Parlamentares de diferentes partidos e representantes da sociedade civil ligados ao movimento Pacto pela Democracia fizeram nesta quarta-feira (7) ato contra o PL da Anistia, que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023. 

O ato foi realizado em frente ao busto do deputado Rubens Paiva, morto na ditadura militar, e que fica instalado no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados.

Ato contra PL da Anistia em frente ao busto de Rubens Paiva. – Divulgação/Coalizão Pacto pela Democracia

A mobilização foi liderada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG)

Após o ato, o grupo protocolou na Secretaria da Presidência da Câmara manifesto com mais de 180 mil assinaturas de cidadãos contrários à concessão da anistia.

PL da Anistia

No mês passado, a maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do PL da Anistia.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.

Réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já chega a 21 o número de réus, entre eles Bolsonaro.

* Com informações do repórter Luciano Nascimento

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/ato-contra-pl-da-anistia-e-realizado-em-frente-busto-de-rubens-paiva

 A Polícia Civil do estado de São Paulo está analisando imagens para identificar o autor da agressão do jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, ocorrida neste domingo (23), na rua da Consolação, na capital paulista, durante a concentração do desfile do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, em que Paiva foi homenageado.

“A Polícia Civil analisa as imagens para identificar o autor da agressão”, disse a Secretaria de Segurança Pública, em nota. A pasta informou ainda que a polícia “permanece à disposição da vítima para a formalização da ocorrência e continuidade nas investigações”. Até o momento, não foi localizado registro dos fatos”.

Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, foi agredido por um homem que atirou contra ele uma mochila, uma lata de cerveja e uma camiseta. O jornalista, que é cadeirante, não se feriu.

“O Acadêmicos do Baixo Augusta lamenta o ocorrido no início do bloco. Durante as homenagens ao Marcelo Rubens Paiva, fundador e porta-estandarte do bloco há 16 anos, um folião jogou objetos na direção do Marcelo. Foi um susto, uma violência nunca vista. O triste ocorrido não apagou o brilho da homenagem”, disse o bloco, em nota.

O escritor se manifestou nesta segunda-feira (24) pelas redes sociais. Paiva publicou a primeira estrofe da música “É Preciso Dar Um Jeito, Meu Amigo”, de Erasmo Carlos, lançada em 1971, e um dos temas musicais do filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, adaptado do livro do escritor.

“Eu cheguei de muito longe; E a viagem foi tão longa; E na minha caminhada; Obstáculos na estrada; Mas enfim estou aqui”, diz o texto da publicação de Paiva.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/policia-busca-agressor-de-marcelo-rubens-paiva

Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens PaivaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ter sido capturado por agentes da ditadura militar no Brasil .

Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que seguem em andamento. Esse seria o caso da ocultação de cadáver no caso Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado.

Ainda que tenha favorecido centenas de perseguidos políticos, a Lei da Anistia levou à “impunidade para agentes públicos que praticaram atos de extrema gravidade contra a vida e a liberdade”, afirmou o ministro.

Para justificar a necessidade de se rediscutir o alcance da anistia brasileira, Moraes defendeu a “atualidade” do tema e citou o exemplo de países vizinhos que passaram por regimes ditatoriais similares, como a Argentina e o Chile, e que já promoveram o debate sobre a legitimidade de anistias que protegem criminosos comuns ou violam direitos humanos.

“Em outros países, também se verificou o debate sobre a legitimidade de norma que concedeu anistia, de modo a beneficiar não apenas os punidos pela ordem ditatorial, mas também os agentes públicos que cometeram crimes comuns, a pretexto de combater os dissidentes”, escreveu.

Até o momento, o relator foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Os demais ministros têm até a próxima sexta, 21 de fevereiro, para votar no plenário virtual. 

Repercussão geral

No momento, o Supremo analisa apenas se o processo criminal sobre a morte de Paiva deve prosseguir, após a ação ter sido trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e se o caso deve receber o caráter de repercussão geral. Ou seja, se o eventual desfecho da ação penal, relativo à aplicação ou não da Lei da Anistia, deve ser aplicado a qualquer caso similar.

Em outro caso, ligado à Guerrilha do Araguaia, maior grupo rural de enfrentamento armado ao regime militar, o Supremo já alcançou maioria para aplicar a repercussão geral, abrindo caminho para a rediscussão sobre o alcance da Lei da Anistia.

O processo de Paiva, em específico, é julgado junto com os de outros dois desaparecidos: o militante partidário Mário Alves de Souza Vieira, um dos líderes do PCB e fundador do PCBR [Partido Comunista Brasileiro Revolucionário]; e de Helber José Gomes Goulart, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo engajado na luta armada contra o regime ditatorial.

Nos três processos, o Ministério Público Federal (MPF) busca reverter acórdãos (decisões colegiadas) do STJ e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª regiões (TRF2 e TRF3), que trancaram as ações penais, aplicando a Lei da Anistia.

No fim de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a sustentar o argumento de que a anistia não pode se aplicar aos casos, por se tratarem do crime de ocultação de cadáver, de caráter permanente, ou seja, que seguem em execução enquanto os acusados não revelarem o paradeiro dos corpos.

A defesa dos acusados pela morte e a ocultação dos desaparecidos políticos alega que seus clientes, alguns já falecidos, gozam da proteção da Lei da Anistia, por terem agido em nome do Estado, quando ocupavam cargos públicos e cumpriam ordens.

Cinco militares reformados foram acusados pelo MPF de estarem envolvidos com o desaparecimento de Rubens Paiva. São eles: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf.

Cena do filme Ainda estou aqui. Foto: Alile Dara Onawale/Sony Picutres

Repercussão internacional

O caso de Paiva voltou a ser analisado pelo Supremo após a repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história da advogada Eunice Paiva, viúva do ex-deputado, com quem teve cinco filhos. Após o sumiço do marido, ela se formou em Direito e passou a lutar em prol das famílias dos desaparecidos na ditadura.

O longa teve grande alcance nacional e internacional, conquistando prêmios como o de melhor roteiro do Festival de Veneza e o Goya de melhor filme íbero-americano. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice, venceu o Globo de Ouro de melhor atriz de drama e concorre ao Oscar de melhor atriz.

O longa dirigido por Walter Salles também concorre na categoria principal, de melhor filme do ano, primeiro filme falado em português a conseguir o feito. Em geral, a premiação estadunidense indica filmes que não são falados em inglês à categoria de melhor filme estrangeiro.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/moraes-e-fux-votam-por-destravar-processo-sobre-morte-de-rubens-paiva