A presidente, que também chefiará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficará no comando do Supremo por um ano. Em outubro de 2023, quando completará 75 anos, a ministra deverá se aposentar compulsoriamente. O vice-presidente será o ministro Luís Roberto Barroso.

A cerimônia de posse foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.

No discurso de posse, Rosa Weber defendeu o Estado Democrático de Direito e o cumprimento da Constituição.

“Vivemos tempos particularmente difíceis na vida institucional do país, tempos verdadeiramente perturbadores de maniqueísmos indesejáveis. O STF não pode desconhecer essa realidade até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de ativismo judicial por parte de quem desconhece o texto constitucional”, afirmou.

Rosa Weber também recebeu homenagens da ministra Cármen Lúcia, que falou em nome dos demais ministros da Corte. Cármen declarou que a posse tem importância jurídica e social.

“A investida de Vossa Excelência honra a cidadania brasileira. É motivo de júbilo da magistratura brasileira, ainda composta majoritariamente por homens. O ramo da Justiça do Trabalho é o único do Judiciário brasileiro que dá demonstração da necessidade de se superar a desigualdade entre homens e mulheres nos cargos públicos. Naquele ramo do Judiciário, o número de juízes e juízas equilibra-se”, disse a ministra.

Perfil

Rosa Weber nasceu em Porto Alegre e se formou em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou na magistratura trabalhista antes de chegar ao STF, em 2011, quando foi nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Foi juíza do trabalho, passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após tomar posse no Supremo, a ministra também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2018 e 2020.

Fonte: Agência Brasil

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade hoje (22). O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.

Nessa quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

A Corte julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. Silveira chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.

Ontem, ao anunciar a decisão de perdoar a pena, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.

Nesta sexta-feira, em Porto Seguro (BA), Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, declarou o presidente em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil.

Fonte: Agência Brasil