A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru, apresentou, nesta segunda-feira (12), os detalhes sobre a prisão de um ex-caseiro, de 68 anos. Ele é suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança, de 9 anos, no dia 26 de dezembro de 2025. O crime aconteceu proximidades do Lago do Miriti, zona rural do município.

De acordo com o delegado John Castilho, as diligências iniciaram após a mãe da menina denunciar o caso assim que soube do fato pela própria vítima.

“O autor trabalhava como caseiro do sítio da avó falecida da criança. Ele foi ao local para buscar alguns pertences e pediu um abraço à vítima. Diante da recusa, o suspeito a empurrou contra a parede e passou a beijá-la à força, praticando atos libidinosos contra ela”, relatou o delegado.

Ainda conforme Castilho, em um primeiro momento a vítima conseguiu fugir do abusador, mas teve medo de contar para sua mãe sobre o ocorrido. Permanecendo no sítio por mais algumas horas, o homem voltou a praticar a ação contra a criança.

“A pedido da genitora, que desconhecia os fatos, a criança foi até o ex-caseiro para pedir ajuda, pois não sabia manusear a bomba d’água da residência. Nesse momento, ele praticou o crime novamente, e a criança relatou o ocorrido à mãe”, disse.

Após o pedido de prisão preventiva, o Poder Judiciário deferiu e as autoridades cumpriram a ordem no ramal Lago do Miriti, zona rural de Manacapuru. Portanto, ele homem responderá pelo crime de estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça.

Um jovem de 22 anos morreu após ser baleado durante uma briga entre vizinhos na comunidade Costa do Marrecão 04, zona rural de Manacapuru, região metropolitana de Manaus. O assassinato aconteceu na noite de quarta-feira (25).

De acordo com a Polícia Militar, a vítima, identificada como Bruno Ferreira Pessoa, deu entrada no Hospital Regional de Manacapuru por volta das 18h50, ainda com vida. Familiares o socorreram e o levaram até a cidade em uma lancha, com apoio do Corpo de Bombeiros.

Informações preliminares apontam que o crime ocorreu após um desentendimento entre vizinhos. Durante a confusão, Bruno teria desmaiado o suspeito. Ao recuperar a consciência, o agressor, ainda não identificado, teria se apoderado de uma arma de fogo, possivelmente um revólver calibre .38, e efetuado um disparo contra o jovem.

Apesar dos esforços da equipe médica, Bruno não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Agora, o caso está registrado como homicídio, conforme o artigo 121 do Código Penal.

A Polícia Militar realiza diligências na região para identificar e localizar o autor do crime. O caso segue sob investigação.

Os produtores rurais afetados pela estiagem em algumas regiões do Rio Grande do Sul no início do ano poderão renegociar as linhas de crédito de custeio contratadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Em reunião extraordinária nessa quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas em até três anos.

Cada instituição financeira fica autorizada a renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a decisão do CMN amplia as possibilidades de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural para operações de crédito com recursos controlados. Atualmente, esse tipo de renegociação era permitido apenas para as linhas de custeio e de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf).

No caso do Pronamp, que atende a médios produtores, essa modalidade de renegociação valia apenas para as linhas de investimentos, cujos vencimentos das parcelas podem ser prorrogados em um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, mas os bancos tinham de migrar as operações de crédito para fontes de recursos sem a equalização do Tesouro, o que dificultava as negociações.

A prorrogação não é automática. O produtor rural atingido pela estiagem no Rio Grande do Sul deverá comprovar, perante a instituição financeira, a perda da produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato.

Percentuais especiais

Caso a instituição financeira tenha usado mais de 90% dos recursos equalizados pelo Tesouro para operações de crédito rural no Rio Grande do Sul, o valor máximo que pode ser renegociado será maior que os 8% do saldo das parcelas que vencem neste ano. Os limites especiais, que valem apenas em 2025, são os seguintes:

•    crédito de custeio contratado pelo Pronamp e por demais produtores rurais: limite sobe de 8% para 17%;

•    crédito de investimento no Pronaf: limite sobe de 8% para 20%;

•    crédito de investimento no Programa de Investimento Agropecuário (InvestAgro): limite sobe de 8% para 23%.

Enchentes

O CMN também tomou medidas para algumas cooperativas agropecuárias afetadas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul. As cooperativas que não puderam contratar a linha especial de crédito para capital de giro ou que contrataram em nível insuficiente poderão acessar esse tipo de financiamento.

Até 30 de junho, as cooperativas de produção agropecuária poderão financiar capital de giro por meio da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

O prazo de reembolso é de até dez anos, com até 24 meses de carência. Cada cooperativa poderá pegar R$ 120 milhões emprestados, considerando a soma das operações desse tipo contratadas em uma ou mais instituições financeiras. Haverá um limite de R$ 90 mil por associado. As linhas de capital de giro terão juros de 8% ao ano para as cooperativas enquadradas no Pronaf Agroindústria e de 10% ao ano para as demais cooperativas.

Para contratar as linhas de crédito, a cooperativa precisa comprovar que está ajustando a estrutura financeira e de governança e validar os projetos de reestruturação no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS).

Custos

Segundo o Tesouro Nacional, as duas medidas não trarão custos porque o aumento das renegociações do Pronamp e a extensão das linhas de capital de giro terão um remanejamento. O dinheiro para a cobertura dos juros subsidiados virá dos limites de crédito de linhas equalizadas não usados por algumas instituições financeiras no Plano Safra 2024/2025.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/produtores-afetados-por-estiagem-no-rs-podem-renegociar-credito-rural

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou nesta sexta-feira (28) uma chamada pública para selecionar entidades para atuar em programa de assistência técnica e extensão rural (Ater) nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

O envio das propostas vai de 15 a 28 de abril, pelo Sistema de Gestão de Ater, no site da Anater.

A ação irá beneficiar 8.850 famílias das três regiões, incluindo agricultores familiares rurais, urbanos e periurbanos, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que desenvolvam atividades agrícolas e não agrícolas.

O Programa de Ater Bem Viver Centro-Oeste, Sul e Sudeste, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), terá atividades que se estenderão por 15 meses, com investimentos de R$ 31 milhões do governo federal. O objetivo do programa é desenvolver estratégias para: 

• Acesso dos agricultores ao mercado convencional e ao mercado institucional
• Geração de renda
• Ampliação da produção
• Melhoria da produtividade 
• Estímulo à permanência de jovens e mulheres no campo

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/anater-seleciona-entidades-para-programa-de-assistencia-tecnica-rural

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.

“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”

Entenda

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.

Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.

O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.

“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.

Como vai funcionar

– Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

– Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

– Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

– Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/programa-desenrola-rural-entra-em-vigor-nesta-segunda-feira

Cerca de 61 mil produtores rurais da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetados pela seca terão um ano a mais para pagar as parcelas da linha emergencial de crédito concedida ou renegociada no ano passado. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação dos financiamentos.

As parcelas com vencimento em 2025 poderão ser pagas até um ano após o fim do contrato. O mutuário deverá pedir, até 30 de junho, a prorrogação nas agências bancárias e justificar a dificuldade no pagamento das prestações neste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida beneficiará 60.804 agricultores familiares e produtores rurais, no total de R$ 941,54 milhões. Desse total, 50.290 são operações de crédito rural de custeio e 11.549 operações de investimento.

Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha concedido uma linha especial de crédito de custeio pecuário para os agricultores familiares e demais categorias de produtores rurais afetados pela seca na área da Sudene, que abrange o Nordeste e municípios do norte de Minas Gerais.

Além de instituir a linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário, a resolução do CMN de 2024 autorizou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A medida beneficiou produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da estiagem na área de atuação da Sudene.

A linha de crédito emergencial ficou disponível até 30 de junho do ano passado. Os pedidos de renegociação do FNE puderam ser feitos até 30 de dezembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/cmn-prorroga-parcelas-de-credito-rural-afetados-por-seca-no-nordeste

As condições para a quitação de dívidas de agricultores familiares pelo Desenrola Rural preveem descontos de até 96% no valor devido. Lançado esta semana em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de renegociação e acesso a crédito está disponível para 1,35 milhão de agricultores que têm alguma pendência financeira. Esse volume representa 33% de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

“Aqueles que têm dívidas menores, o desconto chega a 96%. Além disso, o nome fica limpo, porque retira os agricultores da chamada prisão perpétua, termo cunhado pelo presidente Lula a quem renegociava com o banco, mas ficava no escore negativo. Essa questão o decreto agora resolve”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante apresentação dos detalhes do programa, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto.

Segundo técnicos da pasta, após conversas com o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federal, o conjunto das dívidas desses agricultores familiares será incluída na negociação, e não apenas aquelas ligadas ao crédito rural. Na prática, isso vai permitir que eles possam regularizar a avaliação de crédito para acessar novas operações.

“O Pronaf é uma política pública que é implementada por algumas instituições financeiras específicas. Nós autorizamos, por lei, que os bancos possam voltar a executar operações de crédito mesmo que, no passado, esse agricultor familiar tenha ocasionado algum tipo de prejuízo a essa instituição”, esclareceu a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.

Um levantamento do MDA constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural, como aquelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quanto débitos inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os maiores descontos, que chegam a 96% da dívida total, beneficiam justamente os assentados da reforma agrária e agricultores quilombolas que acessaram alguma modalidade do crédito de instalação, entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022. Esse crédito, concedido pelo Incra, serve para a construção de moradia e investimentos iniciais de quem obtém terras pelo programa fundiário federal.  

Operações de crédito concedidas pelo Banco do Brasil, por exemplo, a instituição financeira que mais concede financiamentos do Pronaf, vão oferecer abatimentos que chegam a 86%. A meta do governo federal é conseguir que ao menos 250 mil agricultores consigam renegociar suas dívidas este ano, podendo se reinserir no mercado de crédito e contribuir com a ampliação da produção de alimentos.

Para dívidas do Pronaf ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de 10 dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com o desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/desenrola-rural-preve-descontos-de-ate-96-em-dividas-de-agricultores

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão

A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições

As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/decreto-institui-desenrola-rural-para-ajudar-13-milhao-de-familias