O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta quarta (4) presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado.

A comissão irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

Por meio de nota divulgada na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que “é hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”.

Segundo Alcolumbre, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

Prazo de 120 dias

O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”

Com informações da Agência Senado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/senador-fabiano-contarato-vai-presidir-cpi-do-crime-organizado

Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes finalizar seu voto a favor da condenação de Jair Bolsonaro, o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao magistrado e tentou desacreditar o julgamento na Corte.

“[O ministro Moraes] parecia o líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança, porque, na cabeça dele, parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse o filho do ex-presidente nesta terça-feira (9), no Salão Azul do Senado.

Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. As investigações apontam que existia a previsão de um plano entre os auxiliares do ex-presidente para matar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes. Flávio voltou a acusar o Supremo de “perseguição” política.

Questionado se a fala do advogado do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, de que seu cliente atuou para demover o ex-presidente de tentar dar um golpe de Estado, compromete a versão da família Bolsonaro, Flávio sustentou que não.

“O que foi conversado lá e foi admitido foi estado de defesa ou de sítio, que está na Constituição, como não havia base para nada, foi todo mundo para casa e nada aconteceu. Como isso foi tentativa de golpe?”, rebateu.

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Os ex-comandantes da Aeronáutica no governo Bolsonaro, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, confirmaram em depoimento que, em reunião no Palácio da Alvorada, no dia 7 de setembro de 2022, foram discutidas medidas para impedir a posse de Lula e suspender o resultado eleitoral.

Acusação contra Moraes

Durante a fala à imprensa, o senador Flávio se concentrou em acusar Moraes de “manipulação processual” ao sustentar ter supostas “provas” que seriam enviadas a todos os ministros do STF. Flávio pediu que o julgamento contra Bolsonaro seja suspenso até que a denúncia seja investigada.

“Que seja aberta uma investigação e que seja suspenso esse julgamento que está em andamento até que essa investigação seja concluída pelo bem da democracia”, finalizou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senador-flavio-ataca-moraes-apos-voto-para-condenar-bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.

No início deste mês, Moraes determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar. 

O monitoramento foi determinado após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.

No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).

Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.

Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador.

A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas. 

Revogação

A revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do mandato.

O pedido de licença foi citado por Moraes na decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-suspende-uso-de-tornozeleira-pelo-senador-marcos-do-val

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, a PF não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/senador-marcos-do-val-e-levado-para-colocar-tornozeleira-eletronica

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, recebeu nesta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto, a visita do senador americano Steve Daines. Integrante do Partido Republicano, eleito pelo estado de Montana, Daines é aliado do presidente Donald Trump.

“Tivemos um encontro muito proveitoso. Este ano completam 200 anos da parceria, da amizade Brasil e Estados Unidos, e vamos comemorar fortalecendo ainda mais esses laços”, afirmou Alckmin em rápida declaração a jornalistas, após o encontro.

O vice-presidente disse ainda que o senador trouxe um abraço do presidente Trump, do vice-presidente JD Vance e do secretário de Estado Marco Rubio.

“Esta é nossa primeira visita ao Brasil. Que maneira maravilhosa aproveitar esse tempo com o vice-presidente [Alckmin]. Temos muitos valores em comum, compartilhamos muitas crenças sobre liberdade e autodeterminação”, afirmou o senador dos EUA, que estava acompanhado da esposa.

A visita do senador norte-americano ocorre em meio a um ambiente de acirramento de disputas comerciais dos Estados Unidos com diversos países, incluindo o Brasil. Na última segunda-feira (10), o recém-empossado presidente dos EUA confirmou a taxação em 25% das importações de aço e de alumínio, que afetará a indústria do setor no Brasil, que é um dos principais fornecedores dessas matérias-primas para o país norte-americano. A medida deve entrar em vigor em março.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Clube do Pará, em Belém, onde cumpriu uma série de agendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Brasil vai aplicar o princípio da reciprocidade, caso o presidente Donald Trump cumpra com a promessa de elevar as tarifas de importação do país, que pode incluir outros setores além do aço e alumínio, como o de etanol, por exemplo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/alckmin-recebe-senador-americano-aliado-de-trump

Essa área é tão grande que cobriria uma vez e meia a do município de São Paulo, quase duas vezes a do município do Rio de Janeiro, que já foi um estado brasileiro, a Guanabara. Seria três vezes a área do município de Salvador e seis vezes e meia a de Fortaleza.

“Agora que, enfim, o Senado Federal prepara-se para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a ação e o financiamento das Organizações Não-Governamentais na Amazônia, ao lado do desmatamento e da exploração predatória, temos a missão de examinar casos chocantes como esse que acaba de chegar a meu conhecimento. Documentos que tenho em meu poder e que já são do conhecimento do Incra, mostram que uma empresa do setor madeireiro, a Agrocortex, do grupo espanhol Masaveu, apresenta informações truncadas quando indagada se é dona da Fazenda Macapá. Não resta dúvida de que a Agrocortex participa da exploração dessa área”, denunciou Plínio.

Ele informou que em um processo de fiscalização do Incra do Amazonas, a empresa espanhola alega ser apenas sócia minoritária da empresa brasileira que seria a proprietária da fazenda, a Batisflor. Mas há razões para se ter a convicção do contrário. Em declaração à Verra, uma plataforma internacional de certificação de crédito de carbono, a Agrocortex afirma ser dona da Fazenda Macapá. Com isso, a empresa madeireira se credencia a vender créditos de carbono no mercado internacional.

Um exame de contratos sociais mostra que a propriedade pertence à Batisflor, que desde maio de 2014 pertence a uma empresa denominada Agrocortex Florestas Tropicais Participações, em tese brasileira. Por sua vez, 99,99% do capital desta empresa está em nome da Agrocortex Florestas do Brasil Participações. A confusão dos nomes certamente é proposital. Quando se verifica a composição acionária desta Agrocortex Florestas do Brasil Participações constata-se que, efetivamente, ela é controlada por pessoas jurídicas de capital estrangeiros e sediadas no exterior.

Conforme boletins de subscrição de ações, a maior parte do capital, 72,25%, é da ADS, sociedade constituída segundo as leis da Espanha e sede em Madri. Também participam a Kendall, igualmente sediada em Madri, com 7,06; a R Capital, constituída segundo as leis portuguesas e sede em Sintra, com 3,96%; e enfim a Agroview, que pertence à Parcontrol, sediada em Lisboa, e a um cidadão português, acionista como pessoa física.

Já corre no Incra processo para apurar a exploração da terra “por um grupo de capital estrangeiro sem autorização e ultrapassando os limites legais e constitucionais da compra a exploração”. Para o autor da chamada CPI das ONGs, as contradições reforçam a suspeita de que estejam ocorrendo compras camufladas de terras brasileiras por empresas estrangeiras com interesse no bioma amazônico.

“Fica mais do que claro que a totalidade das quotas da empresa controladora da Fazenda Novo Macapá pertence a capital estrangeiro, que detém sua propriedade e sua exploração. É, nos termos da legislação vigente, uma empresa brasileira – por ter registro no Brasil – equiparada à estrangeira. Portanto, seria necessária autorização do Incra para qualquer extensão de área, bem como exame de projeto de exploração. Nada disso se fez. As irregularidades não ficam por aí. A propriedade excede, de muito, o limite de 100 módulos de exploração indefinida por município. A legislação exige, portanto, não apenas a aprovação do Incra, mas também autorização do Congresso Nacional”, explica Plínio.

Para completar, a Agrocortex tem recebido incentivos fiscais elevados. Isenta de ICMS, deve faturar a média de R$ 135 milhões por ano com exploração de madeira. Estão em jogo, portanto, a irregularidade no controle da terra, a obtenção de vantagens ilegais e, por fim, o desmatamento ilegal que também faz parte do escopo da CPI.