Após interrupção no atendimento por causa de uma manutenção programada, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são retomados nesta segunda-feira, 2, em todo o país.

Voltam a funcionar a Central 135 e todos os serviços de atendimentos presenciais à população. Dos serviços online do Meu INSS, apenas o simulador de aposentadoria deve ser retomado na quarta-feira (4).

O volume de acessos é grande. No ano passado, o aplicativo Meu INSS registrou média mensal de 134 milhões de acessos.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública responsável pela tecnologia das políticas sociais, terminou a migração do último computador de grande porte para uma plataforma mais moderna, e a atualização da infraestrutura tecnológica foi realizada com sucesso.

Cerca de 220 profissionais atuaram nessa migração entre 28 de janeiro até domingo.

Para reduzir os transtornos, o INSS havia antecipado as perícias médicas e avaliações sociais previstas para o período de interrupção e permitiu o reagendamento dos segurados que não puderam comparecer.

Com a atualização, o Ministério da Previdência espera reduzir o tempo de processamento da folha de pagamento, de 96 para 48 horas, e ampliar os serviços digitais.

Mas o ministério avisou que, por causa do grande número de acessos esperado na volta dos serviços, nesta segunda, pode ocorrer lentidão, principalmente nos serviços com biometria.

A funcionalidade fica disponível 24 horas e, caso o acesso falhe, a recomendação é tentar novamente, de preferência fora do horário comercial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/inss-retoma-atendimento-presencial-em-agencias-do-pais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso voltará a ser analisado durante sessão no plenário virtual, prevista para começar às 11h. A votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. 

A sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, Gilmar Mendes.  

Na quinta-feira (11), a Corte finalizou a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte entra no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Os ministros voltaram a analisar o tema 2 anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

As entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Ao mesmo tempo do julgamento no Supremo, o Senado aprovou esta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-retoma-julgamento-do-marco-temporal-na-segunda-feira

A Câmara dos Deputados retomou os trabalho após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ter sido retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB) reabriu a sessão com deliberação sobre um projeto que trata de Cadastro Ambiental Rural (CAR), para tentar esfriar os ânimos. A expectativa é que o projeto de lei que trata da dosimetria da pena dos condenados no 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, seja debatido ainda hoje. A proposta pode reduzir as penas. 

Já sentado de volta na cadeira de presidente, depois da retirada de Braga, Hugo Motta se pronunciou publicamente sobre o ocorrido.

“A cadeira da presidência não pertence a mim, ele pertence à República, pertence à democracia, pertence ao povo brasileiro. E nenhum parlamentar está autorizado a transformá-la em instrumento de intimidação, espetáculo ou desordem. Deputado pode muito, mas não pode tudo. Na democracia, ele pode tudo dentro da lei e do dentro do Regimento. Fora disso, não é liberdade, é abuso. O presidente da Câmara não é responsável pelos atos que levaram determinadas cassações ao Plenário, mas é sim responsável por garantir o rito, a ordem e o respeito à instituição. E eu não permitirei que regras sejam rasgadas ou que a Câmara seja aviltada”, afirmou.

Motta disse ainda ter determinado a apuração de excessos cometidos contra a cobertura da imprensa. Durante a ocupação da cadeira por Braga, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e profissionais de imprensa foram retirados de forma obrigatória, sem poder acompanhar a situação. Há relatos de profissionais agredidos por policiais legislativos. 

Após ser retirado à força por policiais legislativos da cadeira da presidência da Câmara, Glauber Braga foi encaminhado para o Salão Verde, fora do plenário Ulysses Guimarães, com as roupas rasgadas. Ele falou com a imprensa no local, ao lado de deputados governistas, onde fez duras críticas à ação.

“O senhor [Hugo Motta], que sempre quis demonstrar, como se fosse o ponto de equilíbrio, entre forças diferentes, isso é uma mentira. Porque com os golpistas que sequestraram a mesa, sobrou docilidade, agora com quem não entra no jogo deles, é porrada. Os caras ficaram 48 horas, eu fiquei algumas poucas horas, e já foi suficiente para este tipo de ação”, afirmou Glauber.

Em agosto, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado ocupando as mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda 

A ocupação de Braga começou como protesto após Hugo Motta anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos não tem relação entre si. Braga pode perder o mandato por ter agredido, com um chute, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), no ano passado, após ser provocado.

“A votação da minha cassação com uma inelegibilidade de oito anos não é um fato isolado. Nesse mesmo pacote, eles querem votar a anistia, que não é dosimetria, levando a possibilidade de que Jair Bolsonaro só tenha dois anos de pena. Combinado com isso, eles querem manter os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro. Porque quando há o desligamento por faltas, a pessoa continua elegível”, acrescentou o deputado depois da retirada. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-retoma-trabalhos-apos-retirada-forca-de-braga

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. 

O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.

Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios.

Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

A votação eletrônica vai até sexta-feira (15). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

Entenda

A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses. A medida vale para casos em que é necessário o afastamento do local de trabalho.

No entendimento de Flávio Dino, a manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda. 

Dessa forma, segundo o ministro, a mulher tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. 

Segurada do INSS 

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, Dino entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – Dino entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-retoma-julgamento-sobre-beneficio-vitimas-de-violencia-domestica

A  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar os dez réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de nove réus e a favor da absolvição do general do Exército Estevam Theophilo.

A partir de agora, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino vão proferir seus votos. Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros participam do julgamento.

Se a maioria de votos for formada pela condenação dos acusados, os ministros passarão para a fase de leitura das penas dos condenados, a chamada dosimetria.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-retoma-julgamento-do-nucleo-3-da-trama-golpista-apos-intervalo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento que pode condenar os dez réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão está prevista para começar às 9h e será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados.

Em seguida, serão proferidos os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros vão participar do julgamento.

Nas duas sessões realizadas na semana passada, o colegiado ouviu as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos réus, e das defesas, que negaram participação dos acusados na trama.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela PGR de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-retoma-julgamento-que-pode-condenar-kids-pretos-por-trama-golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento começou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo, que é acusado de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Na mesma sessão, as defesas dos acusados pediram absolvição e negaram o envolvimento dos réus em ações para disseminação de desinformação.

Fazem parte desse núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Votação

A sessão será aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 4.

O ministro vai decidir se condena ou absolve os acusados. Em caso de condenação, Moraes também vai anunciar a pena dos réus. 

Em seguida, os demais integrantes da Primeira Turma começam a votar. O ministro Cristiano Zanin será o primeiro a se manifestar após o relator. Posteriormente, votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.

Outros núcleos 

Até o momento, somente o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há previsão de data para o julgamento. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-retoma-julgamento-dos-reus-do-nucleo-4-da-trama-golpista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para as 20h a sessão virtual da Corte para retomar o julgamento sobre a a descriminalização do aborto. A sessão de votação permanecerá aberta até as 23h59 de segunda-feira (20). 

A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso solicitar o retorno do julgamento, que estava parado desde setembro de 2023, quando pediu destaque do processo suspendendo a análise do caso.

A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso como ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixa a Corte após anunciar aposentadoria antecipada. 

O julgamento da descriminalização do aborto é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.

Até o momento, o julgamento conta apenas com voto da ex-ministra Rosa Weber. Antes de se aposentar, em 2023, ela apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-retoma-20h-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.

Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.

As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.

Durante a sessão, o advogado Lauro Rodrigues, representante do PV, disse que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido a sua toxicidade e periculosidade.

Além disso, Rodrigues acrescentou que os benefícios fiscais são direcionados a grandes produtores agrícolas, e não aos agricultores familiares, que representam, segundo ele, cerca de 70% da produção de alimentos do Brasil.

“A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar”, afirmou.

O advogado Rodrigo Kaufmann falou pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O defensor disse que a derrubada dos benefícios para os agrotóxicos pode aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir em 50% a produção agrícola do país.

 “Os defensivos agrícolas não são itens de luxo, são insumos essenciais e prioritários da produção agrícola”, completou.   

A sessão de hoje foi dedicada às manifestações das partes. A votação será iniciada pelos ministros na próxima quarta-feira (22).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-retoma-julgamento-sobre-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo acusado de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e de promover ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

Em seguida, foi iniciada a sustentação das defesas de três réus. Os advogados de Ailton Gonçalves, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn defenderam a absolvição dos acusados.

Após o intervalo para almoço, a sessão foi retomada com as manifestações das demais defesas. 

Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, que serão realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento é transmitido ao vivo pela TV Justiça. 

https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/trama-golpista-stf-retoma-sustentacoes-das-defesas-do-nucleo-4