hidrelétricas que, graças às chuvas, tinham seus reservatórios cheios, passou a ser disponibilizada ao restante do país – em especial às regiões onde a seca acabava por esvaziar os reservatórios de outras hidrelétricas.

Alexandre Silveira lembrou que, em 2021, o país passou por uma situação similar, mas, no caso, foi por “falta de planejamento”.

Naquele ano, com a baixa dos reservatórios do país como um todo, a geração de energia a partir da matriz hidrelétrica foi sensivelmente prejudicada. Segundo o ministro, faltou, naquele ano, planejamento no sentido de garantir o atendimento à demanda a partir de usinas térmicas.

“Hoje, com o sistema interligado e [a ampliação e a contratação de] usinas térmicas, o Brasil não corre nenhum risco energético”, garantiu o ministro à Agência Brasil.

Apagão

Nesse sentido, ele reiterou que o termo correto para a falta de energia ocorrida hoje em vários estados não é, do ponto de vista técnico, “apagão”, ainda que este termo seja utilizado de forma coloquial.

“Apagão é um termo que se popularizou até por motivações políticas”, afirmou o ministro.

“Tecnicamente, ele se refere à ‘falta de capacidade de geração’ [para a demanda do país]. O que aconteceu foi uma interrupção pontual e momentânea do fornecimento por problema de origem técnica no sistema”, acrescentou ao lembrar que o problema durou “apenas” cerca de 1h30min.

ONS

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que à 0h32 desta terça-feira uma ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN) provocou a interrupção de cerca de 10 gigwatts (GW) de carga, afetando os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Em nota, o ONS detalhou que a ocorrência teve início com um incêndio em um reator na Subestação de Bateias, no Paraná, desligando toda a subestação de 500 kilovolts (kV) e ocasionando a abertura da interligação entre as duas regiões. “No momento, a Região Sul exportava cerca de 5.000 MW para o Sudeste/Centro-Oeste”.

Normalidade

Segundo o ministro, o incidente na linha de transmissão afetou uma subestação fundamental à segurança energética do país. “Quando você tem uma perda de grande porte como essa, de 10 GW, em um momento em que o consumo estava em 72 GW, automaticamente, o sistema para”, explicou o ministro.

“E para que ele não caia no todo, vai interrompendo programadamente, de forma automática, parte de cada estado, até chegar à necessidade máxima necessária, diminuindo o impacto dos 10 GW, de forma a restabelecer [o fornecimento de energia] de forma programada. Foi isso o que aconteceu. Tudo dentro da normalidade do restabelecimento”, complementou Silveira.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/brasil-nao-corre-risco-energetico-garante-alexandre-silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (14) que o governo federal está “completamente seguro” de que o país não precisará retomar o horário de verão neste ano.

“O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne mensalmente para discutir a segurança energética nacional e a modicidade tarifária [princípio que garante cobrança de tarifas justas]. Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas.

“Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e vamos, na próxima semana, lançar o leilão das térmicas.”

“O Brasil produz muita energia, em especial, com o advento das energias renováveis. São energias ainda intermitentes. Por isso, também estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda este ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento. O vento vai ser armazenado através das baterias.”

“Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.

O ministro destacou que as chamadas energias intermitentes cresceram rapidamente não apenas Brasil, mas em todo o mundo.

“É um grande problema é não é um problema nacional, é um problema no mundo inteiro. Portugal, Espanha sofreram agora recentes apagões de longo prazo por causa dessa intermitências”.

“Mas o nosso sistema é muito robusto. Há um planejamento muito bem feito e nós estamos completamente seguros de que não precisamos do horário de verão neste ano.”

“O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/nao-precisaremos-do-horario-de-verao-neste-ano-diz-alexandre-silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e tem direito ao benefício.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Ao conceder a progressão de regime, Moraes estabeleceu condições obrigatórias que devem ser seguidas pelo ex-parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 6h e 19h30 durante a semana e integral no final de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de saída da comarca. 

A progressão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/moraes-autoriza-progressao-de-alexandre-silveira-para-regime-aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.

A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.

“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.

O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ)

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-autoriza-daniel-silveira-fazer-tratamento-fora-da-prisao

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (4) que os investimentos de mais de R$ 33 bilhões anunciados pela Petrobras, nas áreas de refino e petroquímica no estado do Rio de Janeiro, vão reforçar a segurança energética do país, reduzir a dependência de importações e garantir o abastecimento com menor impacto para a população.

Silveira participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia promovida pela Petrobras para anunciar os recursos, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro. 

“Podemos, queremos e estamos ampliando o refino do nosso petróleo aqui no Brasil. Isso é segurança de suprimento e soberania energética. Nossas refinarias diminuem o preço do combustível e economizam o dinheiro de todos, têm impacto na inflação, no preço do alimento que chega à mesa do trabalhador e em toda a economia”, afirmou Silveira.

O ministro destacou também o potencial do Brasil na produção de combustíveis sustentáveis para a aviação. “Nos próximos meses, a Reduc começará a produzir 50 mil metros cúbicos por mês de SAF [combustível sustentável de aviação] com conteúdo renovável. O Brasil está saindo na frente, sendo um dos principais fornecedores de SAF do mundo. Isso é fruto da Lei do Combustível do Futuro, que aprovamos no ano passado”, destacou.

A Petrobras já concluiu os testes de produção de SAF com até 1,2% de óleo técnico de milho e recebeu autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para iniciar a produção comercial.

Também foram anunciadas a ampliação da capacidade produtiva de Diesel S10 da Reduc em 76 mil barris por dia, a construção de uma nova central termoelétrica voltada à eficiência energética e a implantação de uma planta dedicada ao SAF 100% renovável no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, no Rio. Somente essas três iniciativas somam mais de R$ 27 bilhões em investimentos.

 A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que, nos últimos 12 meses, os tributos pagos pela companhia para União, estados e municípios somaram R$ 270 bilhões. Ela também destacou que a companhia garante a segurança energética do país ao entregar 31% de toda a energia primária do Brasil.

 “Ao longo do último ano, produzimos 900 milhões de barris de petróleo e conseguimos repor todas essas reservas. Ao longo dos próximos anos, vamos produzir mais ainda. O desafio é repor essas reservas. A Petrobras fez do Brasil um dos dez maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo”, disse Magda.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/investimentos-da-petrobras-reforcam-seguranca-energetica-diz-silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

“Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, decidiu o ministro. 

Pedido 

De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.

Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.

“O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, disse a defesa. 

Condenação 

Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/moraes-nega-pedido-de-silveira-para-trabalhar-e-estudar-fora-da-prisao

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o ex-deputado federal Daniel Silveira continue preso, depois de ter violado, em dezembro, as medidas impostas para sua liberdade condicional.

Prevalece o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violações das condicionantes. Ele foi seguido, até o momento, por outros seis ministros – Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais têm até o fim desta sexta-feira (28) para votar. 

Segundo o voto de Moraes, Silveira manteve consigo um revólver, mesmo depois da determinação de entregar qualquer armamento à autoridade policial. O ex-deputado também teria violado a ordem para ficar em casa, indo a um shopping e a um condomínio de Brasília, por exemplo. A violações das condicionantes ocorreram nos quatro dias seguintes à concessão do benefício.

Moraes escreveu que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, “haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.

Ainda neste mês, o ministro negou pedido de Silveira para que pudesse passar o feriado de Páscoa com a família. Em tese, por já ter progredido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria o direito à chamada “saidinha”, mas Moraes entendeu que a violação das exigências para a liberdade condicional impedem a concessão do benefício.

Relembre

Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/maioria-do-stf-vota-para-manter-ex-deputado-daniel-silveira-preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. 

No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os dias festivos com a família. Para os advogados, o ex-parlamentar tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão.

Na decisão, Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de “saidinha de Páscoa”.

A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional revogada após a acusação de violar medidas cautelares da pena.

“Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, disse a procuradoria. 

Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h. 

Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-nega-saidinha-de-pascoa-ao-ex-deputado-daniel-silveira

“Ninguém hoje, no Brasil, que se interesse pelas questões ligadas à expressão artística ou à psiquiatria, ou a ambas, pode ignorar a contribuição de Nise da Silveira. Contribuição essa que é marcada, de um lado, pela coragem intelectual de romper com o estabelecido e, de outro, pela identificação profunda com o sofrimento do seu semelhante.”

As palavras escritas por Ferreira Gullar, em 1996, já eram válidas 50 anos antes e permanecem verdadeiras até hoje. Assim ele começa seu livro Nise da Silveira – Uma Psiquiatra Rebelde, biografia da médica que revolucionou o tratamento psiquiátrico, nascida em Maceió, no dia 15 de fevereiro de 1905, há exatos 120 anos.

A “coragem” mencionada por Gullar se revelou logo cedo, quando ela decidiu cursar medicina em 1921, apesar de se sentir mal ao ver sangue e de ser a única mulher entre mais de 150 homens na sua turma na Faculdade de Medicina da Bahia. Nise tinha apenas 15 anos. Um ano depois de concluir o curso, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde se especializou em neurologia e psiquiatria e passou a trabalhar na unidade pública de saúde mental então denominada Assistência a Psicopatas e Profilaxia Mental. Mas, assim como muitos intelectuais, ela foi presa pelo governo Vargas acusada de envolvimento com a causa comunista e foi afastada do serviço público até 1944.

Exposição Ocupação Nise da Silveira, no anexo do Museu de Imagens do Inconsciente – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A parte mais conhecida de sua trajetória começa neste mesmo ano, quando ela consegue ser reintegrada aos quadros públicos e assume um posto no Centro Psiquiátrico Pedro II, no bairro de Engenho de Dentro, na zona norte do Rio de Janeiro. Os quase 2 anos que Nise passou no cárcere aprofundaram nela a “mania de liberdade”, termo que ela iria repetir muitas vezes posteriormente, e também a importância de não se deixar consumir pelo vazio. 

E o Pedro II guardava muitas semelhanças com a prisão. Eram mais de 1 mil pacientes, de ambos os sexos e de todas as idades. A maioria tinha diagnóstico de esquizofrenia crônica e, para muitos, o hospital tinha uma porta de entrada, mas não de saída.

Os pacientes viviam enclausurados, em condições insalubres, sem realizar nenhuma atividade criativa e eram submetidos a tratamentos reconhecidos atualmente como violentos, mas completamente aceitos e disseminados entre os psiquiatras de todo mundo naquela época, como a lobotomia, o eletrochoque e a terapia de choque por insulina. Mas Nise não era como todo mundo. Bastou assistir a uma sessão de eletrochoque e ver os efeitos danosos da terapia com insulina, para que a médica se recusasse a aplicar esses “tratamentos”, o que lhe rendeu o título de “rebelde” que ela fez questão de nunca mais abandonar.

A direção do hospital, então, relegou à Nise uma atividade considerada de segunda classe, a terapia ocupacional. Em entrevista a Ferreira Gullar, publicada no mesmo livro, Nise conta que a ocupação dos pacientes era “varrer, limpar os vasos sanitários, servir os outros doentes”. A médica então criou uma sala de costura e depois um ateliê de pintura. 

“A inovação consistiu exatamente em abrir para eles o caminho da expressão, da criatividade, da emoção de lidar com os diferentes materiais de trabalho”, explicou a médica ao escritor.

Rebeldia

A partir daí, a revolução começou, inclusive com os nomes. Nise se recusava a chamar os internos de pacientes e preferia o termo “clientes”. Durante as oficinas, os tratava com afeto, e não com indiferença. O setor de terapia ocupacional chegou a ter 17 atividades diferentes, e ela também utilizava os pátios, onde os “clientes” eram colocados para tomar sol, em um local para festas e outras atividades coletivas. E o resultado dessas atividades era cuidadosamente guardado ou registrado pela médica, como material de pesquisa.  

Diretor do Museu de Imagens do Inconsciente, Luiz Carlos Mello, trabalhou com Nise da Silveira – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Poucas pessoas conhecem esse material tão bem quanto Luiz Carlos Mello. O atual diretor do Museu de Imagens do Inconsciente – fundado por Nise – trabalhou com a médica por 26 anos, contribuindo com suas pesquisas e com a organização do seu gigantesco acervo, reconhecido como Memória do Mundo pela Unesco. Ele conheceu Nise em 1974, quando entrou no Pedro II como estagiário, “muito jovem e muito tímido” e começou a participar do seu grupo de pesquisas. Mas só se tornou seu colaborador em 1975, ano em que a médica foi aposentada compulsoriamente por completar 70 anos.

“Quando eu cheguei, o acervo já tinha quase 200 mil obras. Foi a fase reflexiva dela, de pegar o saber, os conhecimentos dela e transformar em livros, cursos, documentários. Ela tinha um rigor de trabalho impressionante e um conhecimento universal extraordinário, então gerou muitos frutos”, lembra Luiz Mello.

Segundo o médico, os resultados da terapia ocupacional orientada por Nise foram rápidos e visíveis, mas ainda assim ela enfrentou resistência durante toda sua carreira: “Ela criava um ambiente sem grades. Os clientes eram chamados pelo nome, uma das bases do trabalho dela era a relação afetiva. E em qualquer doença, não só a doença mental, com um ambiente favorável, o prognóstico é melhor”.

As obras produzidas pelos clientes revelavam emoções que eles não conseguiam organizar e exprimir em palavras, e com o passar do tempo, comprovavam também sua melhora. Em outros casos, atestavam o malefício das terapias tradicionais. Um dos exemplos mais contundentes é o de Lúcio Noeman, que esculpia guerreiros em gesso com muita técnica e precisão, mas foi submetido a uma lobotomia, e depois disso só conseguia produzir figuras disformes.

Exposição Ocupação Nise da Silveira, no anexo do Museu de Imagens do Inconsciente -. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Segundo a psiquiatria da época, a principal característica da loucura é a perda da unidade do indivíduo. Mas no atelier eram feitas imagens de mandalas em círculos, o que era uma contradição na própria doença, porque o círculo, por excelência, é o símbolo da unidade. Foi aí que ela escreveu uma carta ao Jung [psiquiatra e psicoterapeuta suíço], com fotografias, perguntando se realmente eram mandalas e por que elas apareciam em tão grande quantidade na produção deles. Menos de um mês depois, ele respondeu dizendo que realmente eram mandalas e que corresponderiam às forças auto-curativas da psiquê. Então, se a pessoa vive um estado de confusão mental, de dissociação, existem forças no inconsciente que contrabalanceiam isso, que buscam a unidade, a reestruturação”, destaca Luiz Carlos Mello.

Em uma carta seguinte, Jung escreveu: “O signatário desta carta convida a senhora doutora Nise da Silveira a se juntar ao semestre de verão de 1957 do Instituto C. G. Jung – Zurique”, o que deu início a uma profícua relação de Nise com os pesquisadores do instituto – ela chegou a ser analisada por uma de suas discípulas, a psicoterapeuta Marie-Louise von Franz – e com o próprio Jung. A partir daí, Nise se tornou grande disseminadora das teorias de Jung no Brasil, e seus trabalhos também ganharam maior dimensão internacional.

Nise também foi pioneira na terapia com animais, algo que hoje é largamente utilizado, com evidências científicas da sua efetividade. De acordo com Luiz Mello, essa ideia partiu da observação atenta dos clientes. 

“Nise sempre gostou de bicho. E um doente chegou para ela com um cachorro machucado e perguntou se poderia cuidar desse cachorro. A doutora Nise deu condições e começou a observar que, à medida que o bicho melhorava, o paciente também melhorava”, recorda Luiz Mello.

Inconformada com a grande reincidência de pacientes internados – que chegava a 70% -, Nise também se lançou a um empreendimento que Luiz Mello considera uma antecipação, em mais de 30 anos, dos centros de Atenção Psicossocial, que hoje são as grandes âncoras do serviço público de saúde mental do Brasil. A Casa das Palmeiras, fundada pela médica em 1956, atendia pessoas com transtornos mentais de forma gratuita, sem internação, aplicando a reabilitação ocupacional que ela criou. O local permanece aberto até hoje, mas depois de enfrentar dificuldades financeiras, passou a cobrar mensalidade dos pacientes.

Legado

Por todas essas rebeldias, Nise é tida como uma grande inspiração do movimento de reforma psiquiátrica, que ganhou força no Brasil nos anos 80. Mas um dos principais expoentes dessa luta, o pesquisador sênior da Fundação Oswaldo Cruz Paulo Amarante, diz que a médica desconfiava da proposta de acabar com os manicômios. 

Exposição Ocupação Nise da Silveira, no anexo do Museu de Imagens do Inconsciente – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Assim como muitas pessoas importantes na história da psiquiatria, ela achava que seria possível existir uma instituição em regime controlado, de uma maneira humanizada. E ela tinha medo: ‘Você vai dar alta pra pessoa e ela vai pra onde? Vai comer aonde? Ela vai ser vítima de violência'”, explica Amarante.

Amarante passou a ter contato frequente com Nise ao ser convidado para planejar a extinção justamente do Hospital Psiquiátrico Pedro II, e fez questão de consultar a médica, iniciando uma verdadeira jornada para convencê-la a apoiar o movimento antimanicomial, o que ficou mais fácil depois que alguns discípulos de Nise embarcaram no projeto.

“A gente trabalhava não para melhorar o hospício, mas para acabar com aquilo, superar aquele modelo. E ela tinha uma experiência pessoal com a Casa das Palmeiras, então a gente usava isso [para convencê-la]: ‘Olha, Nise, a gente quer fazer várias Casas das Palmeiras, locais onde as pessoas passam o dia, fazem atividades, não é obrigatório, não têm que dormir, não ficam presa, entendeu?’”

Ele também levou diversos estudiosos favoráveis à causa para conhecerem Nise, até que a desconfiança da médica se desfez. “Foi uma pena ela não poder assistir aquela instituição deixar de ser um hospital psiquiátrico”, lamenta Amarante.

Nos anos 2000, o hospital foi rebatizado e passou a se chamar Instituto Municipal Nise da Silveira, diminuindo sua capacidade ao longo dos anos, até a realocação dos últimos internos em residências terapêuticas, em outubro de 2021. Desde então, a sua enorme área de 79 mil metros quadrados funciona como parque, com atividades esportivas, artísticas, culturais e de lazer e abriga ainda o Museu de Imagens do Inconsciente. O instituto também mantém atividades de reabilitação psicossocial e de promoção da saúde mental.

Apesar da batalha, Amarante reafirma que Nise é uma grande inspiração. “No Brasil, ela foi a primeira pessoa a recusar-se a fazer uma psiquiatria baseada na violência. E a Nise tinha essa formação filosófica, humanista, e era uma pessoa comprometida com os direitos humanos, com a liberdade, e os direitos das pessoas”.

Mural em homenagem à Nise da Silveira no anexo do Museu de Imagens do Inconsciente – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

E o movimento antimanicomial acabou reforçando ideias que Nise já defendia. “Nós temos que mudar as relações que a sociedade tem com essas pessoas, por isso a gente faz um grande investimento em atividades de arte e cultura. E a gente conseguiu questionar a teoria da irreversibilidade da doença mental. A maior parte daquelas pessoas que estavam nos manicômios, que se dizia que eram crônicas por causa da doença, nós mostramos que a institucionalização, a falta de direito, de protagonismo, de possibilidade de exercer a cidadania, é que criava essa cronicidade”

Nise da Silveira continuou trabalhando durante toda a sua vida e morreu em 30 de outubro de 1999, já com 94 anos de idade. Sua trajetória parece confirmar uma reflexão que ela escreveu, assim que chegou à casa de Jung para conhecê-lo: “Nosso plano de desenvolvimento está inserido dentro de nós. Se nós desviamos dele – e esses desvios são sempre trabalho do consciente – “sobressai” a neurose. Reencontrar o seu plano pessoal de desenvolvimento é a cura.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/ha-120-anos-nascia-nise-da-silveira-psiquiatra-rebelde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF. 

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Defesa

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou.

Indulto

No indulto assinado pelo presidente Lula, ganharam o perdão da pena pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão também vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

*Texto ampliado às 15h39 para incluir declarações do advogado Paulo Faria

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/moraes-nega-perdao-da-pena-ex-deputado-daniel-silveira