Na noite desta terça-feira (20), um homem identificado como Carlos Guilherme Caldas, conhecido pelo apelido de “Mexicano”, morreu a tiros. O crime aconteceu na Rua 8, na comunidade Vila Marinho, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.

De acordo com testemunhas, Carlos Guilherme saiu de uma taberna e estava se preparando para sair de moto quando homens armados o interceptaram. Sem chance de defesa, a vítima sofreu diversos disparos.

Após ser atingido, Carlos perdeu o controle da motocicleta e caiu em um igarapé nas proximidades. Moradores da área relataram momentos de tensão e correria, enquanto os autores do crime fugiram rapidamente do local.

O Corpo de Bombeiros recebeu o chamado para auxiliar no resgate e retirou o corpo do igarapé. Em seguida, o Samu confirmou o óbito.

A Polícia Militar isolou a área e iniciou o trabalho de coleta de informações. O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar os autores do crime e entender a motivação por trás do homicídio.

O Instituto Médico Legal (IML) removeu o corpo de Carlos. Agora, a Polícia Civil buscará identificar os autores do crime e entender a motivação por trás do homicídio.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (9) que se o texto do projeto da dosimetria for aprovado na Câmara dos Deputados, colocará em votação na Casa. O Projeto de Lei 2162/23 reduz as penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais militares. A votação da proposta foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nós vamos deliberar este projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara dos Deputados deliberar”, disse Alcolumbre ao ser questionado a respeito.

O presidente do Senado disse que as duas Casas já vinham debatendo a proposta e defendeu uma atualização da legislação que trata do crime de abolição violenta do Estado de Direito.

“Eu sempre disse e vou reafirmar que achava um bom entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal de fazer a modernização, a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara dos Deputados”, acrescentou.

A decisão de pautar o projeto foi questionada por alguns senadores com o argumento de que levar a matéria para a votação diretamente no plenário sem passar pelas comissões seria atropelar o processo legislativo. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que seria desrespeito à comissão agir de “afogadilho”.

“Esta matéria está lá na Câmara dos Deputados, há meses, sem deliberação. De repente, a Câmara resolve votar, aí chega aqui e vem a plenário? Não é possível que nós não possamos discutir uma matéria como essa,” questionou o senador.

Otto Alencar defende que a matéria tramite no colegiado, que dá parecer sobre a constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa.

“Não é porque eu tenho uma posição contrária, não. Até porque, se for para a CCJ, vai designar relator, vai discutir e vai deliberar, porque eu não posso, como presidente, tomar posição contra. Agora, chegar aqui [no Senado], de lá, vir para cá e votar imediatamente, vou discordar disso completamente”, acrescentou.

O questionamento foi apoiado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). “Não vamos abrir precedente para trazer direto para o plenário, isso não dá”, afirmou.

Ao responder aos questionamentos dos senadores, Alcolumbre defendeu a adoção de um calendário para a votação da matéria.

“Se a matéria for votada hoje [terça-feira], eu encaminho ainda hoje para a CCJ para poder deliberar amanhã [quarta-feira] e nós deixamos para votar na próxima semana, não tem problema. Eu acho que tem que estabelecer um calendário”, disse.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a proposta. “Nós temos pessoas que estão presas, e esse projeto poderá proporcionar a soltura de pessoas. Então, é uma situação, eu diria, um pouco atípica em relação a projetos tradicionais. A ideia do presidente [do Senado] é que, caso chegue hoje aqui à Casa, ato contínuo seja encaminhado à comissão [de Constituição e Justiça]. Peço a vossa excelência [Alcolumbre] que designe o relator amanhã, e a gente poderia votar na semana seguinte”, defendeu o líder.

O presidente da CCJ ponderou que na próxima semana as sessões serão remotas e que preferiria debater o tema presencialmente. “Na próxima semana a votação não será presencial e eu não vou pautar um tema desse para não debater presencialmente”, afirmou Otto Alencar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/alcolumbre-quer-pautar-projeto-da-dosimetria-assim-que-sair-da-camara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (9) que as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele foram levadas em conta na decisão de se aposentar da Corte.

Em entrevista coletiva após anunciar aposentadoria antecipada da Corte, Barroso disse que tinha intenção de permanecer no tribunal cerca de 12 anos e que comunicou o fato ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva há cerca de dois anos. O ministro foi nomeado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. 

“Dois anos atrás, eu já tinha dito ao presidente [Lula] essa minha intenção [de deixar o STF]. Não me comprometi, mas disse que era uma intenção possível. Não tem nenhuma relação com os Estados Unidos. Espero que isso se resolva. Foi um movimento errado, com base em uma narrativa falsa, e que a gente tem que continuar a desfazer”, afirmou.

Barroso também disse que tentou se encontrar ontem com Lula para avisar que iria anunciar a aposentadoria nesta quinta-feira, mas a reunião foi desmarcada.

“Tinha marcado uma audiência para ontem, mas com as circunstancia políticas, foi preciso adiar. Não consegui falar diretamente com ele”, completou.

O ministro participou da última sessão plenária nesta quinta-feira e deve permanecer no STF até a próxima semana para liberar processos que ainda estão sob a responsabilidade dele.

Com a saída de Barroso, caberá ao presidente Lula indicar novo integrante para a Corte. A indicação passará pelo crivo do Senado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/barroso-nega-que-sancoes-dos-eua-pesaram-na-decisao-de-sair-do-stf

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (9) que pretende viver sem exposição pública após deixar o cargo. Mais cedo, o ministro anunciou, durante a sessão plenária, que solicitou o pedido de aposentadoria antecipada do cargo. A saída deve ocorrer oficialmente na próxima semana, após Barroso liberar para julgamento processos que ainda estão em seu gabinete.

No discurso de despedida, o ministro disse que é “hora de seguir novos rumos”, sem a exposição do cargo de ministro do STF.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, declarou.

Barroso também enalteceu Dilma Rousseff e disse que a ex-presidente o nomeou para a Corte, em 2013, de “forma republicana”.

“Sou grato à presidente Dilma Rousseff, que me nomeou para o cargo da forma mais republicana possível, sem pedir, sem insinuar, sem cobrar”, declarou.

O ministro também elogiou a conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na defesa do Supremo contra os ataques feitos pelo governo dos Estados Unidos e os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Sou grato ao presidente Lula por sua firme defesa do tribunal quando esteve sob ataque”, completou.

Sem mágoas

Por fim, Barroso disse que deixa o STF com a “consciência tranquila” e sem mágoas. Durante o período em que esteve no Supremo, o ministro protagonizou discussões acaloradas com Gilmar Mendes.

“Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. Renovo minha confiança de que o STF continuará a ser o guardião da Constituição e um dos protagonistas na preservação da estabilidade institucional do país e da democracia”, disse.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/barroso-diz-que-pretende-viver-sem-exposicao-publica-apos-sair-do-stf

A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com cerca de 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, o ministro apresentou a nova política nacional de data centers, que pretende atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.

Segundo Haddad, a MP terá os seguintes eixos:

• Desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos feitos pelo setor de data centers;
• Redução do Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação não fabricados no Brasil;
• Desoneração total das exportações de serviços produzidos por esses equipamentos.

Na segunda-feira (5), Haddad tinha dito que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centers. Nesta terça, ele explicou que a antecipação será possível porque os estados não tiveram tempo de fazer guerra fiscal em torno da nova economia, usando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair big techs (grandes empresas de tecnologia).

“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há guerra fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está organizada em torno dele. São setores que virão a ser organizados, e a guerra fiscal não se estabeleceu ainda. Então temos a vantagem de poder antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, declarou o ministro na abertura do café da manhã, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

O ministro ressaltou que a reforma tributária do consumo, que entrará em vigor em 2026 e só será totalmente implementada em 2032, fará o Brasil ter um dos melhores sistemas tributários do mundo, totalmente digitalizado. Haddad reiterou que o Brasil tem a vantagem de ter a maior parte da matriz energética de fontes renováveis, o que reduzirá as emissões de gás carbônicos pelos data centers.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estava no café da manhã. A capital fluminense pretende se consolidar como um pólo de atração para as big techs nos próximos anos.

Outros compromissos

Também nesta terça, Haddad reuniu-se com executivos da Amazon e da Microsoft. Nos últimos dias, o ministro encontrou-se com a diretora-financeira do Google, Ruth Porat, e com o presidente-executivo da Nvidia, Jensen Huang.

Nesta noite (horário local), o ministro parte para o México. Na quarta-feira (7), último dia da viagem, Haddad se reunirá pela manhã com brasileiros que trabalham em empresas mexicanas ou em multinacionais brasileiras no país.

Ainda pela manhã, o ministro terá uma reunião bilateral com Edgar Amador Zamorra, secretário da Fazenda e Crédito Público do México. A pauta é o aprofundamento das relações bilaterais. Haddad embarca na quarta à tarde e chega a Brasília na quinta-feira (8).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/mp-de-desoneracao-de-data-centers-deve-sair-nesta-semana-diz-haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, o marco legal de concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, mas sofreu mudanças nos últimos 20 anos. 

“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas logo após participar, na tarde de hoje, do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.

De acordo com o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário. A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”.

Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos. Mas, segundo ele, isso vem mudando e pode melhorar com a modernização da lei atual. 

“Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou.

Consignado privado

Após participar do evento na B3, o ministro comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados. 

“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.

Segundo ele, a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, estimou.

A previsão inicial do governo é de que essa proposta para o crédito consignado voltado aos trabalhadores do mercado privado possa ser editada depois do Carnaval. 

“Depois do Carnaval vai ser editada a Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/modernizacao-na-lei-de-ppps-deve-sair-no-primeiro-semestre-diz-haddad

O governo federal deve publicar, ao longo das próximas semanas, um novo edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5), em Brasília, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

“O [lançamento do] edital será no primeiro trimestre. A gente espera que talvez ali até o finalzinho do primeiro trimestre. A prova, a gente gostaria de repetir em agosto, mas ainda não se sabe se vai ser possível por conta do prazo do edital. Por que gostaríamos de repetir em agosto? Porque, depois do que infelizmente aconteceu no Rio Grande do Sul [chuvas intensas em 2024], fizemos um mapa hidrológico no Brasil e descobrimos que agosto é o mês de menor incidência de chuvas,” explicou a ministra.

“Nossa ideia é tentar fazer a prova no segundo semestre. No início do segundo semestre. Essa é a nossa lógica de calendário”, reforçou.

“Vamos autorizar alguns concursos agora, mas poucos. Precisamos da aprovação final da LOA [Lei Orçamentária Anual] para ter a dimensão exata do recurso disponível este ano para novos concursos. Por isso, nosso cronograma está um pouco atrasado em relação ao que gostaríamos diante da não aprovação da LOA”, disse. A previsão é que a votação, no Congresso Nacional, ocorra no dia 10 de março.

Novas carreiras

“Com certeza, queremos fazer concurso para duas novas carreiras que foram criadas”, detalhou Esther. Uma delas está ligada à área de defesa, justiça e segurança, a pedido do ministro da Defesa, José Múcio. “É um ministério civil, porém, sem uma carreira própria”, explicou a ministra ao destacar que a proposta é criar carreiras transversais, que englobem temas correlatos.

“Na Medida Provisória que encaminhamos há 750 vagas propostas. Pretendemos criar mais 750, por meio de um projeto de lei que devemos enviar em breve. Obviamente, que o concurso não será para 1,5 mil vagas, será para um número menor”, completou a ministra ao citar que há previsão de vagas para o Ministério da Defesa e para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Outra possibilidade seria o Ministério da Justiça.

A segunda carreira, segundo a ministra, envolve desenvolvimento socioeconômico e temas como desenvolvimento regional, agrário e econômico. “É uma carreira bastante ampla, que também abarca um pull grande de formações. Na Medida Provisória que enviamos para a criação de 750 vagas, tanto a carreira anterior quanto essa [englobam] a transformação de cargos que estão obsoletos e que a gente não vai mais utilizar”.

A ministra acrescentou que “essas duas carreiras vão atrair muita gente por serem carreiras novas e que têm uma média salarial intermediária do ponto de vista do governo federal, mas bastante atrativa. A gente imagina que haverá grande demanda por essas duas carreiras”, enfatizou. Ambas as carreiras, de acordo com a ministra, são de nível superior, com salário igual ao de analista técnico de políticas públicas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/novo-cnu-edital-deve-sair-nas-proximas-semanas-diz-ministra