O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota em que busca esclarecer detalhes sobre as investigações.

Em um de seus principais pontos, o texto afirma que o eventual envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal somente será decidido após a Polícia Federal concluir a apuração. 

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.” 

A competência do Supremo para conduzir as investigações é um dos pontos controversos em torno do processo.

O caso chegou à Corte após a PF ter encontrado uma menção ao nome de um deputado federal entre documentos apreendidos, mas que até o momento não resultaram em suspeita de ilícito. 

Segundo a nota, o texto divulgado “esclarece principais andamentos” do inquérito sobre o Master, que apura irregularidades e possíveis fraudes nas negociações de compra do banco pelo BRB, instituição financeira pública do Distrito Federal (DF). 

Sigilo máximo

Outro ponto que causou polêmica foi o fato de Toffoli ter declarado sigilo máximo sobre o caso, medida que foi determinada dias depois de ele ter viajado em um jatinho particular no qual também estaria o advogado de um dos diretores investigados do Master. 

O comunicado destaca que o sigilo “já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau”, e que foi mantido “a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”. 

“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, acrescenta a nota. 

Pressão

O ministro tem sido alvo de pressões cada vez maiores para deixar a relatoria do caso. Em especial, após decisões que foram consideradas incomuns, como a determinação de que materiais apreendidos fossem enviados ao Supremo, em Brasília, mesmo antes de serem periciados pela PF. 

Também foram publicadas reportagens sobre um fundo ligado ao Master que teria adquirido a participação de familiares de Toffoli, incluindo dois irmãos, em um resort no Paraná. O ministro ainda não se manifestou sobre o episódio.

A decisão sobre a permanência do caso Master no Supremo depende, em um primeiro momento, da decisão do próprio ministro Dias Toffoli. 

Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo gabinete do ministro:

Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli

Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF

1.⁠ ⁠O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;

2.⁠ ⁠No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;

3.⁠ ⁠Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;

4.⁠ ⁠Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;

5.⁠ ⁠As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;

6.⁠ ⁠Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;

7.⁠ ⁠No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;

8.⁠ ⁠Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;

9.⁠ ⁠Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;

10.⁠ ⁠Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;

11.⁠ ⁠Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/toffoli-decisao-sobre-instancia-do-caso-master-saira-apos-inquerito

O Brasil não vai sair da mesa de negociação com os Estados Unidos, admitiu hoje (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista à Rádio CBN, o ministro afirmou que o governo brasileiro não vai deixar a mesa de negociação, mas não descarta que o tarifaço sobre os produtos brasileiros possa mesmo ter início a partir do dia 1º de agosto.

Apesar disso, o governo vem trabalhando em planos de contingência para ajudar os setores mais prejudicados com o plano de Donald Trump visando estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos.

“O Brasil não vai sair da mesa de negociação. A determinação do presidente Lula é de que nós não demos nenhuma razão para sofrer esse tipo de sanção e a orientação dele é a seguinte: o vice-presidente [Geraldo] Alckmin, o Ministério da Fazenda e o Itamaraty estão engajados permanentemente [na negociação]. Mandamos uma segunda carta [ao governo dos Estados Unidos] na semana passada, em acréscimo à de maio, da qual nós não obtivemos resposta até agora, mas nós vamos insistir na negociação comercial para que possamos encontrar um caminho de aproximação dos dois países que não têm razão nenhuma para estarem distanciados”, acentuou o ministro.

Segundo ele, um grupo de trabalho está trabalhando para ajudar os setores brasileiros mais afetados pelo possível aumento do imposto de importação dos EUA, mas essas possibilidades ainda não foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cenários possíveis

“A pedido do presidente Lula, nós estamos desenhando os cenários possíveis, tanto da abertura de negociações por parte dos Estados Unidos, o que não aconteceu ainda, até uma resposta eventual às duas cartas que nós mandamos. Podemos chegar no dia primeiro [de agosto] sem resposta? Esse é um cenário que nós não podemos desconsiderar neste momento. Mas ele não é o único cenário que está sendo considerado por nós”, afirmou. “Então nós temos plano de contingência para qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Presidente da República”, acrescentou.

Haddad disse que o governo Lula não vai “pagar na mesma moeda” em relação a sanções contra americanos ou empresas americanas. Mas que o governo estuda aplicar a lei da reciprocidade.

“Temos um grupo de trabalho se preparando para apresentar [propostas] essa semana para o presidente. Quais são as alternativas que temos? Tanto em relação à lei da reciprocidade quanto em relação a um eventual apoio que o presidente eventualmente queira considerar em relação aos setores mais prejudicados. Mas isso não foi apresentado ainda ao presidente Lula”, disse o ministro da Fazenda.

Para Haddad, esse plano de contingência não necessariamente vai implicar em novos gastos públicos. Ele lembrou, por exemplo, que na ajuda às [vítimas das] enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal adotou outros instrumentos além do aumento de despesas, como linhas de crédito.

“Não necessariamente isso vai implicar em gasto primário. No caso do Rio Grande do Sul, que é uma coisa de outra natureza e foi um evento extremo de natureza climática, a menor parte do investimento para recuperar a economia gaúcha foi de gasto primário. A maior parte foi justamente de apoio às empresas afetadas pelas enchentes do ano passado”, acentuou.

Bolsonaro

De acordo com o ministro, diversos países vêm sendo afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Mas, no Brasil, disse Haddad, há uma particularidade: a relação individual entre a família Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Nesse momento é hora de unidade no país na defesa do interesse nacional e da percepção, que é real, de que nós não estamos sozinhos nessa questão com os Estados Unidos. Mas nós temos uma particularidade que é o fato de que tem uma força política de extrema direita no Brasil que está concorrendo contra os interesses nacionais”, disse Haddad.

Segundo o ministro, o Brasil é deficitário em relação aos Estados Unidos e estaria “longe de ser o problema dos Estados Unidos”, o que não justificaria receber uma tarifa tão alta. Além disso, Haddad afirmou ter se reunido com o governo americano ao menos 10 vezes somente neste ano e que ele havia sido sinalizado que a taxação inicial de 10% poderia até mesmo ser reduzida.

“Eu estive com o com o secretário do Tesouro na Califórnia dois meses atrás, discutindo uma tarifa de 10% como sendo injusta e ele estava aberto ao diálogo. O que que mudou de dois meses para cá para que uma autoridade dos Estados Unidos estivesse aberta a discutir uma redução de tarifa de 10% e, no meio do caminho, você acorda com a notícia de que de 10% passou a 50%?”, questionou o ministro.

“O que sobra na verdade para manutenção dessa tarifa de 50%? A questão individual da relação do Trump com o ex-presidente Bolsonaro. Do meu ponto de vista é muito grave o que aconteceu, você fazer do destino de uma pessoa que tentou efetivamente se manter no poder pela força e articulou as forças nacionais em proveito próprio”, acrescentou.

Durante a entrevista, o ministro da Fazenda também disse causar estranhamento a investigação que Trump informou que irá fazer sobre o meio de pagamento instantâneo, o Pix. Haddad comparou o Pix a um telefone celular, que veio para substituir os telefones fixos.

“O Pix é um modelo exitoso de transações financeiras a custo zero”, afirmou o ministro, reforçando que ele poderia ser copiado por diversos outros países. “Como que o Pix pode representar uma ameaça a um império?’, questionou o ministro.

Meta fiscal

Durante a entrevista, ele negou que o governo vá revisar sua meta fiscal. “Apesar de o mercado sempre falar que nós vamos rever, nós nunca revemos”, garantiu.

E reforçou que, até o final do mandato do presidente Lula, o governo vai entregar “o melhor resultado fiscal dos últimos 12 anos”.

“Nós vamos entregar o melhor resultado fiscal em quatro anos, tranquilamente, recuperando as finanças. Nós vamos entregar o melhor nível de emprego. Nós vamos entregar a melhor distribuição de renda. Nós vamos entregar o melhor crescimento médio de 2015 para cá. Anota o que estou falando. A obsessão do Ministério da Fazenda, da área econômica e da ministra [do Planejamento] Simone Tebet é entregar o melhor resultado de 2015 para cá. E isso vai ser entregue”, finalizou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/brasil-nao-saira-da-mesa-de-negociacao-com-eua-diz-haddad

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a Fundação Cesgranrio, banca responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), precisará de tempo adicional para processar as listas finais do certame.

A previsão do MGI é que o resultado seja divulgado ao longo do dia e não mais às 10h, como inicialmente previsto.

Em comunicado publicado a poucos minutos da previsão inicial, a pasta explica que a demora acontece porque a situação dos candidatos que ainda dependem de decisões judiciais (sub judice) precisa ser resolvida antes da classificação final.

Devido ao caráter judicial, cada vez que um dos candidatos sub judice consegue uma liminar, a posição dos demais no resultado final também muda, provocando alterações nas listas de vagas imediatas e nas de cadastro de reserva.

Em respeito às decisões judiciais, estes casos estão sendo tratados como extravaga e serão classificados em lista específica, refletindo a posição que ocupariam caso estivessem em situação regular. 

“Em respeito às decisões judiciais, a opção foi retardar o momento em que as listas começaram a ser geradas. O tratamento desses candidatos requer especial cuidado pois, pelas características do CPNU, cada vez que um candidato entra em uma vaga, ele provoca uma reação em cadeia, alterando centenas de resultados e demandando um novo processamento de todas as listas de vagas imediatas e as de cadastro de reserva”, informa nota do MGI.

Ainda de acordo com o Ministério da Gestão “estão sendo tomadas as providências para que nenhum candidato sub judice ocupe o lugar de um candidato classificado em situação regular”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/cnu-inicialmente-previsto-para-10h-resultado-saira-ao-longo-do-dia