O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” 

O presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o é momento é de “autocorreção”.

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

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Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-sera-relatora-de-codigo-de-etica-do-stf

As seis dezenas do concurso 2.967 da Mega-Sena serão sorteadas neste sábado (31), a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 115 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/premio-de-r-115-milhoes-da-mega-sena-sera-sorteado-neste-sabado

As seis dezenas do concurso 2.964 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 63 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/premio-de-r-63-milhoes-da-mega-sena-sera-sorteado-neste-sabado

Sem apostadores que acertassem seis dezenas no concurso 2961, o prêmio da Mega-Sena acumulou na noite de sábado (17), segundo a Caixa Econômica Federal. O próximo concurso, na terça-feira (20), poderá pagar R$ 50 milhões.

Os números sorteados neste fim de semana foram 10, 13, 55, 56, 59 e 60.

Um total de 74 apostas conseguiu acertar cinco dezenas e levou o prêmio de R$ 29.835,57. Mais 4.863 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 748,36.

Novas apostas podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Às 20h, ocorrerá o sorteio no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/mega-sena-acumula-para-r-50-milhoes-sorteio-sera-na-terca-20

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (9).

As notas individuais podem ser consultadas na Página do Participante. Os candidatos poderão conferir a nota da redação e a pontuação em cada área de conhecimento avaliada (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e ciências da natureza). 

O boletim individual dos treineiros será publicado posteriormente, informou o Ministério da Educação. 

Os estudantes podem usar as notas para ingressar no ensino superior por meio de uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), inscrições poderão ser feitas entre os dias 19 e 23 de janeiro; uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/resultado-do-enem-sera-divulgado-no-dia-16-de-janeiro

O Tribunal do Júri de Brasília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos de idade, acusado de assassinar com uma facada no pescoço a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, em 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, unidade de elite do Exército, em Brasília. Agora, o réu responderá perante a Justiça comum pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver.

Uma semana após o crime, com a conclusão da sindicância interna do Exército, Kevin Barros foi expulso das fileiras da Arma e transferido para o sistema prisional.

O crime foi enquadrado como feminicídio porque envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher. O MP também indicou uma causa de aumento de pena porque o crime foi praticado de forma cruel e sem chance de defesa da vítima. 

De acordo com a denúncia, após esfaquear a jovem, Kelvin ateou fogo nas dependências da banda de música do quartel, onde Maria de Lourdes era lotada. O corpo da vítima foi carbonizado, o que configura crime de destruição de cadáver. Após cometer o feminicídio, ele deixou a instalação sem despertar suspeitas. O local ficou totalmente destruído pelo fogo.

Apesar de os fatos terem ocorrido em uma unidade do Exército, a Justiça do Distrito Federal acolheu a argumentação do Ministério Público de que o crime não tem relação com a atividade militar. Dessa forma, deve prevalecer a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida.

A Promotoria de Justiça sustentou ainda que o Judiciário deve permitir que a sociedade exerça sua defesa e acuse o réu perante o júri popular. A Justiça Militar da União segue competente para processar e julgar os crimes conexos de natureza militar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/soldado-que-matou-cabo-do-exercito-sera-julgado-pela-justica-comum

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (18), que todas as pessoas envolvidas, mesmo que indiretamente, no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sejam investigadas, inclusive, seus familiares. “Quem tiver envolvido vai pagar o preço”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto.

“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas que estão envolvidas, todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula.

O nome de filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, também é citado nas investigações. Ele é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas pelos desvios indevidos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje, nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema fraudulento no INSS. Entre os presos está Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS.

A operação da PF mira um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024.

Questionado sobre a demora para o início, de fato, da operação, deflagrada em abril deste ano, Lula afirmou que o governo queria investigar com seriedade e não queria fazer pirotecnia. “Seria muito fácil você fazer uma denúncia e não apurar”, disse. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União levou “praticamente” dois anos fazendo investigação.

O Congresso Nacional também instalou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar o caso. “Eu não sou da CPI, eu não sou delegado da Polícia Federal e não sou ministro da Suprema Corte. O que eu posso dizer para você é que naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país”, afirmou Lula.

“Não é possível você admitir num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter alguém tentando se apropriar, expropriar o dinheiro do aposentado com promessas falsas”, acrescentou.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele estava acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ressarcimento

Após a repercussão da Operação Sem Desconto, o governo federal estabeleceu um acordo de ressarcimento com os segurados que foram vítimas das fraudes.

De acordo com o INSS, até a semana passada, R$ 2,74 bilhões foram pagos no acordo a 4 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

A Advocacia-Geral da União já entrou com ações judiciais contra associações e empresas investigadas para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/fraude-no-inss-se-tiver-filho-nisso-ele-sera-investigado-diz-lula

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro, foi eleito presidente do Conselho Diretor da TAL – rede de TVs públicas e culturais da América Latina. O mandato tem início em 2026.

A eleição foi definida nesta segunda-feira (15) e teve Alonso Millán, do Canal 22 do México, eleito como vice-presidente. O brasileiro Flávio Gonçalves, diretor-geral da TVE Bahia, também compõe o Conselho Diretor.

“A EBC assume a presidência pró-tempore da TAL para o ano de 2026 como resultado do protagonismo do Brasil no cenário internacional – com a presidências pró-tempore do G20, BRICS, Mercosul e a realização da COP30, além certamente da força e o protagonismo que a EBC acumulou nos últimos meses pelo trabalho de transmissão desses eventos e os demais resultados expressivos alcançados nesta gestão”, destaca Bráulio Ribeiro.

A TAL tem como principal objetivo o intercâmbio de conteúdos e experiências e a realização de coproduções, contando com a participação de mais de 148 canais de televisão representados. A rede é um espaço para coprodução, intercâmbio e fortalecimento da comunicação pública na região.

É a primeira vez que um canal brasileiro assume a presidência da Rede.

Veja abaixo a composição do Conselho Diretor da TAL para o mandato de 2026:

Presidente: Braulio Ribeiro – EBC – Brasil 

Vice-Presidente: Alonso Millán – Canal 22 – México

Conselho diretor

Flávio Gonçalves – TV Bahia – Brasil

Claudia Ducatenzeiler – Mundo U – Argentina

Renata Turrent – Canal Once – México

Amanda Jaimes – Telecafé – Colômbia

Mariana Hidalgo – TVN – Chile

Eilen Juanola – Cubavisión – Cuba

Dustin Guerra – SERTV – Panamá

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/america-latina-diretor-da-ebc-sera-presidente-de-rede-de-tvs-publicas

O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, será transferido ainda nesta terça-feira (16) do Complexo de Gericinó para alguma penitenciária federal. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária disse que o horário exato e o destino não foram definidos.

TH Joias também ficará detido em regime disciplinar diferenciado, com regras mais rígidas. Isso significa, entre diversas sanções, que ele terá que ficar em uma cela individual, e suas correspondências e visitas passarão a ser monitoradas.

A transferência de TH Jóias foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal na mesma ação que prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, e que ocorre na sequência da prisão do ex-presidente da Assembléia Legislativa Rodrigo Bacelar.

O ex-deputado foi preso em setembro acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, além de diversas ações de favorecimento à organização criminosa.

O parlamentar fluminense fazia parte da bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mas foi expulso do partido após sua prisão.

Vazamento

A Polícia Federal já tinha encontrado indícios de que Bacelar foi informado, antecipadamente, sobre a operação que prenderia TH Joias e alertou o ex-deputado para que ele conseguisse esconder provas.

Depois de examinar o celular de Bacelar, a PF encontrou indícios de que a fonte do vazamento tenha sido o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, relator do processo.

A decisão de transferir TH Joias para o regime diferenciado no sistema penitenciário federal atende a pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

A PF afirmou em sua representação que outros investigados presos na mesma ação já foram enviados para presídios federais, e que “há uma evidente contradição”, já que não houve a inclusão de Th Joias, classificado como “um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político”.

Braço político do CV

A PGR foi favorável à representação, por considerar que a transferência e a inclusão do ex-deputado no regime disciplinar diferenciado são medidas proporcionais e adequadas, que visam à preservação da integridade do custodiado e do interesse da segurança pública”.

A Procuradoria declarou ainda que Thiego Raimundo dos Santos Silva “desponta como o braço político da organização criminosa, conectando o crime organizado às instituições do Estado, dado o seu papel crucial nos assombrosos eventos criminais investigados”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/ex-deputado-estadual-th-joias-sera-transferido-para-presidio-federal