A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Em nota, a ANP informou que “a interdição das instalações, fruto de nova ação de fiscalização, foi feita com o objetivo de resguardar a vida humana e o meio ambiente, tendo em vista a verificação de situação de risco grave e iminente, podendo gerar acidentes devido a falhas envolvendo segurança de processo”.

A ANP esclareceu ainda que a ação de fiscalização, iniciada no dia 14 de janeiro último, culminou na decisão de interdição cautelar total das instalações e tem por objeto a segurança operacional. Acrescentou que o trabalho “está sendo conduzido pelas áreas técnicas especializadas da agência, no exercício regular de suas competências legais e em estrita conformidade com o devido processo legal”.

A agência reguladora disse que, “no caso da Refinaria de Manguinhos, foram identificadas falhas substanciais em diversas barreiras de segurança, incluindo: sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências, sistema de detecção de gás, sistema de detecção de fogo e outros elementos críticos de segurança operacional. Essas deficiências colocam em risco o meio ambiente e a população do entorno”.

A nota esclarece que os procedimentos de fiscalização, relativos à Refit vêm sendo conduzidos por servidores públicos de carreira da ANP, profissionais concursados, com formação técnica especializada e ampla experiência, que atuam com autonomia, imparcialidade e independência funcional, sem qualquer interferência política ou econômica.

“A diretoria colegiada da ANP não participou da fiscalização em campo nem das decisões que culminaram na interdição cautelar, que foram realizadas pelos fiscais e superintendentes da agência. A diretoria seria responsável apenas por reavaliar as decisões tomadas pelos técnicos em eventual recurso administrativo”.

A ANP é uma autarquia federal especial, legalmente dotada de autonomia administrativa, financeira e decisória, justamente para garantir a independência de sua atuação regulatória, o respeito ao devido processo legal e o dever de zelar pela segurança operacional e pela proteção ao meio ambiente.

A interdição aplicada decorre do exercício regular do poder de polícia administrativa da agência e tem como único objetivo prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de segurança, sendo medida prevista na legislação setorial sempre que constatadas não conformidades relevantes.

A ANP reitera seu compromisso com o cumprimento integral das decisões judiciais – sem prejuízo do direito de questioná-las pelos meios cabíveis – , e com o exercício responsável de suas atribuições regulatórias, sempre em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica.

Esclarecimento

A agência esclarece também que não procede a alegação de que teria desrespeitado decisões judiciais.

A decisão liminar, proferida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, determinou exclusivamente a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada, realizada em 18 de dezembro último.

A Refit vai recorrer da decisão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/anp-interdita-totalmente-refit-por-riscos-de-acidentes

Há três semanas, o navio Spiridon II foi autorizado a desembarcar quase três mil vacas na Turquia, depois de meses de impasse. O país havia se recusado a receber a embarcação por falhas sanitárias e de identificação dos animais. Foram relatadas carcaças empilhadas no convés, mau cheiro de fezes e urina, escassez de água e alimento.

Esse é o exemplo mais recente de problemas que envolvem o comércio de animais vivos, segundo a Mercy for Animals. A organização sem fins lucrativos participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública sobre o tema, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“O ambiente artificial do navio, a agitação do mar, as temperaturas elevadas e a superlotação, entre outros fatores, causam estresse físico e psicológico nos animais. Isso deprime seu sistema imunológico e favorece o desenvolvimento de doenças, principalmente infecciosas”, denuncia George Sturaro, diretor de relações governamentais e políticas públicas da Mercy For Animals no Brasil.

“As condições precárias de higiene no interior dos navios e a ausência de assistência médico-veterinária adequada agravam a situação”, complementa.

Sturaro também aponta para os riscos ambientais desse tipo de comércio. Um deles é o risco maior de naufrágios, já que a maior parte das embarcações é muito antiga e não foi projetada para transportar os animais. Também há o problema da poluição.

“Fezes e urina caem dos caminhões abarrotados de animais ao longo do caminho até o porto, impregnando com forte mau-cheiro o ar dos municípios onde ocorrem os embarques”, diz o diretor da ONG.

“Essa poluição do ar tem consequências graves não apenas para a saúde pública, mas também para a economia local, pois perturba o comércio, o turismo e os afazeres diários das pessoas. Por esse motivo, os municípios de Santos e Belém deixaram o circuito de exportação de animais vivos.”

Audiência pública

A audiência pública em Brasília foi requerida pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e também teve a participação do Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da Gaia Libertas, da Agência de Notícias de Direitos Animais e do Movimento Nacional Não Exporte Vidas.

Dados do Comex Stat – portal ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – indicam que o Brasil é o maior exportador de animais vivos do mundo. Em novembro de 2025, o país bateu o próprio recorde com 952 mil bois embarcados durante todo o ano. Se a média mensal for mantida, deve ultrapassar a marca de um milhão ao fim de dezembro.

Dois projetos de lei no Congresso Nacional se debruçam sobre o tema e focam na tributação como forma de desestímulo à exportação dos animais. O Projeto de Lei Complementar 23/2024, da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pretende alterar a Lei Kandir (LC 87/96), para vetar isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de animais vivos. O Projeto de Lei 786/2024, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.

No Executivo, a direção de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente tem feito manifestações técnicas contra a exportação e participado de ações no Judiciário em defesa dos direitos dos animais.

A diretora Vanessa Negrini cita um dos obstáculos recentes promovidos por uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao Projeto de Lei 347/2003, que trata da proteção à fauna silvestre.

“A redação dessa emenda cria ameaças de retrocesso à legislação. É proposta a criação de um regime jurídico de exceção, que fragiliza a tutela penal de proteção dos animais. Ao excluir as atividades produtivas da incidência protetiva da lei dos crime ambientais, essa emenda indica que práticas agropecuárias causadoras de dor e sofrimento evitável sejam reinterpretadas como atos regulares”, alerta Negrini.

Mudança global

Segundo a Mercy for Animals, o fim da exportação de animais vivos por mar é uma tendência global, que ganhou força nos últimos anos. Em 2018, a Índia proibiu a atividade. A Nova Zelândia e o Reino Unido fizeram o mesmo em 2021 e 2024, respectivamente. Em 2022, Alemanha e Luxemburgo proibiram a exportação de animais vivos para países localizados fora da União Europeia.

Em 2024, a Austrália, historicamente o principal fornecedor de animais vivos para o mercado internacional, anunciou o fim da prática para ovinos. Na Argentina e no Equador, tramitam projetos de lei que visam proibir a exportação de animais vivos. Um projeto será apresentado também no Uruguai, país que já suspendeu a exportação de animais vivos em 2025 devido a impactos negativos sobre a economia.

“O Brasil está na contramão da tendência global. Mesmo da perspectiva econômica, a exportação de animais vivos não faz sentido, pois exporta empregos e transfere para o exterior as atividades das cadeias produtivas da carne e do couro que mais agregam valor. Isso impacta negativamente na geração de renda e na captação de impostos”, diz George Sturaro.

O estudo Análise dos Impactos Socioeconômicos da Proibição da Exportação de Bovinos Vivos no Brasil revela que a transição para a exportação de carne processada geraria valor agregado adicional de até R$1,9 bilhão, com expansão do emprego formal entre até 7.200 postos de trabalho e crescimento da arrecadação tributária em até R$ 610 milhões.

O estudo é de autoria dos pesquisadores Maira Luiza Spanholi, da Universidade do Estado de Mato Grosso (UEMG), e Carlos Eduardo Frickmann Young, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Além de reduzir a oferta e aumentar o preço da matéria prima no mercado doméstico, a exportação de bois vivos prejudica as exportações de carne bovina refrigerada quando ambas têm por destino o mesmo país importador, o que é bastante comum”, diz George Sturaro.

“É importante destacar que, se o Brasil proibir a exportação de animais vivos, nenhum país conseguirá a médio prazo ocupar o seu lugar, dado o volume das exportações brasileiras. Nesse cenário, o mais provável é que os importadores incrementem suas compras de carne refrigerada”, afirma.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/bois-exportados-vivos-ongs-denunciam-precariedade-e-riscos-ambientais

A Polícia Civil reforçou nesta semana um alerta importante à população sobre os perigos de realizar procedimentos estéticos com dentistas que não possuem a especialização adequada. A orientação ocorre após a prisão, no início de novembro, de um cirurgião-dentista. Ela é investigada por aplicar procedimentos não autorizados e, durante a sedação das pacientes, realizar transferências bancárias indevidas.

De acordo com a delegada Deborah Barreiros, do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), as pessoas precisam redobrar os cuidados, especialmente diante da grande oferta de serviços divulgados nas redes sociais.

“É fundamental verificar a formação do profissional, seu registro, histórico e se o local possui alvará e condições mínimas de higiene. Não se deve confiar apenas em propagandas atraentes ou preços baixos”, destacou a delegada.

Ela também ressaltou que o paciente deve exigir explicações claras sobre todas as etapas do procedimento, incluindo o que o profissional aplicará antes, durante e depois. Qualquer tipo de sedação só ocorrerá após total compreensão sobre o medicamento administrado.

Outro ponto importante é a checagem dos produtos utilizados, que precisam ter registro e autorização da Anvisa. Segundo a delegada, essas precauções ajudam a evitar danos à saúde e garantem que o procedimento seja realizado dentro das normas sanitárias.

Deborah Barreiros orienta ainda que vítimas de serviços irregulares procurem o Conselho Regional da categoria envolvida. Além disso, ela também pede para que façam exame de corpo de delito e registrem a ocorrência em uma delegacia. “Também é importante acionar o Ministério Público para garantir a apuração completa dos fatos”, reforçou.

As investigações sobre o dentista preso continuam. A PC-AM orienta que outras possíveis vítimas procurem o 16º DIP, localizado na rua Libertador, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus.

Falas sobre existência de bomba em meio às bagagens em um aeroporto podem ser levadas bem a sério, mesmo quando em tom de brincadeira. Pode, inclusive, resultar em detenção, como foi o caso de uma passageira presa em flagrante no Aeroporto de Brasília no último fim de semana.

Segundo a Polícia Federal (PF), ela foi indiciada por crime de “expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea”.

O caso ocorreu na tarde do último domingo (26) durante o procedimento de check-in de duas passageiras. Uma delas teria dito que portava uma bomba em sua bolsa. “Imediatamente, foi realizada a verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens, sendo constatado que não havia qualquer artefato explosivo”, informou a PF sobre o ocorrido, em nota.

Diante da gravidade da declaração, e tendo por base os protocolos de segurança aeroportuária, as passageiras foram conduzidas até a PF no Distrito Federal.

“Uma das passageiras foi presa em flagrante e indiciada por crime que consiste em expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea — conduta que representa grave violação à segurança do transporte aéreo e pode gerar consequências severas tanto no âmbito penal quanto administrativo”, acrescentou a PF.

Protocolos

Delegada de Polícia e especialista em direito penal e segurança pública, a diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) Raquel Gallinati explica que, mesmo na forma de piada, declarações como a feita pela passageira em Brasília acionam protocolos que precisam ser cumpridos, uma vez que podem indicar situações de risco concreto à segurança e ao transporte aéreo.

A “brincadeira”, segundo a delegada, acaba por obrigar autoridades a interromperem procedimentos, além de evacuar áreas e fazer varreduras. Podem, inclusive suspender voos.

Por esses motivos, segundo a especialista, “não há espaço para interpretações dúbias” em situações como a descrita, em ambientes como aeroportos.

“Toda menção a ameaça explosiva é tratada como potencialmente real até prova em contrário”, justifica a diretora da Adepol.

Todos esses procedimentos têm por base o artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A pena para esse tipo criminal vai de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A legislação é aplicada mesmo nas situações em que não haja intenção de dano, basta a verbalização de uma ameaça que coloque em risco o transporte coletivo, conforme está previsto também em protocolos internacionais de emergência.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/delegados-alertam-sobre-riscos-de-piadas-sobre-bombas-em-aeroportos

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (10) que a guerra de tarifas comerciais desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, traz “riscos e oportunidades” para o Brasil.

A agropecuária e a indústria são setores que podem colher oportunidades provocadas pelas medidas protecionistas dos EUA, que taxaram a entrada de produtos importados no país, como forma de – ao menos de acordo com o governo americano – proteger a maior economia do mundo. 

Trump suspendeu por 90 dias a cobrança adicional para a maior parte dos países, mas manteve a sobretaxação de produtos chineses em mais de 100%.

Mercadante conversou com jornalistas nesta quinta-feira, na saída de um seminário sobre cooperativismo, na sede do banco público de fomento, no Rio de Janeiro.

Na visão dele, a economia precisa de previsibilidade e o tarifaço, como estão sendo chamadas as decisões de Trump, foi unilateral e sem negociação prévia ou consideração das instituições multilaterais de comércio. “Então gerou uma grande instabilidade econômica e financeira”, apontou.

“É seguro que esse processo vai trazer alguma pressão inflacionária para todos os países, um choque externo global e vai atrasar investimentos”, destacou Mercadante.

Na visão do presidente do BNDES, a guerra comercial vai trazer “muitas sequelas” para Estados Unidos e China, as duas maiores economia do mundo. “A América Latina foi relativamente preservada nesse primeiro momento. Vamos ver como é que essas coisas evoluem”, disse.

“Esse cenário de instabilidade traz riscos, nós temos que estar muito atentos, mas traz também oportunidades”, completou, citando a agricultura e a pecuária.

“O presidente do BNDES observa que os Estados Unidos são um concorrente nesse segmento que o Brasil vai ter mercados que vão se abrir. “Já vinham se abrindo e vão se abrir com muito mais velocidade”, confia.

Mercadante diz acreditar também que o fato de o Brasil ser um país de paz, com boa relação com todos os integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), pode ser um ponto a favor para atrair investimentos externos.

“Vai ter mais diversificação e há uma grande demanda por segurança alimentar no mundo. O Brasil é uma solução para esse problema. Então há muito interesse em investir nesse segmento em novas formas de parceria”, declarou, lembrando da projeção de supersafra no país.

Ao falar da indústria, o economista relembrou o feito de o Brasil retomar à 25ª posição em ranking internacional de desempenho industrial. “A indústria de alto valor agregado, por exemplo, aviões, veículos, carros híbridos, muitos centros de P&D [pesquisa e desenvolvimento] vindo para cá”.

Mercado local

Mercadante apontou a importância também do poderio do mercado interno. “Temos um mercado interno muito forte, que é o principal fator de crescimento. Isso também é um diferencial nesse mundo em que o protecionismo vai crescer e que os mercados internos vão ter mecanismos de defesa comercial”, assinalou.

Ao reforçar que o Brasil precisa explorar oportunidades, Mercadante citou aproximação de parceiros que também estão sofrendo impactos protecionistas americanos, como México e Canadá.

“Nós temos que nos aproximar. A União Europeia vai se aproximar do Sul Global, dos Brics”, pontuou.

O Sul Global é um grupo teórico formado, principalmente, por países pobres e emergentes. O Brasil tem se posicionado no cenário internacional como um dos líderes do grupo, assim como nos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Irã.

Em 2025, o encontro anual dos Brics será nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/mercadante-guerra-tarifaria-traz-riscos-e-oportunidades-para-o-brasil

No início da manhã de quarta-feira (12), trabalhadores de uma confecção de roupas na zona norte da cidade do Rio de Janeiro foram surpreendidos por um incêndio de grandes proporções na fábrica. Aqueles que estavam lá tiveram dificuldades para escapar das chamas. Sem ter para onde correr, alguns se viram enjaulados por janelas basculantes que impediam sua fuga.

Com a ajuda de colegas e do Corpo de Bombeiros, todos conseguiram escapar com vida, mas pelo menos 21 pessoas precisaram ser hospitalizadas, algumas em estado grave, por intoxicação ou queimaduras nas vias aéreas.

A fábrica trabalhava a todo vapor, inclusive com com trabalhadores virando a noite, para concluir a produção de fantasias e entregá-las a tempo do desfile das escolas de samba do grupo de acesso do carnaval carioca (Série Ouro), nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.

As chamas acabaram destruindo as fantasias e, assim, comprometendo os desfiles de várias escolas, principalmente da tradicional Império Serrano, da Unidos da Ponte e da Unidos de Bangu.

O incidente, que, segundo a Polícia Civil, pode ter sido provocado por uma sobrecarga de energia em uma rede elétrica improvisada e clandestina, chama a atenção para uma face importante, porém negligenciada, do mundialmente famoso carnaval do Rio de Janeiro: as condições de trabalho da cadeia de produtiva do carnaval, principalmente no grupo de acesso e nas divisões inferiores, e os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Para a diretora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a engenheira civil e de segurança do trabalho Cláudia Morgado, a fábrica que se incendiou tinha, aparentemente, vários problemas que favoreceram a propagação das chamas e dificultou a saída das vítimas.

“Vamos considerar a proximidade do carnaval. Tinha três turnos trabalhando sem parar, então, a demanda por energia é bastante alta e pode haver risco de incêndio. O lugar era um galpão mais aberto [sem compartimentalização], com muito oxigênio e muito combustível [as fantasias]. E era um combustível com possivelmente muito plástico e cola, que são substâncias que elevam a temperatura muito rapidamente. E as janelas, pelo que entendi, tinham grades”, ressaltou Cláudia.

De acordo com a engenheira, além disso, seria necessário ter uma escada enclausurada, com duas portas corta-fogo, para impedir que o incêndio e a fumaça passassem de um andar para outro. Outras medidas que poderiam evitar a rápida propagação do fogo seriam a divisão do galpão em compartimentos, para dificultar a expansão do incêndio, e não estocar muitas fantasias já prontas no local.

“É preciso ter todo um projeto [para o prédio]. Se estou trabalhando com material muito combustível, preciso ter um olhar para segmentar [o local]. Se pegar fogo num lugar, que pelo menos fique restrito àquele setor e possa ser combatido localmente e não ganhar grandes proporções. E tem que ter a organização do trabalho. Se havia peças já produzidas deveriam ter sido levadas para outro lugar, entregues para os clientes. A introdução do plástico, dos sintéticos [nas fantasias e alegorias], agravou muito os incêndios. O risco vai aumentando para o próximo carnaval, por causa da velocidade e da intensidade [do trabalho] para entregar as coisas”, afirmou a engenheira.

O carnavalesco Leandro Vieira tem quatro títulos do Grupo Especial – dois pela atual escola, Imperatriz Leopoldinense, e dois pela Mangueira. Mas, ao longo da carreira, ele também trabalhou com escolas do grupo de acesso, como a União de Maricá, outra agremiação onde atualmente é carnavalesco.

Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Vieira afirmou que a confecção que pegou fogo era uma das fábricas de fantasia mais bem estruturadas na cadeia produtiva do carnaval carioca. “Existe, sobretudo no grupo de acesso, uma precarização dos ambientes de trabalho. A Maximus ainda deve ser o local mais bem estruturado. Eu conheço porque já trabalhei com prestadores de serviços de lá”, afirmou o carnavalesco.

No mesmo programa, o ex-carnavalesco Milton Cunha afirmou que, em geral, os locais de trabalho das escolas de samba de divisões inferiores são ainda menos estruturados. “Num barracão na Intendente Magalhães [onde escolas de divisões inferiores do carnaval desfilam], só não pega fogo por milagre. E, de vez em quando, vem chuva e leva tudo. É fogo e água”, destacou Cunha.

Vieira lembrou que o grupo de acesso hoje ocupa um espaço que era usado por escolas do grupo especial até a construção da Cidade do Samba. “São barracões sem telhado, sem um sistema sanitário decente, sem ventilação, com um sistema elétrico terrível”, disse o carnavalesco da Imperatriz e da União de Maricá, durante a entrevista ao Sem Censura.

Em entrevista coletiva no dia do incêndio, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que pediria, à liga das escolas de samba do grupo de acesso, que informasse os locais onde estão sendo produzidos itens para o carnaval, para que possa guiar ações de fiscalização da prefeitura.

“A gente não sabe nem quantos lugares parecidos com esse existem na cidade nesse momento. A gente faz esse alerta. Obviamente, vou pedir à Série Ouro que informe isso para que a gente possa ter um olhar mais atento”, afirmou o prefeito.

Segundo Paes, uma das alternativas para esses locais de trabalho precários será a construção da Cidade do Samba 2, que abrigará os barracões das escolas de samba do Grupo Ouro, nos moldes da Cidade do Samba original, que abriga as agremiações do Grupo Especial, na zona portuária do Rio de Janeiro. “A obra da Cidade do Samba 2, que está [em fase] muito inicial, é uma necessidade”, afirmou Paes.

Mesmo a Cidade do Samba, que tem equipamentos anti-incêndio e uma brigada, não é sinônimo de segurança total para os trabalhadores do carnaval. Em 2011, um incêndio atingiu os barracões de três escolas do grupo especial e destruiu várias alegorias.

E os problemas não param na precariedade dos locais de trabalho. De acordo com o jornalista e pesquisador Fábio Fabato, muitos trabalhadores da cadeia produtiva do carnaval são submetidos a condições análogas à escravidão na proximidade da festa.

“O carnaval carioca bate no peito como ‘Maior Espetáculo da Terra’, mas as engrenagens da festa ainda são amadoras. Muitos dos trabalhadores que fazem a festa – boa parte invisibilizada –chega a trabalhar de modo análogo à escravidão na reta final de preparativos. Segurança social e carteira de trabalho para todos ainda são sonhos em ambientes que, em alguns casos, apresentam condições insalubres”, afirmou, em depoimento à Agência Brasil.

No caso da fábrica que pegou fogo nesta quarta-feira, por exemplo, há relatos de que os trabalhadores estavam dormindo no local porque estavam trabalhando em turnos estendidos. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho apuram denúncias de infração das leis trabalhistas e das normais de segurança e saúde do trabalho.

Segundo Fábio Fabato, é preciso haver proteção para esses trabalhadores. “Não adianta apenas crescer valores [das subvenções] de apoio, ou os poderosos da folia comemorarem a venda total do rentável fenômeno de ‘camarotização’ da pista. Urge que haja dispositivos de proteção a quem coloca efetivamente a mão na massa e faz disso tudo uma indústria cultural, com o peso real dessa expressão.”

Para a engenheira de segurança do trabalho Cláudia Morgado, seria importante as escolas de samba e as ligas carnavalescas exigirem de seus fornecedores um ambiente de trabalho seguro para os funcionários. “É preciso fazer exigências, como fazem as grandes empresas, a seus fornecedores, que precisam ter algum tipo de protocolo para fornecer fantasias às escolas de samba. Porque isso pode malograr. As escolas que estavam com as suas fantasias ali [na fábrica que pegou fogo], de alguma maneira, terão algum prejuízo. Precisa profissionalizar ainda mais o carnaval, porque essa é uma grande indústria.”

A chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, Ana Luiza Horcades, informou que os auditores-fiscais do trabalho fazem, todo ano, vistorias em instalações produtivas voltadas para o carnaval carioca. “No Sambódromo, por exemplo, todo ano, há uma fiscalização planejada, com a participação de todos os atores sociais envolvidos, desde a prefeitura até todas as empresas que regularmente atuam nessa atividade. As reuniões começam muito antes do carnaval começar a ser montado, porque a ideia é construir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos, de forma preventiva, para evitar a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.”

Ana Luiza disse que, para que o Ministério do Trabalho consiga um resultado eficiente nesse trabalho de fiscalização, está sendo buscada uma aproximação maior com a prefeitura. “Juntos, a inspeção do trabalho, a prefeitura do Rio e todos os outros atores sociais envolvidos têm o poder de conseguir uma transformação na realidade da vida dos trabalhadores que estão envolvidos nesse segmento.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/incendio-chama-atencao-para-riscos-seguranca-do-trabalho-no-carnaval

A Associação Paulista de Medicina (APM) se declarou contrária à aprovação do transporte de passageiros por aplicativo com motos na cidade de São Paulo. Em nota pública, a entidade afirma que a prática apresenta risco elevado de aumento nos acidentes de trânsito.

Segundo a APM, durante o ano passado o número de mortes de motociclistas na capital paulista subiu cerca de 20%, chegando a 483 mortes, o que corresponde a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo. Nacionalmente os acidentes com motos geram 300 mil atendimentos na rede pública. 

Para a entidade, a utilização do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo representaria um grande risco para passageiros e motoristas. “Além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.

A cidade de São Paulo tem legislação própria que proíbe a prática, mas em janeiro deste ano, as empresas 99 e Uber iniciaram os serviços, alegando que a proibição não se aplicava ao trabalho por aplicativos.

Além da divergência quanto à legalidade do serviço, a prefeitura e as empresas divergem quanto à segurança e a situação segue indefinida. Na semana passada, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública sobre o tema.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/associacao-de-medicos-alerta-para-riscos-do-uso-de-mototaxis-em-sp

Apesar de as chuvas estarem perdendo força, a cidade de São Paulo continua em estado de alerta para todas suas regiões. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura, o alerta vale para as zonas norte, leste, oeste, sul e sudeste, além do centro, e as marginais Tietê e Pinheiros.

“Áreas de chuva moderada a forte que atuavam nos municípios de Nazaré Paulista e Mairiporã, atingem a capital paulista, variando de intensidade. Imagens do radar metereológico do CGE da prefeitura de São Paulo mostram chuva forte e moderada na zona leste, principalmente nas subprefeituras de São Miguel Paulista, da Penha, de Itaquera e do Itaim paulista”, informou o CGE.

Ainda que as chuvas percam intensidade, há risco de alagamentos e rajadas de vento forte em pontos isolados da cidade. Os córregos Itaim e Três Pontes, na divida com Itaquaquecetuba, registram transbordamento.

A tendência para os próximos dias, conforme o CGE, é que a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) perca força: “As precipitações passam a ser mais localizadas e típicas de verão, com o aumento gradual do calor, principalmente durante as tardes, quando ocorrem pancadas de chuva de moderada a forte intensidade”.

Por causa do solo encharcado, ainda há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terras em áreas de risco. A Defesa Civil recomenda que as pessoas evitem transitar em ruas alagadas, que não se aventurem pelas correntezas formadas nas ruas alagadas e se mantenham longe da rede elétrica. As pessoas devem ainda evitar ficar embaixo de árvores e planejar os deslocamentos por causa da possibilidade de congestionamentos em função das ruas bloqueadas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/capital-paulista-continua-em-estado-de-alerta-para-todas-regioes