Professores que estavam atuando em Salas de Leitura e foram afastados da função após licenças médicas entre junho e setembro deste ano deverão ser readmitidos, de acordo com medida liminar de urgência expedida na 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo.

A decisão deu ganho de causa ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e ampliou decisão anterior, que já proibia os afastamentos. A Secretaria de Educação deixou de realizar o afastamento a partir do dia 3 de outubro, porém a liminar estendeu em 120 dias a decisão, o que afeta pelo menos 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, segundo a representação dos trabalhadores.

A decisão do magistrado Josué Vilela Pimentel pede a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil. 

Para a Apeoesp, a decisão reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem gerar punição ou desligamento de docentes e amplia decisão anterior, retrocedendo em quatro meses para evitar que a secretaria esvazie a decisão anterior, ao manter a punição aos profissionais. 

“Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca exatamente evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações fáticas idênticas ocorreram em período imediatamente anterior. (…) A simples declaração de que licenças médicas integram as exceções da Resolução nada representa se os docentes já prejudicados permanecem afastados”, considera o juiz, nos autos.

“Para a Apeoesp, a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente num contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria”, afirma o sindicato, em nota. 

Salas de Leitura

As Salas de Leitura são espaços de docência especial, acessíveis após a apresentação de um projeto didático do professor à comunidade escolar. A medida de afastamento após licenças ocorre há mais de uma década e seus critérios têm variado conforme o entendimento das gestões.

O programa atende, na rede estadual, estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), usando acervo na própria unidade, inclusive para empréstimo aos estudantes. Em muitas comunidades, representa a única biblioteca pública acessível às famílias. 

Segundo o site da Secretaria de Educação, mais de três mil escolas têm o programa no estado, contando com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários.

A rede estadual tem 15 dias para atender à liminar, do dia 17 de outubro. 

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Educação ainda não se manifestou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/liminar-mantem-presenca-de-professores-em-salas-de-leitura-de-sp

Uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, revelou que 83% dos estudantes brasileiros têm prestado mais atenção nas aulas depois da restrição ao uso de celulares em salas de aula.

A percepção de impacto positivo é maior nos anos iniciais do Ensino Fundamental I, com 88% afirmando prestar mais atenção nas aulas. No Ensino Médio, 70% disseram perceber mudanças para melhor sem os celulares.

O estudo mostra, também, que 77% dos gestores e 65% dos professores relataram diminuição do bullying virtual dentro das escolas. Entre os alunos, entretanto, apenas 41% afirmaram sentir essa mudança, o que sugere que parte dos conflitos pode não estar sendo reportado pelos estudantes ou percebido por professores e gestores escolares.

Tédio cresce

Segundo os dados do levantamento, 44% dos alunos disseram sentir mais tédio durante os intervalos e os recreios. Esses números são mais elevados entre estudantes do Ensino Fundamental I (47%) e do período matutino (46%). Além disso, 49% dos professores relataram aumento de ansiedade entre os alunos com a ausência do uso do celular.

Em relação ao comportamento dos estudantes, o Nordeste aparece como destaque positivo, representando 87% dos avanços. O Centro-Oeste e o Sudeste são as regiões com o menor índice de melhora no ambiente escolar, com 82% indicando que a eficácia das medidas tende a variar segundo fatores regionais.

“Proteger nossos estudantes do uso do celular em sala de aula é garantir um ambiente mais saudável e focado no aprendizado. O resultado que vemos hoje é a confirmação de que a educação precisa ser prioridade, com políticas que cuidem do presente e preparem o futuro dos nossos jovens”, disse o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito.

A presidente do Equidade.info, Claudia Costin, ressaltou que a pesquisa mostra avanços positivos no foco e na atenção dos alunos, mas as questões como tédio, ansiedade e bullying, ainda muito presentes entre os estudantes, indicam que ainda há desafios a serem enfrentados.

“Houve uma queda significativa no bullying virtual na visão dos gestores, mas é crucial ouvirmos os estudantes que ainda sentem o problema. Ou seja, a conclusão é que a restrição foi positiva, mas sozinha não basta: as escolas precisam criar alternativas de interação e estratégias específicas para cada idade”, avalia.

Estratégias

Segundo o coordenador do Equidade.info e docente da Stanford Graduate School of Education, responsável pela pesquisa, Guilherme Lichand, os dados reforçam a necessidade de estratégias diferenciadas por faixa etária e rede de ensino, além do desenvolvimento de práticas pedagógicas que mantenham os estudantes engajados e promovam seu bem-estar mesmo sem o celular em sala de aula.

“Os resultados confirmam que a regulação do uso de celulares trouxe ganhos importantes para o aprendizado. Mais do que limitar o uso do telefone celular, a lei abre espaço para repensarmos como a escola se conecta com os alunos. O próximo passo é garantir que a aplicação da lei seja efetiva em todas as etapas, respeitando as particularidades de cada contexto escolar. Assim, conseguiremos transformar a medida em uma política duradoura, que una foco acadêmico e bem-estar dos estudantes”, enfatiza.

A lei que proíbe o uso de celular dentro das escolas pelos alunos foi sancionada em janeiro de 2025 após aprovação no Congresso Nacional.

O estudo ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores em escolas públicas municipais, estaduais e privadas de todas as regiões do país, entre maio e julho de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/pesquisa-mostra-avanco-em-sala-de-aula-com-proibicao-de-celulares