O prazo para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira (23).

Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (21).

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que estão alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. 

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Pedido de reconsideração

Os pedidos de revisão de análise pela comissão de avaliação deverão ser feitos diretamente via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

As solicitações de reconsideração somente podem ser apresentadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculado à respectiva secretaria de educação.

Para acessar o Simec, o participante precisa efetuar o login com dados da conta da plataforma Gov.br.

A interposição de recursos deve observar os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (10/2025). 

Passo a passo

O Ministério da Educação disponibilizou, em vídeo, um tutorial do pedido de reconsideração.

O selo é dividido em bronze (45-64 pontos),  prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). O critério ouro: a categoria máxima exige, obrigatoriamente, o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final sairá em 4 de fevereiro. 

A cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025 para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, em data a ser definida.

Selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em assegurar o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa federal não envolve premiação em dinheiro.

Além disso, o selo pretende incentivar políticas e práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem o objetivo de promover o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/prazo-para-contestar-resultado-do-selo-alfabetizacao-termina-hoje

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.

O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.

Participação

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:

• bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/termina-amanha-prazo-para-contestar-resultado-do-selo-alfabetizacao

O prazo para as secretarias de Educação de todo o país participarem da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira (5). O prazo de inscrições foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31).

As inscrições devem ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) com o login do respectivo articulador estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

O Compromisso com a Alfabetização realizado em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação.

Passo a passo

Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No menu principal, deve ser selecionada a aba “Selo” para responder a um questionário de inscrição com 21 itens.

Depois dessa etapa, os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital.

Os documentos comprobatórios devem estar em PDF, assinados e com as informações atualizadas.

Objetivo

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.

O principal objetivo do selo é atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças.

O MEC avisa que este um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas da educação comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. 

Portanto, o selo não deve ser usado para promoção individual de gestores, adverte o MEC.

Selo

O edital prevê que cinco articuladores nacionais avaliarão conjuntamente as respostas aos questionários das secretarias estaduais e distrital, garantindo que todos os documentos sejam cuidadosamente examinados para confirmar sua conformidade com os critérios estabelecidos.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está dividido em três categorias, conforme a pontuação obtida:

• bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

A cerimônia de entrega desta certificação ocorrerá em Brasília, em data a ser definida. 

Para mais informações sobre a concessão do Selo, acesse o Guia do Participante do concurso aqui.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/inscricoes-para-o-selo-alfabetizacao-terminam-nesta-segunda-feira

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e o prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.564, que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas”.

A proposta, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), busca reconhecer e incentivar restaurantes que adotem práticas inclusivas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto teve aprovação em segunda discussão no dia 29 de setembro e sancionado pelo prefeito, com publicação no Diário Oficial do Município na terça-feira (28/10).

O selo será concedido a estabelecimentos que apresentarem cardápios adaptados e estratégias de comunicação acessíveis. Algumas delas são o uso de símbolos, imagens ilustrativas e descrições simples dos pratos. Portanto, isso facilitará a compreensão e a escolha dos alimentos por pessoas com TEA.

A adesão ao selo é voluntária e gratuita. Todavia, os restaurantes que cumprirem os critérios receberão reconhecimento oficial pela Prefeitura de Manaus, podendo exibir o selo de forma visível ao público.

O Poder Executivo Municipal definirá, em regulamento próprio, os critérios de concessão, renovação e validade do selo, bem como os padrões mínimos de acessibilidade exigidos.

Com a nova lei, Manaus se junta a outras cidades brasileiras que promovem a inclusão de pessoas com autismo em espaços públicos e privados. Isso fortalecerá políticas de acessibilidade, respeito às diferenças e valorização da diversidade.