O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, nesta quinta-feira (5), um atestado médico e ficará afastado das próximas sessões do tribunal por questões de saúde.

O afastamento ocorre um dia após o STJ abrir uma sindicância para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro contra uma jovem de 18 anos. Ele nega a acusação.

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

A acusação foi formalizada por meio de um boletim de ocorrência. O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

Ontem (4), em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou.

O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso.

“Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, declarou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/ministro-do-stj-acusado-de-importunacao-sexual-pede-licenca-medica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar a acusação. 

Ministro Marco Buzzi – Foto: Arquivo/Sérgio Amaral/STJ

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

A jovem registrou um boletim de ocorrência.

O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo. 

Em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou. 

O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso. 

“Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, disse. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stj-abre-sindicancia-contra-ministro-acusado-de-importunacao-sexual

A Justiça do Amazonas condenou dois homens por crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes em Manaus. O proferimento da decisão ocorreu nessa terça-feira (3) e resultou em penas que, somadas, ultrapassam 21 anos de prisão, portanto, eles cumprirão a pena inicialmente em regime fechado.

Os condenados são Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, de 31 anos, e Victor Igor dos Santos, de 21. Rodrigo recebeu pena de 12 anos, três meses e dez dias de prisão. Já Victor sofreu uma condenação de nove anos, cinco meses e dez dias. Ambos estavam presos preventivamente desde o início do processo.

A sentença foi assinada pelo juiz Rosberg de Souza Crozara. Apesar da condenação, a decisão ainda é passível de recurso. Mesmo assim, o magistrado determinou o início imediato do cumprimento provisório da pena.

Durante o julgamento, os réus foram absolvidos da acusação de contaminação das vítimas com o vírus HIV. Segundo o juiz, as provas apresentadas não comprovaram a prática de atos concretos que colocassem terceiros em risco real de contágio.

As condenações se basearam em laudos periciais do Instituto de Criminalística. Os documentos confirmaram a presença de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes em aparelhos eletrônicos apreendidos com os acusados.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os réus receberam a condenação pelos crimes de divulgação, posse e armazenamento de pornografia infantil. Além disso, também responderam por associação criminosa, conforme previsto no Código Penal.

Na tarde deste domingo (1º), uma motorista de aplicativo foi sequestrada, roubada e abusada sexualmente na zona norte de Manaus. O crime aconteceu durante uma corrida e terminou no Ramal do Acará, na região do bairro Lago Azul.

De acordo com as informações iniciais, a vítima estava realizando uma corrida quando o passageiro a rendeu. Sob ameaça, ela foi forçada a seguir até a área de ramal, onde o agressor cometeu o abuso.

Após o crime, a vítima conseguiu pedir ajuda e isso permitiu que a polícia fosse acionada rapidamente. O suspeito foi localizado e preso em seguida, sendo encaminhado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde permanece custodiado.

A Polícia Civil agora investiga os detalhes do crime, incluindo se o acusado agiu sozinho. O caso gerou grande mobilização, especialmente de motoristas de aplicativo, incluindo motociclistas, que se reuniram em frente à delegacia em apoio à vítima e em protesto por justiça.

A vítima receberá acompanhamento médico e psicológico, além de todo o suporte das autoridades. Este caso também traz à tona a crescente insegurança enfrentada por motoristas de aplicativo em Manaus, especialmente em áreas isoladas da cidade durante as corridas.

Uma manifestação pedindo justiça por Isabelle Magalhães, de 17 anos, mobilizou moradores de Itacoatiara, no interior do Amazonas. Com cartazes e palavras de ordem, familiares, amigos e membros da comunidade foram às ruas para cobrar respostas das autoridades e reforçar o pedido de punição aos responsáveis pelo crime que deixou a adolescente em coma.

Isabelle desapareceu no fim de dezembro e a encontraram desacordada numa área de mata na Vila de Novo Remanso, distrito de Itacoatiara, no início de janeiro. Ela apresentava hematomas pelo corpo e sinais de violência sexual. Próximo ao local, foi localizada uma faca que, segundo pessoas próximas à família, seria da residência da jovem.

Após a localizarem, a adolescente recebeu atendimento no Hospital José Mendes, em Itacoatiara, e a trasferiram para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, em Manaus. Ela permanece internada em estado grave, em coma, com sequelas neurológicas.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o desaparecimento e o estupro, já ouviu familiares, incluindo o padrasto que localizou a vítima. Agora, as autoridades analisam imagens de câmeras de segurança. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. A família segue cobrando justiça e respostas sobre o caso.

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (4) a Operação Poditor para combater os crimes de produção, armazenamento e disseminação de imagens íntimas de adultos e também contra o abuso sexual infantojuvenil.

As autoridades têm como alvo um homem que mantinha relações sexuais com mulheres e armazenava fotos e vídeos sem que a vítima soubesse. O conteúdo era, mais tarde, distribuído a sites internacionais de pornografia adulta, expondo a identidade das mulheres.

Segundo comunicado da Polícia Federal, as imagens foram obtidas em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no exterior. As vítimas acreditavam estar em ambiente seguro.

Por meio de mandados de busca e apreensão, foram coletados dispositivos eletrônicos, mídias e outros materiais usados ilegalmente.

Nazismo

Também na manhã desta quinta, a PF faz a Operação Valquíria, na Bahia, para reprimir ameaças a universidades federais e apologia ao nazismo.

A ação começou após o envio de e-mails de ameaças e apologia ao nazismo às instituições de ensino. Em investigações, as autoridades identificaram o principal suspeito.

As diligências dessa operação também são feitas em Belo Horizonte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/pf-faz-operacao-contra-vazamento-de-fotos-intimas-e-abuso-sexual

A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.

O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.

Acusações e início das investigações

As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.

A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.

Anielle Franco

Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.

Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.

Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.

Defesa de Silvio Almeida

Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada.

Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.

Próximos passos

Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O órgão poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir.

Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/pf-indicia-ex-ministro-silvio-almeida-por-importunacao-sexual

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que endurece a pena para a prática de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Antes, a matéria havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o Código Penal. Atualmente, a pena para o crime é de quatro a dez anos de reclusão. O projeto eleva a punição para seis a 12 anos de reclusão.

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), argumentou que o projeto corrige distorções na aplicação prática da pena, uma vez que o atual patamar sancionatório ainda admite, em hipóteses de gravidade inequívoca, a fixação de regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

“Com a majoração, o tipo penal passa a refletir de forma mais condizente a gravidade da conduta, assegurando maior efetividade à tutela da dignidade sexual de pessoas em condição de hipervulnerabilidade”, afirmou.

Eliziane apontou ainda que o aumento da pena também tem caráter dissuasório.

“A exploração sexual de menores e vulneráveis, muitas vezes praticada de modo sistemático e com fins lucrativos, constitui uma das mais graves violações de direitos humanos e exige uma reprimenda compatível com sua nocividade social”, disse.

“A majoração da pena contribui para reduzir incentivos à prática, conferir maior efetividade à persecução penal e harmonizar o ordenamento interno aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil”, defendeu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/ccj-do-senado-aprova-pena-maior-para-exploracao-sexual-de-criancas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (8), que a operação da Polícia Federal (PF) contra abuso sexual de crianças está fazendo uma “limpeza neste país”. Pelo menos 55 prisões em flagrante foram registradas e uma vítima foi resgatada na ação conjunta com as polícias civis de 16 estados.

“Somente assim a gente vai acabar com a exploração de meninas nas terras indígenas, com garimpeiros explorando meninas, na periferia, nos bairros pobres deste país, nas cidades, na classe média, porque o que não falta é gente safada para fazer coisa errada”, disse Lula durante evento em Luziânia (GO).

O objetivo da Operação Nacional Proteção Integral III é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet. Em nota, a PF informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/pf-faz-limpeza-diz-lula-sobre-acao-contra-abuso-sexual-de-criancas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (8), em ação conjunta com as polícias civis de 16 estados, a Operação Nacional Proteção Integral III. O objetivo é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet.

Em nota, a corporação informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em todo o país. Até a última atualização, haviam sido registradas 19 prisões em flagrante, duas apreensões de menores e uma vítima resgatada.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Integração

“A ação reforça a integração entre forças policiais federais e estaduais e demonstra o compromisso conjunto de defesa da infância e da adolescência. A Operação Proteção Integral III dá continuidade às edições anteriores, deflagradas em março e maio de 2025, evidenciando o trabalho permanente da Polícia Federal nessa frente de combate”, informou a PF.

Dados da corporação indicam que, entre janeiro e setembro deste ano, foram cumpridos mais de 1.630 mandados de prisão de foragidos condenados por crimes sexuais.

“A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes”, concluiu a Polícia Federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/pf-deflagra-acao-em-todo-o-pais-contra-abuso-sexual-de-criancas